Alimentos Obrigação Dos Avós

XXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXX, Cuiabá/MT, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve (ut instrumento de mandato anexo), vem a honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Alimentos que lhe move XXXXXXXXXXXXXX, o que passa a fazer com arrimo nos relevantes motivos fáticos e fundamentos jurídicos, expostos, doravante, de forma concatenada: SÍNTESE DA INICIAL Alega a Requerente que sua genitora detém a…

presente AÇÃO DE ALIMENTOS contra XXXXXXXXXXXXXX, aposentado pela polícia civil, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX em vista das seguintes razões de fato e direito: Consoante se verifica da inclusa certidão de nascimento, o autor é filho XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, estando atualmente residindo em poder de sua mãe, sendo neto do requerido. Não obstante seu pai tenha a obrigação de prestar alimentos, conforme determinado na sentença de ação ajuizada de ALIMENTOS…

ASPECTOS JURÍDICOS DOS ALIMENTOS DEVIDOS PEL OS AVÓS Paraíso do Tocantins-TO 2011 [pic] UNIÃO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MÉDIO TOCANTINS FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE PARAÍSO DO TOCANTINS ASPECTOS JURÍDICOS DOS ALIMENTOS DEVIDOS PELOS AVÓS

de seus recursos”. O foco principal do estudo está nos artigos 1696 a 1698 do Código Civil, onde o legislador assim declarou: “Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.” A obrigação dos avós é subsidiária e não solidária, ou seja, eles poderão ser chamados, quando os pais do menor forem falecidos e não deixarem rendimentos necessários para a…

perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de seus avós em face de FRANCISCO MENESES COSTAS e MARIA DA SILVA COSTA,brasileiros, casados, residentes na Av. Senador La Rocque, n.º 109 – Centro, Buritirana/MA, o que faz com base nos pontos de fato e de Direito doravante articulados: Preliminarmente. Da Assistência Judiciária Gratuita. .................................. DOS FATOS Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada em face de PAULO DA SILVA…

texto STJ - O Tribunal da Cidadania A prestação de alimentos aos filhos sob a ótica da jurisprudência do STJ 01/01/2012 O dever dos pais de pagar pensão alimentícia aos filhos não é novidade na legislação brasileira. Mas a aplicação do Direito é dinâmica e constantemente chegam os tribunais questões sobre a obrigação da prestação de alimentos. Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentou controvérsias ligadas ao tema – se avós devem pensão aos netos; se filho cursando…

solteira, menor relativamente incapaz, assistida neste ato por sua genitora (nome e qualificação), por intermédio de sua procuradora judicial adiante assinada (Doc. nº 01), vem, respeitosamente, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento nos arts. 1.694, 1.695 e 1.696 do Código Civil em face de SICLANO DE TAL, (qualificar), e BELTRANA DE TAL, (qualificar), pelas razões de fato e fundamentos jurídicos a seguir declinados: I. A…

Centro Universitário Campos de Andrade (UniAndrade) Bruno Jackson de Melo Angelo SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO Curitiba 2012 bruno jackson de melo angelo SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO Trabalho de Conclusão do Curso apresentado ao Curso de Direito, do Centro Universitário Campos de Andrade, como…

cédula de identidade nº XXX e inscrita no CPF/MF sob o nº XXX, residentes e domiciliadas na XXXX, através de seus advogados e bastante procuradores, abaixo assinados vem, muito respeitosamente, à presença de V. Ex.ª propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR em desfavor de Pato Donald, brasileiro, casado, contador, RG e CPF desconhecidos, residente e domiciliado na XXX, com fundamento no art. 1.694 e seguintes do Código Civil c/c o disposto na Lei nº 5.478/68,…

..............5 1.1.1. Objetivos Específicos..............................................................5 2. PENSÃO ALIMENTICIA: CITAÇÃO DO DEVEDOR...............................6 2.1. União Estável: alimentos e dissolução entre os companheiros....8 2.2. Pensão Alimentícia paga pelos avós...........................................10 2.3. Critérios de Valor ao(s) filho(s)....................................................11 2.4. Pensão alimentícia via judicial............................