Resumodosimpostos

Direito
Tributário

3. Impostos

3.1 Impostos de competência da União

3.1.1 Imposto de
Importação
II

3.1.1 Imposto
Imposto de de Importação
Importação
3.1.1
Fato gerador
Entrada de produtos no território nacional.

3.1.1 Imposto
Imposto de de Importação
Importação
3.1.1
Fato gerador
Entrada de produtos no território nacional.

Base de cálculo

• Alíquota específica: a unidade de medida adotada pela lei

• Alíquota ad valorem: o preço normal que o produto ou seu similar alcançaria, ao tempo da importação, em uma vend de livre concorrência
• Produto levado a leilão: o preço da arrematação

3.1.1 Imposto
Imposto de de Importação
Importação
3.1.1
Contribuinte
• O importador ou quem a lei a ele equiparar.
• O arrematante de produtos apreendidos ou abandonados

3.1.1 Imposto
Imposto de de Importação
Importação
3.1.1
Contribuinte
• O importador ou quem a lei a ele equiparar.
• O arrematante de produtos apreendidos ou abandonados

Imunidades
• Importação de ouro definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial
• Importação de livros, jornais e periódicos, e o papel destinado à sua impressão

3.1.1 Imposto
Imposto de de Importação
Importação
3.1.1
Especificidades
Suas alíquotas podem ser alteradas pelo Poder Executivo, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, a fim de ajustar o imposto aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.

3.1.2 Imposto de
Exportação
IE

3.1.2 Imposto
Imposto de de Exportação
Exportação
3.1.2
Fato gerador
Saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território
Nacional.
Nota:
Considera-se nacionalizado o produto que tenha sido internado a título definitivo, ou seja, que não está sob regime de admissão temporária.

3.1.2 Imposto
Imposto de de Exportação
Exportação
3.1.2
Base de cálculo

• Alíquota específica: a unidade de medida adotada pela lei

• Alíquota ad valorem: o preço normal que o produto ou seu similar alcançaria, ao tempo da exportação, em uma vend de livre concorrência

3.1.2 Imposto