Aliquota Do Itbi Direto Tributario

bens, como, móveis, veículos, e outros. Precisa – se entender também que sistema tributário é um complexo formado pelos tributos instituídos em um país ou região autônoma e os princípios e normas que os regem, então pode – se concluir que o Brasil possui um sistema tributário que é composto dos tributos instituídos no Brasil, dos princípios e das normas que regulam tais tributos. Eles podem ser definidos como diretos ou indiretos.No primeiro caso, são os contribuintes que devem arcar…

enquanto uma penalidade, mas sim por ato lícito. O ato de classificar tributos é fundamental para a determinação da adequação de cada tributo instituído, vigente e válido, à Ordem Tributária; presentemente o complexo sistema de tipos tributários instaurados pela Constituição Federal de 1988 torna necessária uma proposta classificatória que parta da hipótese de existência de tipos gerais e especiais que necessitam ser classificados conforme sua natureza jurídica específica,…

Contabilidade tributaria Sumário INTRODUÇÃO 2 1.0 – SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, SUAS FUNÇÕES E PROPÓSITOS 3 1.1 - A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO AO LONGO DO SÉCULO 3 1.2 - DICAS DE ECONOMIA TRIBUTÁRIA 6 1.3 - DICAS DE ECONOMIA TRIBUTÁRIA 8 2.0 – INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA NACIONAL 11 3.0 - SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO SIMPLES NACIONAL 22 3.1 - PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL 22 3.2 – TABELA COMPARATIVA 26 4.0 – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DO…

Crime tributario Fato gerador da obrigação tributaria----pagamento -\inercia(inadimplemento) -\inercia quanto ao pagamento + fraude para encobrir a conduta Inercia inadimplemento—ilicito administrativo--- Inercia + fraude=sonegação fiscal Discussao—a não apresentação de impsto de renda quando predente renda configura o delito do art 1 da lei 8137\90? Não há delito porque não há fraude,portanto não há sonegação fiscal,porquanto não há materialidade Como regra o crime tributario exige

Constitucional e Administrativo (UNIGOIÁS/04), Professora de Planejamento Tributário da PUC-GO (desde 2002), Professora no curso de Administração da Faculdade Estácio de Sá (desde 2010), Já ministrou aula em diversas turmas de pós-graduação na área de Tributos e Finanças, Sócia-proprietária da Empresa Destak Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Goiânia, Março de 2014. 1 – PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Objetivo da Disciplina: Conhecer o…

ÁREA DE PESQUISA DO CURSO: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Financeiro I – TEMA: Problema: O planejamento tributário como forma de redução de custos. II – CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA Atualmente está cada vez mais competitivo o mundo dos negócios, com a revolução das tecnologias de informação e comunicação, a globalização, participação crescente em produtos de alta tecnologia, aumento do poder do cliente, informações e…

FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO – TRIBUTÁRIO 1 Professor José Eduardo de Araujo Duarte (flamenguista) “O homem tem várias vantagens em relação às bestas; por exemplo, o fogo, as roupas, a agricultura, os instrumentos (...). A mais importante de todas, porém, é a linguagem.” (autoria desconhecida) BIBLIOGRAFIA - Curso de Direito Financeiro e Tributário Ricardo Lobo Torres Ed. Renovar - Curso de Direito Tributário Hugo de Brito Machado Ed. Malheiros - Manual de Direito Financeiro e Tributário…

orçamentária. É possível crescer a receita própria municipal (IPTU, ISS, ITBI, taxas e Contribuição de Melhoria) quando se discute o orçamento com a população, mostrando que a realização dos programas que incorporam prioridades apresentadas pela própria população depende dessa receita municipal, que, por sua vez, depende de aprovação de legislação tributária a cada ano pela Câmara Municipal. Isso se aplica especialmente ao IPTU, ITBI e taxas. Da discussão prévia do orçamento poderá…

Os recursos obtidos com a contribuição de melhoria devem ser usados para recompor os cofres da administração pública que realizou a obra. Os Impostos, Taxas e as Contribuições de Melhoria são as únicas espécies tributárias tratadas no Código Tributário Nacional. As contribuições Especiais e os empréstimos Compulsórios foram criados a partir da Constituição Federal de 1988. O que caracteriza a diferenciação das duas espécies tributárias que seguem é a destinação da renda auferida –…

cliente Alvará autorizaçãopode ser revogado a qualquer momento Contratação emergencialsem licitação Princípio valor que a sociedade imprime naquele momento: * * a. Sistema tributário Nacional(arts. 145 a 162- constituição Federal) 2. Código Tributário Nacional( lei 5172/66, arts. 1º/ 218) normas gerais para União, Estado Distrito Federal e Município . * * * Sistema HIERARQUIA DAS NORMAS * *