Alimentos Provisionais Resumo

I - RESUMO DA INICIAL Ingressou a Exequente com a presente ação objetivando o recebimento da importância de R$ 1.684,05 (um mil seiscentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos), quantia relativa às pensões dos meses de abril, maio e junho, de 2012 vencidas em cada dia 10 subsequente, requerendo a prisão do Executado caso não efetue o pagamento da dívida. Alega na inicial que o Executado é divorciado, dentista, e que, por isso tem plenas condições financeiras de pagar os…

DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA DE ALIMENTOS E A PRISÃO DO DEVEDOR Eriko Quezado Serra1 Rubens Silveira Taveira Júnior2 RESUMO O presente artigo tem o propósito de abordar pontos considerados essenciais para a compreensão da execução de prestação de alimentos e a prisão do devedor. O sistema processual jurídico atual adota o crédito alimentar de procedimentos mais ágeis destinados a satisfazer o crédito, já que os alimentos não se equiparam às dívidas comuns, na medida em que o inadimplemento

Alimentos - Rito Especial A Ação de Alimentos tem legislação processual própria devido a sua complexidade, urgência e interesse social. Com essas características especialíssimas o legislador inovou de forma a tornar a sua tramitação mais ágil e fácil para o cidadão. Enquanto as demais ações devem ser propostas obedecendo um sistema de distribuição prévia, quando se trata de alimentos a ação pode ter início diretamente com o juiz, que posteriormente, determinará a distribuição e…

que depositar no mínimo o valor da avaliação, então se espera a 2°, pois na 2° tem-se a possibilidade de adquiri por valor menor. Tem muita gente que ganha dinheiro com isso. Art. 687 - O edital será afixado no local do costume e publicado, em resumo, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local. § 1º - A publicação do edital será feita no órgão oficial, quando o credor for beneficiário da justiça gratuita. § 2º - Atendendo ao valor dos

quiserem. Alimentos Provisionais Os alimentos provisionais são alimentos “ad litem” ou “in litem”. Podem ser preparatórios ou incidentes, e têm por finalidade prover o sustento da parte e os gastos da demanda durante o curso da ação de anulação de casamento, de separação judicial, da investigação de paternidade, etc. Art. 852 - É lícito pedir alimentos provisionais: I - nas ações de desquite e de anulação de casamento, desde que estejam separados os cônjuges; II - nas ações de…

CAMPO MOURÃO 2014 ANALISE DO INICIO DO DIREITO DO NASCITURO E O INICIO DA PERSONALIDADE CIVIL DA PESSOA HUMANA E SUAS CONTROVERSIAS PERANTE O ORDENAMENTO JURIDICO Rafael Francisco de Assis Faculdade Integrado Luciana de Lima Torres Cintra RESUMO O presente artigo tem por objetivo responder a situação problema que são as diversas controvérsias existentes do inicio da personalidade civil do nascimento se desde o ventre ou desde o primeiro segundo de vida, bem como os direitos do nascituro

igualmente individuada, por meio da Defensoria Público do Estado de Alagoas, nos autos da Ação de Alimentos que promove em face de XXX, também fartamente qualificado, vem perante Vossa Excelência requer ALIMENTOS AVOENGOS em caráter complementar em face de Xxx, e XXX, o que faz com espeque nos pontos de fato e de Direito doravante articulados: 1) RESUMO DA DEMANDA Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada em face de xxx... Dessa forma, patente a incapacidade financeira do…

RESUMO DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS Fonte: Lúcio Flávio Siqueira de Paiva Advogado Professor UCG e ESA/GO ARRESTO ARTS. 813 a 821 DO CPC CONCEITO: “medida cautelar de apreensão de bens destinada a assegurar a efetividade de um processo de execução por quantia certa” (Alexandre Câmara). “medida cautelar típica, instituída para segurança dos créditos monetários” (Ovídio Baptista). Trata-se de medida típica de caráter nitidamente cautelar – referibilidade. CABIMENTO:

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE OURINHOS DIREITO DELCINÉIA ELISETE DOMINGUES CARDOSO ALIMENTOS GRAVÍDICOS E SEUS ASPECTOS CONTROVERSOS OURINHOS 2011 FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE OURINHOS DIREITO DELCINÉIA ELISETE DOMINGUES CARDOSO ALIMENTOS GRAVÍDICOS E SEUS ASPECTOS CONTROVERSOS Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, apresentado a Faculdade Estácio de Sá de…

CARVALHO DE SOUSA ALIMENTOS GRAVÍDICOS Floriano 2013 LEIANE CARVALHO DE SOUSA ALIMENTOS GRAVÍDICOS Monografia Final apresentada à Faculdade de Ensino Superior de Floriano, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Esp. Ana Caroline Carvalho Gadêlha Fontes F. Vieira. Floriano 2013 LEIANE CARVALHO DE SOUSA ALIMENTOS GRAVÍDICOS…