Alimentos Obrigação Dos Avós

genitor desconhecido, o que motivou o ingresso com a presente ação em face da avó paterna. DO MÉRITO Primeiramente, deve-se destacar que a obrigação alimentar dos avós possui caráter subsidiário e complementar, cabível somente quando demonstrada a impossibilidade dos genitores em cumprir com o dever legal decorrente do poder familiar, na forma disposta no artigo 1.698 do Código Civil: Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar…

1 INTRODUÇÃO Tradicionalmente, a obrigação alimentar é devida entre pais e filhos. Porém com as novas concepções de família que estão surgindo na sociedade atual, o Poder Judiciário, visando atenuar as necessidades daquele que deveria ser assistido por seu genitor, contudo não vem sendo, intima para adimplir tal prestação os parentes mais próximos, que geralmente são os avós, de forma subsidiária ou complementar, uma vez que não poderá o alimentando ficar sem recebê-los, conforme…

1. Introdução Este singelo estudo propõe algumas reflexões sobre os direitos ora analisados, sendo que os estudos em pauta são os alimentos devidos aos ascendentes, descendentes e ex-cônjuges. Lembrando ainda que para cada acórdão foi feito um trabalho preliminar anotando suas principais características , dentre elas as decisões de 1º grau do juiz monocrático e posteriormente a decisão do Ministro Relator do Superior Tribunal de Justiça. E aproveitando a referida análise , o…

398/11, a partir do momento em que se manifesta como o melhor interesse do menor. A criança ou adolescente não pode ser privado de ver os avós por motivo reles. Por isso, torna-se importante a compreensão de que a legitimidade do direito de visita é plena do visitado, ou seja, do infante e não dos adultos que detêm a sua guarda. São muitos os motivos pelos quais os avós são privados de ver os netos, mas o principal é decorrente do estado de conflito que se instala na maioria dos…

Alimentos e presunção da necessidade Maria Berenice Dias www.mbdias.com.br www.mariaberenice.com.br www.direitohomoafetivo.com.br Nem é necessário justificar o porquê a Lei de Alimentos (Lei nº 5.478-68 LA) dispõe de rito especial e procedimento abreviado. A razão está em seu próprio nome: visa a dar cumprimento a direito que necessita de adimplemento imediato, direito que garante a vida, a sobrevivência. Proposta a ação de alimentos, mediante a prova do vínculo de parentesco ou da…

ambos residentes e domiciliados à Avenida Dona Maria Marques de Abreu, quadra 89, lote 37, Independência, Aparecida de Goiânia - Goiás, através de seu procurador legalmente constituído que ao final assina expor e ao final requerer. AÇÃO DE ALIMENTOS em face de Sergio Rosa Bezerra, brasileiro, solteiro, entregador, domiciliado à Rua 49, quadra K32, lote 22, Independência, Aparecida de Goiânia - Goiás, pelos motivos que passa a expor: 1 – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

requerendo alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a justificativa para tal pedido foi a de que teriam eles (avós) melhores condições financeiras do que os pais. Porém, a Justiça negou o pedido de alimentos requerido contra os avós, porque, com base no art. 1.698, CC/02, não ficou demonstrada a impossibilidade de os pais prestarem assistência ao filho menor. Alegou o juiz que a responsabilidade pelos alimentos é, em primeiro lugar, dos pais e filhos, e, secundariamente, dos avós…

requerendo alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a justificativa para tal pedido foi a de que teriam esses (avós) melhores condições financeiras do que os pais. Porém, a Justiça negou o pedido de alimentos requerido contra os avós, porque, com base no art. 1.698, CC/02, não ficou demonstrada a impossibilidade de os pais prestarem assistência ao filho menor. Alegou o juiz que a responsabilidade pelos alimentos é, em primeiro lugar, dos pais e filhos, e, secundariamente, dos…

na Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS contra (nome, qualificação e endereço da pessoa obrigada e dos avós), em vista das seguintes razões de fato e direito: 01. Consoante se verifica da inclusa certidão de casamento, o autor é filho de............., estando atualmente residindo em poder de sua mãe........... 02. Não obstante o primeiro réu tenha obrigação de pensioná-lo na condição de ser seu pai, o mesmo não…

situado na Rua Dr. Luiz Pontes de Miranda, nº.42 , 6º andar, Salas 630-631, Edifício Brêda, Centro, Maceió, Estado de Alagoas, Cep. 57.020-170, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de sua neta VANESSA ALESSANDRA NOGUEIRA,, brasileira, paulista, solteira, maior de idade, residente e domiciliado na Rua Professora Maria Suiza G. Medeiros, nº. 120, São José dos Campos, Cep. 12.209-520, no Estado de São…