Alimentos Provisionais Resumo

autos permanecerão em cartório, sendo lícito aos interessados solicitar as certidões que quiserem. 15.6 Dos alimentos provisionais 15.6.1 Introdução A doutrina entende por alimentos tantos as provisões necessárias à alimentação humana, bem como os bens destinados à satisfação de outras necessidades básicas ao ser humano e que sejam indispensáveis ao convívio social. Os alimentos são legítimos quando prestados por direito de sangue ou em razão de parentesco; deixados ou…

seu patrimônio, alguns bens serão declarados impenhoráveis, ou seja, tais bens não poderão ser atingidos para pagamento da dívida. d) Há uma única situação em que o devedor poderá responder pessoalmente à execução: quando se tratar de execução de alimentos, porque se trata da supremacia do interesse público. 2- Considerando as espécies de execução, assinale a alternativa correta: a) A citação na execução para entrega de coisa certa é feita, em regra, por meio postal com aviso de…

CATARINENSE - UNESC CURSO DE DIREITO FRANCINE VENHOLD FREITAS PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS: ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL, NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL, NO ANO DE 2009 E 2010, ACERCA DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NO MEIO EXECUTÓRIO DE COERÇÃO PESSOAL CRICIÚMA, JUNHO DE 2011 FRANCINE VENHOLD FREITAS PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS: ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL, NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DE SANTA…

CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ALIMENTOS GRAVÍDICOS (VERSÃO DEFINITIVA) Salvador 2012 ALIMENTOS GRAVÍDICOS Versão definitiva de monografia apresentada à disciplina de TCC 3, no Curso de Graduação em Direito da Faculdade UNIME de Ciências Jurídicas - FCJ, como requisito definitivo para obtenção do título de bacharel em Direito. Salvador 2012 ALIMENTOS GRAVÍDICOS . Aprovado em…

Pensão Alimentícia na Separação A pensão alimentícia, nos moldes da legislação vigente, tanto poderá ser exigida pelo cônjuge feminino quanto pelo cônjuge masculino. Na Separação Litigiosa é possível a cumulação da ação de separação com a ação de alimentos, ou mesmo, quando uma destas demandas já existir, prosseguirão juntas, na mesma vara, com o mesmo Juiz, e os processos apensados, amarrados um ao outro. Mas, quando um dos cônjuges der causa para a separação, ainda que apenas por…

eles. 2. Debates 3. Apresentações 1. 4 a 6 grupos - uma encenação teatral, os alunos deverão criar os personagens e roteiros e a única exigência é que haja nexo com o conteúdo dado em sala. Cada grupo deve apresentar o nome dos integrantes e um resumo do roteiro ao professor, uma semana antes da primeira apresentação. 2. Datas das apresentações 05/11; 12/11; e 19/11. 3. Provas: 1. Contínua - 1 ponto apresentações 2. Unificada - 0 a 2 pontos - 14/10 3. Semestral - 26/11 ou 03/12 …

divorciada, estudante universitária, RG nº 00.000.005-8 SSP e do CPF 000.888.999-99, residente e domiciliada na Rua Rios, 22, Rio de Janeiro, RJ., CEP 233.333-333, por seu advogado infra assinado, vem perante Vossa Excelência ajuizar AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS em face de MOISES DE TAL, brasileiro, divorciado, empresário, RG nº 000000000-0 SSP e do CPF 000.000.000-00, domiciliado na Avenida, 222, 8º andar, Centro, , BB, CEP 20.000-000, o que faz com fulcro nos pontos de…

POSSUEM NATUREZA CONTROVERTIDA 10.7. Alimentos provisionais – art. 852 ao art. 854 ü A doutrina se divide quanto à sua natureza: • 1ª corrente > tem natureza cautelar • 2ª corrente > não tem natureza cautelar > é uma medida satisfativa sumária com a “mesma natureza” da tutela antecipada (Atenção: não é = à tutela antecipada!!!) Obs: o procedimento dos alimentos provisionais é ≠ do de alimentos provisórios, mas possuem a mesma essência. ü Conceitos • Alimento >…

Alimentos gravídicos: responsabilidade civil da genitora decorrente da negativa de paternidade Resumo: O trabalho realizado foi desenvolvido a partir de um estudo da evolução histórica da obrigação alimentar. Em seguida, realizou-se um estudo sobre o conceito de nascituro abordando o tratamento dado pela Constituição Federal de 1988 que defende em seu art 5° o princípio da dignidade humana e o direito a vida, na medida em que o Código Civil de 2002 adota a teoria da…

ALIENAÇÃO PARENTAL RESUMO Em defesa do que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, destacando o seu artigo 4°, que regulamenta o dever da família, da comunidade e do poder público de cuidar, zelar para a proteção do direito da criança e do adolescente. O presente trabalho tem como objeto de estudo a alienação parental, mais precisamente a Síndrome da Alienação Parental (SAP) pois está presente em muitos casos de separação judicial e de extrema importância no direito da família. Este