Alimentos Obrigação Dos Avós

Código Civil Resumo: Este artigo trata sobre pensionamento alimentício no Código Civil e a existência de uma norma com visível caráter processual na regulamentação sobre a matéria, que é o seu artigo 1698. Em um primeiro momento abordou-se sobre os alimentos, em um sentido amplo para fins de esclarecimento inicial. Num segundo momento tratou-se sobre a responsabilização subsidiária no pagamento do pensionamento alimentício. A seguir, por estar presente na Legislação Civil uma…

XXX.XXX, e Jader Schimitzz, brasileiro, casado, advogado, cadastrado na OAB/RS XXX.XXX, ambos com escritório profissional situado à av. Garibalde, n° 1286, bairro Centro na cidade de Imbé/RS, à presença de V. Ex.ª interpor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 1650 do C.C., em face de: ANTONIO XXXX, brasileiro, solteiro, portador do RG: xxxxxxxxx, e inscrita no CPF n°: xxx.xxx.xxx.-xx, residente e domiciliado na rua x, n° x bairro x na cidade de Capão da Canoa/RS. Pelos…

A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS ENTRE AVÓS IDOSOS E NETOS MENORES IGUALMENTE NECESSITADOS. Monteiro, Fernanda Maria Castelo Branco. O parâmetro para a fixação dos alimentos entre avós idosos e netos menores igualmente necessitados / Fernanda Maria Castelo Branco Monteiro. – Fortaleza, 2011, CAHALI, Yussef Said. Dos Alimentos. 4. ed. rev., ampl. e atual. De acordo com o novo Código Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. O artigo resulta da curiosidade que nasce a partir de um tema que…

requerendo alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a justificativa para tal pedido foi a de que teriam eles (avós) melhores condições financeiras do que os pais. Porém, a Justiça negou o pedido de alimentos requerido contra os avós, porque, com base no art. 1.698, CC/02, não ficou demonstrada a impossibilidade de os pais prestarem assistência ao filho menor. Alegou o juiz que a responsabilidade pelos alimentos é, em primeiro lugar, dos pais e filhos, e, secundariamente, dos avós…

Rosário, n. 147, CEP 80020-110, Centro, Curitiba, Paraná, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 1.695, 1.696, 1.699 e 1.700 do Novo Código Civil Brasileiro, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS COMPLEMENTARES C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS Em face de MARCELO LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, separado, auxiliar de eletricista, portador da CI/RG nº____________ e inscrito no CPF nº______________ residente…

com fulcro nos artigos 1694 e 1696, ambos do Código Civil e artigo 2o da Lei n. 5.478/68, pleitear AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de ...., canadense, aposentado pela Marinha Americana, residente e domiciliado na ...., Bloco ......, Apto. ......., CEP: ... Brasília/DF pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I - DA RELAÇÃO DE PARENTESCO 1. O Requerido é o avô paterno da Requerida, conforme certidão de nascimento anexa. II – IMPOSSIBILIDADES DO…

VISITAS DOS AVÓS AOS NETOS A nossa legislação explicitamente assegura o direito paterno ou materno de ver os filhos, colaborar em sua manutenção e educação nos casos de dissolução da sociedade conjugal. Entretanto elas são omissas na regulamentação dos direitos de visita dos avós aos netos. Convém lembrar que é exatamente nessas situações de conflito familiar, quando o filho mais sofre com a separação dos pais, que se revela útil a presença dos avós, servindo como exemplo de…

João das couves recorreu a justiça requerendo alimentos de seus avos fato que foi negado por justificativa de que seus pais teriam condições suficientes de provelos. Segundo doutrina pátria a obrigação de prestar alimentos por parte dos avos é subsidiária ,valando-se o requerente apenas nos casos em que os pais estiverem

52050-260 vem, por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo (DOC.), vem à presença de vossa Excelência com fulcro na lei 5.478 de 25 de julho de 1968 propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS Em face do avô paterno, MARCELO TEIXEIRA, brasileiro, casado, empresario, residente e domiciliado na Avenida Bernardo Vieira de Meloro, Nº: 5323, 2º andar, Bairro: Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE, pelos motivos de fato e…

de comprar comida para a criança. Diante da negativa de prestar auxílio financeiro ao filho, é ajuizada ação de alimentos em face do pai, João, o qual alega impossibilidade de cumprir com tal obrigação, na medida em que está desempregado e tem várias dívidas a serem pagas. Maria alega que, apesar do desemprego, o requerido mantém elevado padrão de vida, pois este é sustentado pelos avós paternos do menino, que possuem vários imóveis alugados como fonte de renda, além de aposentadoria no…