Alimentos Provisionais Petição

que ao final subscreve, com endereço comercial na Avenida Nova Cantareira, nº 1044, Tucuruvi, CEP 02330-001, São Paulo/SP, onde recebe intimações e notificações,vem, respeitosamente perante VOSSA EXCELÊNCIA, para ajuizar a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS em face de THIAGO XXX, brasileiro, solteiro, cozinheiro, demais dados qualificadores desconhecidos, residente e domiciliado na Rua _____________n.º ___, Conjunto José Bonifácio, Itaquera, São Paulo-SP, CEP 08255-520,…

FUPAC – Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba Cristiane Penha da Costa Filiação Socioafetiva Frente ao Direito De Receber Alimentos Uberaba 2014 FUPAC - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba Cristiane Penha da Costa Filiação Socioafetiva Frente ao Direito De Receber Alimentos Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos como requisito parcial para a obtenção do titulo de bacharel.…

excepcionais, o mais correto é o termo cumprimento de sentença. Havendo o trânsito em julgado da sentença, busca-se o cumprimento da sentença (é a regra geral dos títulos judiciais; é sempre operacionalizada no mesmo processo; é deflagrada por uma petição simples; procedimento simples; tem-se uma maior eficiência e celeridade); Executivo autônomo: novo processo que procura a satisfação da obrigação inadimplida. O autor já possui título executivo, havendo uma obrigação líquida, certa e…

2010/0056097-1 Data de publicação: 05/09/2013 Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO INDICADAS. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL AFASTADA. VALIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REEXAME DE FATOS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPOSIÇÃO DE ASTREINTES. COMPATIBILIDADE. 1. A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas…

AÇÃO DE ALIMENTOS DOUTRINA – BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE OBRIGATORIEDADE Você foi procurado em seu escritório por Maria Clara Clemente, brasileira, solteira, comerciária, residente e domiciliada em Sinop/MT, na Rua das Margaridas, 69, Beija-Flor, que relatou os seguintes fatos: Ela, Maria Clara, tem uma única filha Eduarda Clemente Melo, nascida em 10/11/2008 fruto de um relacionamento mantido no carnaval de 2008, em Santo Antônio, com Gustavo Melo, brasileiro,…

com a pessoa que tiver melhores condições psicológicas, ou seja, poderá ficar com alguém que não os pais • regime de visitas – que deve ser acordado da forma mais detalhada possível, inclusive quanto aos avós, locais, datas, horários, feriados • alimentos – devido por ambos os pais Guarda dos Filhos A guarda pode ser: • exclusiva – o filho fica somente com um dos pais, que responderá sozinho pelos atos do filho, sendo que o outro terá direito a visitas • alternada – o filho fica…

conexão ou continência, podendo o conflito ser positivo ou negativo. Quem pode suscitar conflito de competência? As partes, o MP e os juízos conflitantes (art. 116 CPC). Como se suscita o conflito? Se for pelas partes ou pelo MP – por meio de petição Se for suscitado pelos juízes – de ofício através de um ofício. O conflito é suscitado perante o Presidente do Tribunal (art. 118, caput CPC). Presidente de qual Tribunal? Presidente do Tribunal perante o qual os juízes…

documentos, para que sejam utilizados no processo, garantindo ao fim a tutela pretendida. Trata-se de uma medida incidental, pois foi proposta no meio de um processo que já existe, a preparatória é medida anterior ao processo principal. c) Na sua petição inicial, quais os requisitos que devem ser cumpridos? Devem ser apresentadas as razões justificativas e a confirmação da ciência da pessoa com quem está, e onde se encontra. Conforme Art. 840, CPC 2) A empresa “Gran…

1 - Q464256 ( Prova: FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto / Direito Processual Civil / Procedimento ordinário; Processo Cautelar; Petição Inicial ; Teoria geral do processo cautelar ; ) Requerida pelo autor antecipação dos efeitos da tutela pretendida, na petição inicial, se a providência pleiteada for de natureza cautelar, o juiz a) não conhecerá desse pedido. b) suspenderá o processo e determinará que, em dez dias, o autor promova ação cautelar incidente,…

Além disso, os procedimentos especiais de execução de título judicial de pagamento de quantia certa permanecem com a observância de suas regras específicas, tais como as execuções por quantia certa contra a Fazenda Pública, execuções de alimentos provisionais etc. A nova alteração promovida no Código de Processo Civil visou simplificar o processo de execução, que agora é processado imediatamente após o trânsito em julgado da ação de conhecimento, com aproveitamento da…