Aliquotas De Impostos

Imposto sobre produtos industrializados O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil. Está previsto no art. 153, IV, da Constituição Federal. Suas disposições estão descritas através do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados. Aspectos…

mediante atividade administrativa plenamente vinculada (artigo 3º da CTN). Divisão de espécies de Tributos: Os tributos são divididos em 5 espécies, assim divididos: Impostos – Serve para atender as necessidades gerais da Coletividade. O benefício não é individual, e sim para a toda a comunidade. Exemplo de impostos: ICMS, IPI, II, IE, IPVA Taxas – Utilizadas para retribuir o ônus inerente ao exercício regular do poder de polícia1 e os serviços específicos e divisíveis…

Conclusão IPTU O IPTU Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU , ele é o unico imposto que e sobre a nossa propriedade que o municipio cobra , as aliquotas do IPTU ela é formada pela localização do imovel , o IPTU dispõe da progressividade extrafiscal ,e com dois modos de cobrar , um pelo tempo em descumprimento da função social do imovel , e variando pelo valor do imóvel , e a aliquota ela e formada pela localização do imovel em razão do valor do imovel…

tributário pelo Lucro Presumido. Por se tratar de uma prestadora de serviço um de seus principais impostos é o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e por estar estabelecida em Florianópolis o valor do ISS devido é de 5% sobre o valor do serviço, conforme lista de serviços no item 17 subitem 1 do Decreto Municipal 2.154/2003, (Art. 10 º. O imposto será calculado mediante aplicação das seguintes alíquotas:... IV. 5% (cinco por cento) para os demais serviços. (Redação dada…

Brasil é uma das maiores do mundo,mas muitas pessoas nem ao menos sabem quais são os impostos que pagam. No das caso empresas de industrias,comercio e serviço podemos citar ICMS,PIS, CSLL, IRPJ COFINS, IPI e ISS como os principais,tendo algum tipo de redução em sua carga tributária apenas as empresas enquadradas no Regime de Apuração Simples Nacional ou Micro Empreendedor Individual. Dentre tantos impostos que incidem nas atividades deste setor,vamos agora citar mais…

GISLAYNY MESQUITA SANTOS TRABALHO DE DIREITO E LIGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: IMPOSTOS DA UNIÃO NATAL/RN 2011 MARIA RAYLLA GISLAYNY MESQUITA SANTOS TRABALHO DE DIREITO E LIGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: IMPOSTOS DA UNIÃO Trabalho apresentado a disciplina de direito e legislação tributária ministrado pelo prof. Christian Henrique Nóbrega, para fins a avaliativos da I unidade. NATAL/RN 2011 - Imposto de Importação (II) O imposto de importação é de competência federal, é tributo…

artigos vetados e os restantes decretados e sancionados na lei. A mesma institui aos estados o recolhimento do imposto, demonstrando as suas incidências, não incidências, os respectivos contribuintes da mesma, a base de cálculo, a substituição tributária, o fato gerador do imposto, os valores respectivamente repassados e os recursos repassados aos estados e seus municípios. ICMS Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de…

DICA 012 - IMPOSTOS ESTADUAIS 1 - IPVA e ITD Dica 012 DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTOS ESTADUAIS – PARTE 1 IPVA e ITD Atenção, pessoal! Continuemos a analisar algumas dicas importantes sobre os impostos em espécie! Discorramos agora sobre temas especiais relativos aos impostos estaduais. Concentro aqui as pegadinhas sobre o IPVA e o ITD. No próximo rol de dicas, dedicaremos a escrita a alguns comentários sobre o ICMS. Vamos lá! I – DOS IMPOSTOS ESTADUAIS 1. DO IPVA 1.1.…

|Jose Eduardo de Araújo Duarte |Data:23/11/09 | RESPOSTAS CADERNO DE EXERCÍCIO Semana 11 EMENTA DA AULA: Globalização, integração econômica e harmonização tributária. União Européia e Mercosul. Impostos sobre o comércio exterior. Caso Concreto 1 Já nos idos dos anos 50, se verificavam estímulos que demonstravam o interesse de alguns países, no estudo de possibilidades de integração econômica. E, de fato, dessa época para…

ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 3 1 Histórico do Imposto 4 1.2 PROJETO DA REFORMA TRIBUTÁRIO 4 2 Legislação 5 3 Contribuinte 6 4 Relação obrigacional tributária 7 4 Responsável 7 5 fato gerador 8 6 Base de calculo 10 6.1 INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO 11 6.2 NÃO INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO 11 6.3 BASE DE CÁLCULO REDUZIDA 13 7 Alíquotas 13 7.1 ALÍQUOTAS INTERNAS – APLICAÇÃO 14 7.2 ALÍQUOTAS - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS 14 8 Diferenciais de…