Direito

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ....

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, vem à presença de V. Exa., com fulcro no art. 1.696 do Código Civil e na Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS contra (nome, qualificação e endereço da pessoa obrigada e dos avós), em vista das seguintes razões de fato e direito:

01. Consoante se verifica da inclusa certidão de casamento, o autor é filho de............., estando atualmente residindo em poder de sua mãe...........

02. Não obstante o primeiro réu tenha obrigação de pensioná-lo na condição de ser seu pai, o mesmo não lhe vem prestando auxílio, deixando-o ao desamparo e ao abandono.

03. O réu alega não estar trabalhando, não tendo recursos momentâneos para arcar com suas obrigações. Desta forma estamos diante de flagrante hipótese de responsabilidade dos avós, ora requeridos, para ministrarem alimentos à pessoa do autor, seu neto, observando-se que seu avó paterno, o ora requerido, trabalha como..... na empresa........., possuindo residência própria, veículo, bens e condições satisfatórias de pensioná-lo.

J.M. CARVALHO SANTOS, Código Civil Brasileiro Interpretado, Ed. Freitas Bastos, vol. VI, p. 170, escreveu que:

"Na falta de pais, ou se estes estão impossibilitados de cumprir essa obrigação, pode o filho, sem recursos para sua subsistência, pedir alimentos aos avós, nas mesmas condições em que os pediria aos pais, a dizer: sem distinção de sexo e de regime de bens, na proporção dos seus capitais e na medida das necessidades do alimentário".

À vista do exposto, requer se digne V. Exa., determinar a citação dos requeridos, para comparecerem à audiência que V. Exa. designar, contestando, querendo a presente ação, sob as penas da lei, acompanhando a presente ação até final decisão, quando se pede a