Alimentos Provisionais Resumo

em favor de quem a hipoteca é constituída. No mais, “altera-se a redação de alguns dispositivos para deixar claro que podem ser executadas as sentenças que preveem o direito a uma prestação, não se restringindo apenas à sentença condenatória”. Alimentos e Execução - O projeto do CPC adota, em linhas gerais, o sistema da execução de prestação alimentícia que já havia sido previsto pelo Estatuto das Famílias, proposta legislativa do IBDFAM. Além dos mecanismos de prisão civil, a…

Tibiriçá Valério de Holanda, por aceitar a orientação do presente trabalho, pela paciência e disponibilidade durante a realização dessa monografia, no qual tenho a alegria e a honra de ter sido orientado. RESUMO Este estudo tem como objetivo analisar a pensão alimentícia, e a evolução do direito de família no foco do princípio da solidariedade familiar, destacando fatores relevantes jurídicos e sociais. Concluiu-se então que a obrigação…

IAVM A POSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM FACE DO DEVEDOR DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. Alessandra Menezes Pinheiro Tavares Orientador Prof. José Roberto Rio de Janeiro Setembro de 2012 2 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU IAVM A POSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM FACE DO DEVEDOR DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. Apresentação de monografia ao instituto A vez do Mestre – Universidade Cândido…

alienação fiduciária. demanda.); II - nas ações de alimentos, desde o despacho da petição inicial; III nos demais casos expressos em lei. Assim, na petição inicial o requerente exporá as razões justificativas da medida e da ciência de estar a pessoa ou a coisa no lugar designado. 15.6.2 O procedimento das ações de alimentos provisionais Do mesmo modo que nas ações cautelares em geral, o juízo competente para as ações de alimentos provisionais é o da ação principal, onde se…

Uberlândia “A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS NA ÓRBITA DA CONSTITUIÇÃO E DOS DIREITOS HUMANOS” Andréa Caminotto Carla Cristina Azambuja José Batista Filho Larissa Quirino Lorena Orientador: Prof.ª Daniele Moraes Resumo Este trabalho traz à…

UNSER PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA DE ALIMENTOS CASCAVEL – PR 2015 DIENIFER DA SILVA LACERDA LEONARDO DOS SANTOS DE FREITAS RODRIGO DA ROSA WELINGTTON UNSER PRISÃO CIVIL POR DIVIDA DE ALIMENTOS Trabalho apresentado para obtenção de nota na disciplina de Metodologia Cientifica, pelos alunos do 1ºC Noturno de Direito. Professora: Fernanda Augusta Oliveira Melo CASCAVEL – PR 2015 APRESENTAÇÃO PRISÃO POR DÍVIDA DE ALIMENTOS Este projeto consiste em…

UNIVERSIDADE TIRADENTES THIAGO TAVARES CABRAL VIEIRA A POSSIBILIDADE DE O NASCITURO SER TITULAR EM AÇÃO DE ALIMENTOS ARACAJU 2011 THIAGO TAVARES CABRAL VIEIRA A POSSIBILIDADE DE O NASCITURO SER TITULAR EM AÇÃO DE ALIMENTOS ARACAJU 2011 THIAGO TAVARES CABRAL VIEIRA A POSSIBILIDADE DE O NASCITURO SER TITULAR EM AÇÃO DE ALIMENTOS Aprovada em: ___ / ___ / ___ Banca…

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São aproximadamente 70 temas Resumo: O estudo da prisão civil por dívida alimentar é um tema sempre polêmico que denota uma imensa carga emocional na sua avaliação. Na maioria das vezes haverá um credor necessitando de meios para subsistência. Texto enviado ao JurisWay em 30/01/2011. Indique este texto a seus amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... A PRISÃO CIVIL POR INADIMPLEMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. IRANDIR ROCHA BRITO[1] RESUMO O estudo da prisão…