Direito

REVISÃO PARA A PROVA DE PROCESSO CIVIL IV Dia 05/04/2011

QUESTÕES PRÁTICAS:

1) Jorge Anísio e Salvia Salvada são sócios de uma sociedade de responsabilidade limitada e estão discutindo em uma ação de dissolução de sociedade, sendo que Jorge retirou indevidamente da empresa uma caixa contendo vários documentos que revelavam a existência de um “Caixa Dois” na sociedade por ele administrada, sendo tais documentos imprescindíveis para a prova de fatos de interesse de Salvia na ação proposta. Salvia lhe procurou como advogado e lhe pede providências urgentes.

a) Qual a medida de emergência, mais adequada, para que o juiz determine que tais documentos sejam levados ao processo forçadamente, evitando que Jorge os destrua ou os esconda?

Busca e apreensão de documentos, com previsão nos arts. 839 a 843, CPC.

b) Esta medida tem caráter cautelar ou satisfativa? É preparatória ou incidental? Explique.

A tutela tem caráter cautelar, pois a pretensão de Salvia é somente garantir os documentos, para que sejam utilizados no processo, garantindo ao fim a tutela pretendida. Trata-se de uma medida incidental, pois foi proposta no meio de um processo que já existe, a preparatória é medida anterior ao processo principal.

c) Na sua petição inicial, quais os requisitos que devem ser cumpridos?

Devem ser apresentadas as razões justificativas e a confirmação da ciência da pessoa com quem está, e onde se encontra. Conforme Art. 840, CPC

2) A empresa “Gran Circo Di Barro Branco” lida com os espetáculos circenses e montou sua lona em Foz do Iguaçu, no terreno cedido por José Pontual, o qual o locou por sessenta dias mediante um aluguel previsto em contrato escrito assinado, com duas testemunhas, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mês, a serem quitados quando vencido. Além disso, como o circo vai ocupar a energia elétrica existente no imóvel, assinou uma Nota Promissória no valor de R$ 5.000,00 (cinco