Alimentos Provisionais Resumo

ALIMENTOS Brasília/DF 2º/2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. Resumo Histórico 2. Conceito 3. Pressupostos da Obrigação Alimentar 4. Modalidades 5. Características da Obrigação Alimentar 6. Sujeitos da Obrigação Alimentícia 6.1 Alimentos à Mulher Gestantes ou Gravídicos 6.2 Alimentos aos Filhos Menores 6.3 Alimentos aos Filhos Maiores, Pais e Irmãos 6.4 Alimentos Decorrentes do Casamento 6.5 Alimentos na União Estável

Daniela pela compreensão e paciência na elaboração desta monografia e tanto outras assuntos afins que surgiram no decorrer do curso. Por fim, quero agradecer todas as pessoas que me incentivaram e acreditaram para que eu concretizasse esse curso. RESUMO O presente trabalho monográfico analisa a eficácia da aplicação da fase cumprimento de sentença instituída pela Lei 11.232/2005 em relação às execuções alimentares. O estudo direciona-se no problema que a execução alimentar vem…

RESUMO Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 surgiram inúmeros direitos e princípios até então inexistentes. O direito de ação foi amplamente defendido e o duplo grau de jurisdição se consagrou como principio constitucional. Um maior número de indivíduos passaram a buscar a tutela jurisdicional exercendo o direito de ação ocasionando assim um grande numero de demandas. O crescente numero de demandas, alencado a morosidade processual e a desobediência ás decisões vem inviabilizando a

DE ALIMENTOS: a) Cabimento: Nas ações que versem sobre necessidade de alimentos à pessoa necessitada, com vínculo familiar; b) Lei 5.478/68 – lei de alimentos. No caso de idoso, cominar com Estatuto do Idoso, Lei 10.741/03; c) Rito procedimental: Rito especial sempre citando a peça cabível; d) Foro competente: Do alimentando, nas ações que versem sobre direitos aos alimentos (art. 100, II); e) I- Pedidos específicos: Pedido de Liminar – alimentos provisórios (art. 4º da Lei de…

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Ao lado das execuções gerais alinhadas no CPC (execução por quantia certa, execução das obrigações de fazer e de não fazer e execução para entrega de coisa certa), temos execuções especiais previstas no próprio CPC e em legislação esparsa, como na Lei nº 6.830/80, que disciplina a execução proposta pela Fazenda Pública, sem garantir aplicação de todos os dispositivos ordinários da Lei de Ritos, em atenção ao princípio da especialidade, na buscada celeridade processual.

FUPAC – Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba Cristiane Penha da Costa Filiação Socioafetiva Frente ao Direito De Receber Alimentos Uberaba 2014 FUPAC - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba Cristiane Penha da Costa Filiação Socioafetiva Frente ao Direito De Receber Alimentos Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos como requisito parcial para a obtenção do titulo de bacharel.…

Resumos de História A expansão interna dos ideais liberais Nos finais do séc. XVIII os ideais liberais entraram em Portugal através de: Estrangeirados: estavam a par das novidades culturais (obras iluministas) Exilados franceses em Portugal: que fugiram do terror durante o período da convenção Exilados portugueses no estrangeiro Maçonaria: instituição secreta que teve um papel de relevo na divulgação do liberalismo. Ideais liberais = Jacobinismo Nome atribuído ao…

classes visando sempre seus próprios interesses. Assim, as leis que surgem trazem sempre consigo um parto doloroso, pois nem sempre beneficiam a todos, e muitas vezes vêm de encontro a direitos respaldados por leis mais antigas.” Rudolf von Ihering RESUMO A violência contra a mulher é um dos mais graves problemas a serem enfrentados pela sociedade contemporânea. É uma espécie de violência que não obedece a leis, princípios ou fronteiras. Ocorre diariamente tanto no Brasil quanto…

percebidos durante o ms. Nas determinaes da base de clculo podero ser deduzidos Importncias pagas a ttulo de penso alimentcia em face das normas do Direito de Famlia, quando em cumprimento de deciso ou acordo judicial, inclusive a prestao de alimentos provisionais Contribuies para a Previdncia Social da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios Contribuies para as entidades de previdncia privada domiciliadas no Pas e as contribuies para o FAPI A quantia de R 179,71 por…

poderão ser deduzidas do rendimento bruto: a) as importâncias pagas a título de pensão alimentícia em face das normas do direito de família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos provisionais; b) dependente; c) as contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; d) as contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no Brasil e as contribuições…