Alimentos Provisionais Resumo

movida por JU PANTERA, também qualificada, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador infrafirmado, apresentar JUSTIFICATIVA, nos termos no disposto no artigo 733, parte final, do Código de Processo Civil, conforme segue: I - RESUMO DA INICIAL Ingressou a Exeqüente com a presente ação objetivando o recebimento da importância de R$ 1.824,00 (mil oitocentos e vinte e quatro reais), sendo R$ 900,00 (novecentos reais) quantia relativa às pensões dos meses de setembro, outubro e

CONTRA A MULHER Palestrante: Elaine Bello Bonorino Tema: “Atendimento a mulher em situação de violência doméstica” Aluna: Sabrina Rodrigues Professor/Disciplina: João Neto/Filosofia e Ètica Período/Turma: 5º período de Administração/Noturno  Resumo/Síntese: Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) a violência contra a mulher é um dos maiores problemas de saúde publica do Brasil, na qual independe de classe social ou qualquer outro segmento. A violência contra a mulher tem…

1 NASCITURO: O DIREITO A ALIMENTOS1 Aline Cristina Chaves Forlin RESUMO: O presente trabalho desenvolveu um estudo partindo do conceito de nascituro e de sua evolução histórica, fazendo uma análise do direito comparado. Importante ainda constar que a Constituição Federal de 1988 trouxe como garantia fundamental o direito à vida, prevista no artigo 5º, além do princípio da dignidade da pessoa humana. Em relação ao código civil, prevalece a teoria da personalidade condicional, ou seja, no

e danos. Execução de a obrigação Alimentar art. 1.694 CC A expressão “alimentos” não engloba apenas as necessidades para comer ou beber. Alimento envolve outras necessidades dentre as quais podemos destacar saúde, transporte, vestuários, lazer. Muitas pessoas conseguem garantir necessidade sozinha, não necessitando de auxilio. Outras precisam de ajuda para manter sua subsistência, nasce ai a obrigação de alimentos. É a obrigação que algumas pessoas tem de garantir a…

ORDENAMENTO JURÍDICO Sumário: Resumo; Introdução; Nascituro: conceito, histórico e teorias; Direitos fundamentais constitucionais e cíveis do nascituro; Conflito entre os direitos e garantias fundamentais; O nascituro no ordenamento jurídico brasileiro; Conclusão; Notas; Referências. Palavras-chave: Nascituro. Direitos fundamentais e civis. Alimentos gravídicos. Ordenamento jurídico. Conflito de direitos. Resumo O objetivo deste trabalho é…

RESUMO O presente trabalho consiste numa abordagem de três tipos de execução, quais sejam: Execução por quantia certa contra devedor insolvente, Execução de alimentos e Execução contra a Fazenda Pública. Sobre estes Institutos jurídicos abordaremos suas características gerais, seus aspectos e aplicabilidade, bem como a forma de um procedimento adotado. INTRODUÇÃO O processo de execução vai existir quando o título de crédito não foi pago espontaneamente na forma e no tempo…

CONTESTAÇÃO nos autos da ação de alimentos em epígrafe, em que figura como REQUERENTE, o menor, XXXXXXXXXXXXXXXXXX, representado por sua mãe, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXS, pelas seguintes razões de fato e de direito: DOS FATOS I - DO RESUMO DA EXORDIAL Trata a peça madrugadora, elaborada e apresentada pela Defensoria Pública, de sobrepor os alimentos que são devidos do pai alimentante. Alega a mãe do requerente, falsamente

SOCIAL VIOLÊNCIA CONTRA MULHER Manaus-2013 VIOLÊNCIA CONTRA MULHER Projeto de Monografia apresentado, como exigência parcial para obtenção da 2ª nota sob a orientação da Professora MSc Simy Laredo. | Manaus-2013 1 RESUMO Este projeto tem como objetivo geral pesquisar e analisar criticamente a violência contra mulher na sociedade atual. E como objetivo específico compreender as bases de sustentação da violência contra a mulher, refletir sobre as…

e sua condição social. É que as três estão ligadas unicamente à natureza humana”. Sobral Pinto RESUMO A base deste estudo está centrada no direito à vida, mais precisamente em um dos pressupostos fundamentais da República Federativa do Brasil: a dignidade humana. Essa pesquisa tem como objetivo abordar aspectos peculiares e os efeitos da medida de prisão civil do devedor de alimentos, autorizada na Constituição Federal de 1988, e os conflitos travados entre a hipótese de…

Medeiros São Caetano do Sul 2011 O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE E A TUTELA DE URGÊNCIA Maria José Barzan Acadêmica do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil Universidade Municipal de São Caetano do Sul Resumo Esse trabalho apresenta a aplicação do princípio da fungibilidade entre as tutelas de urgência, ou seja, entre tutelas cautelares e tutelas antecipatórias. No Direito Civil Processual Civil Brasileiro, o instituto da tutela antecipada…