Alimentos Obrigação Dos Avós

presença de V. Exª, por seu advogado infrafirmado, constituído na forma do instrumento de mandato em apenso (doc. 01), com endereço profissional no rodapé, para onde roga sejam endereçadas as intimações e notificações de estilo, propor AÇÃO DE ALIMENTOS POR GRAU DE PARENTESCO Com fulcro na Lei 5.478, de 25 de julho de 1968 c/c os arts. 1.694 a 1.710 do Código Civil vigente, em face de CARLOS SOL, brasileiro, divorciado, empresário do ramo da Construção Civil, residente e…

conforme instrumento de procuração em anexo (doc. 1), propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS Com fundamento nos Artigos 227 e 229 da CF, no Artigo 1.694 e seguintes do Código Civil Brasileiro e, na Lei nº. 5478/68, em face de BRUNO CARLOS DE SOUZA SANTOS , brasileiro, solteiro, estudante, residente e domiciliado na cidade de Belém-Pará, na Rua Marcílio Dias, n° 216, bairro da Marambaia, CEP: 66615-160, e de seus avós JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS E MARIA DE LOURDES DE SOUZA SANTOS, já…

requerendo alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a justificativa para tal pedido foi a de que teriam eles (avós) melhores condições financeiras do que os pais. Porém, a Justiça negou o pedido de alimentos requerido contra os avós, porque, com base no art. 1.698, CC/02, não ficou demonstrada a impossibilidade de os pais prestarem assistência ao filho menor. Alegou o juiz que a responsabilidade pelos alimentos é, em primeiro lugar, dos pais e filhos, e, secundariamente, dos avós…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Faculdade de Direito TRABALHO DE SUCESSÃO ALIMENTAR Professor: Edgar 9º Período/ Turma Belo Horizonte 10 de Outubro de 2014. 1) Sucessões do crédito e das obrigações alimentares A obrigação alimentar é definida por Orlando Gomes em sua obra como o múnus, ou o dever, público regulado por lei, fundamentado na solidariedade familiar, pela qual estão os parentes obrigados a prestarem-se assistência mútua de forma a viverem de modo compatível com…

nº -----, Bairro --------------------------------------------, na Cidade de---------------------------------, com o CEP de nº----------------------, por meio de seu representante legal in fine assinado, vem respeitosamente propor AÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA em face de ---------------------------------------------------------------------, brasileiro, desempregado, residente no ---------------------------------------------------------, nº-----, do Bairro…

para o regular desenvolvimento do nascituro, bem como demais custos gestacionais; Responda aos questionamentos, Fundamentando e justificando cada item. Então, PEDRITA questiona: Qual a medida jurídica cabível? Ação de Alimentos Gravídicos com pedido de fixação dos alimentos com Antecipação de Tutela Liminar. Fundamentar na Lei n. 11.804/2008 em seus artigos 2o e 6o. Não esquecer de que não se deve transcrever os artigos, mas, obrigatoriamente, parafraseá-los (justifica-los com suas palavras)

Identidade RG sob n. XXXXXXXXXXXXX, e cadastrada no CPF/MF sob n. XXXXXXXXX, residentes e domiciliadas na Rua XXXXXXXXXXXXXX, vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por sua procurador que ora subscreve XXXXXXXXXXXX, propor AÇÃO DE ALIMENTOS em face de XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, autônomo, solteiro, LOURIVAL XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, aposentado, viúvo, ambos residentes e domiciliados na Rua XXXXXXXXXXXXXXX, pelas razões de fato e de direito a seguir delineadas. I-…

requerendo alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a justificativa para tal pedido foi a de que teriam eles (avós) melhores condições financeiras do que os pais. Porém, a justiça negou o pedido de alimentos requerido contra os avós, porque, com base no art. 1.698, CC/02, não ficou demostrada a impossibilidade de os pais prestarem assistência ao filho menor. Alegou o Juiz que a responsabilidade pelos alimentos é, em primeiro lugar, dos pais e filhos, e, secundariamente, dos avós…

INTRODUÇÃO O Trabalho a seguir irá tratar sobre prestação de alimentos, onde trataremos fundamentalmente o direito de alimentar que está relacionado ao princípio da dignidade humana.Este trabalho visa mostrar que tipos de alimentos existem na legislação brasileira, quais sãos os pressupostos da prestação alimentar, quem pode pedir alimentos e quem é obrigado a pagar, suas características e finalidade. CONCEITO Alimentos no âmbito jurídico recaem sobre sanar as satisfações das…

requerendo alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a justificativa para tal pedido foi a de que teriam eles (avós) melhores condições financeiras do que os pais. Porém, a Justiça negou o pedido de alimentos requerido contra os avós, porque, com base no art. 1.698, CC/02, não ficou demonstrada a impossibilidade de os pais prestarem assistência ao filho menor. Alegou o juiz que a responsabilidade pelos alimentos é, em primeiro lugar, dos pais e filhos, e, secundariamente, dos avós…