Aliquota Do Itbi Direto Tributario

ROTEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Estado e tributação 1.1. Relação entre atividade estatal e necessidade de recursos financeiros O Estado, enquanto sociedade politicamente organizada em determinado território, dotado de poderes outorgados pelo seu povo, necessita de recursos financeiros para a realização de suas finalidades através da execução das políticas públicas. O volume dos recursos oscila de acordo com as necessidades impostas pelas suas características estruturais, a qualidade…

[pic] [pic] Curso de Direito DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I VERSÃO DO ALUNO 2011.1 (Proibida a Reprodução) Coordenação do Projeto Coordenadora da Área de Ciências Jurídicas Profª. Márcia Sleiman ORGANIZAÇÃO DA COLETÂNEA Professores da Disciplina, sob a Coordenação da Professora Elizabete Rosa de Mello APRESENTAÇÃO A metodologia de ensino no Curso de Direito é centrada na articulação entre a teoria e a prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico do aluno.

industrialização e comercialização até o consumidor final, ela será tributada a 3,65% em todas as etapas. E a cada etapa, a base de cálculo do PIS e da COFINS tende a incluir as contribuições já cobradas na fase anterior, uma vez que esses custos tributários costumam ser repassados. Um imposto em cascata é aquele imposto que incide sobre todas as etapas de fabricação de um produto, de modo cumulativo. Ao incidir sobre cada etapa da cadeia produtiva, esse imposto acaba sendo…

1 CONSIDERAÇÕES FINAIS 46 2 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 47 INTRODUÇÃO Este trabalho de pesquisa bibliográfica tem como objetivo o aprofundamento dos conhecimentos acerca do Sistema Tributário Nacional, a legislação que lhe é peculiar, o poder que o Estado tem de tributar, os princípios jurídicos da tributação, os tipos e as classificações dos tributos e o lado econômico da tributação, isto é, a influência que os tributos exercem na economia

........................................................................................ 15 2.4.1 Conceito de Imposto ............................................................................................... 15 2.4.1.2 Impostos Diretos .................................................................................................. 16 2.4.1.3 Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas - IRPJ ............................................ 17 2.4.1.4 Contribuição…

2.1. Nome do Departamento / Setor: Estágio na área fiscal do escritório. 2.2. Descrição das funções contidas no organograma: Administrativo: composto pela Administração Geral, Contabilidade, RH, Jurídico, Serviços Gerais. Atendimento: contato direto com o cliente. Planejamento: recebe as informações colhidas junto ao cliente (objetivos, verba), determinando “o que” deverá ser feito para se cumprir o que se deseja. Pesquisa: Supre o setor de Planejamento das informações necessárias…

bancários para o recolhimento do IPVA sobre alíquotas diferenciadas de 1% (um por cento), 2% (dois por cento) ou 3% (três por cento) dependendo do tipo de veículo. Ocorre que até a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 42, de 18 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2003, que acrescentou o parágrafo 6º ao artigo 155 da Constituição Federal só se admitia (princípio da taxatividade) a seletividade/diferença de alíquotas do Imposto sobre…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ESTRATÉGICO TRABALHO DE SEMINÁRIO E FINANÇAS II Participantes do trabalho: Adriano Cesar Bonetti Cassio Romão Cristiano Gomes da silva Cristina M. K. de Almeida Fabienne Novais Simone Souza Thais Maximino Valdeci louback de oliveira Tópicos a serem abordados: 1 - Considerações iniciais 2 - Conceitos da Contabilidade tributária 3 – Carga tributária no Brasil 4 – Responsabilidade do controller no gerenciamento dos tributos 5 – Planejamento

arrecadados de acordo com os benefícios recebidos do serviço público que seriam basicamente as taxas e contribuições as que mais se aproximam de uma retribuição dos serviços prestados. O nosso Sistema tributário passa por uma grande reforma nos últimos meses. Podemos comparar o Sistema tributário como uma casa. De tempo em tempo é preciso uma reforma para trocar o que se desgastou pelo uso, para alterar características que se tornaram obsoletas ou inconvenientes em face de mudanças no…

Figura 11. Regiões do OP. Fonte: http://www.portoalegre.rs.gov.br/op/regioes/regioes.asp ............................. 50 Figura 12. IPTU 2003 – Economias cadastradas por Tipo. Fonte: SMF/PMPA.......................... 60 Figura 13. ITBI 2003 - Transações por Tipo. Fonte: SMF/PMPA. ............................................. 62 Figura 14. Matriz de Interdependência de Variáveis. Fonte:PEREIRA FILHO (1994). .................... 72 Figura 15. Comparação entre…