Alimentos Gravídicos

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Orientanda: CELIA MARIA NOGUEIRA BORGES Orientador: Prof. Ms. CLAUDIO MANOEL DA COSTA Goiânia 2011 Orientanda: Célia Maria Nogueira Borges ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO…

COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ORIENTANDO(A): CLÁUDIO MANOEL DA COSTA ORIENTADOR(A): PROF. MS. JOAQUIM DA SILVA XAVIER Goiânia 2011 Cláudio Manuel da Costa ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO…

Conforme estabelece o artigo 394, §1º, inciso II, do CPP, o procedimento sumário será adotado quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade. O § 5° deste mesmo artigo prevê que aplicam-se subsidiariamente a este procedimento as disposições do procedimento ordinário. 1. Recebimento da denúncia ou queixa Oferecida a denúncia ou a queixa, o juiz poderá recebê-la ou rejeitá-la liminarmente. Para rejeitá-la deverá…

Alimentos gravídicos não precisam de provas robustas Por Claudia Aoun Tannuri e Daniel Jacomelli Hudler O objetivo do presente artigo limita-se a discutir os principais aspectos da Lei n. 11.804/2008, a chamada “Lei de Alimentos Gravídicos”, assim como as dificuldades encontradas para a sua regular aplicação pelos profissionais do Direito. A questão da fixação de alimentos antes do nascimento sempre foi bastante controvertida. Atualmente, a celeuma foi superada e não mais se aventam…

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ALIMENTOS GRAVÍDICOS (VERSÃO DEFINITIVA) Salvador 2012 ALIMENTOS GRAVÍDICOS Versão definitiva de monografia apresentada à disciplina de TCC 3, no Curso de Graduação em Direito da Faculdade UNIME de Ciências Jurídicas - FCJ, como requisito definitivo para obtenção do título de bacharel em Direito. Salvador 2012 ALIMENTOS GRAVÍDICOS . Aprovado em…

Alimentos Gravídicos A Partir de agora, trataremos de uma questão extremamente importante para o direito de família brasileiro, tal questão, foi disciplinada com o advento da nova lei de alimentos, qual seja, Lei 11.804/08. Estamos falando do direito a alimentos gravídicos. Os alimentos gravídicos são aqueles devidos ao nascituro e conseqüentemente à gestante. É importante observar, entretanto, que a expressão “alimentos gravídicos não engloba somente, alimentação em si, mas uma…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS INTRODUÇÃO O direito à vida é um direito fundamental do homem, pois dele decorrem todos os outros direitos. É um direito inerente à condição de ser humano, defendido pela Constituição da República de 1988, que declara que o direito à vida é inviolável, conforme traz o Caput artigo 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida...” .…

solteira, profissão (inscrição no Cadastro de pessoas Física CPF), residente e domiciliada no (bairro, CEP) Fortaleza- CE, vêm, por intermédio do defensor Público Estadual que esta subscreve, perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de TOMÁS, brasileiro, solteiro, empresário, natural do Rio de Janeiro RJ, residente e domiciliado na (Rua, bairro, CEP) pelos fatos e fundamentos que seguir passa a expor: DOS FATOS: A autora…

12 INTRODUÇÃO Este trabalho possui como enfoque o tema trazido pela Lei nº 11.804 de 05 de Novembro de 2008 tratando-se do que se refere aos chamados alimentos gravídicos, destinados à mulher gestante e sua aplicabilidade e repercussão no envolto jurídico. Tem-se como objetivo a ilustração da possibilidade trazida, sendo esta, o pleito, por parte da genitora, a respeito da prestação alimentícia, em face do possível genitor. Da mesma forma, aborda-se o aspecto indenizatório em…

RELATORIO: Alimentos: correspondem não só a gêneros alimentícios, mas também a materiais necessários a manter o dupla troca orgânica que constitui a vida, vegetativa, como também habitação, vestuário, remédios. Alimentos provisionais: são os que a parte pede para seu sustento e para gastos processuais, enquanto durar a demanda. A medida judicial para pleiteá-la deve portanto ser tutela antecipada e não mais como tutela cautelar. São fixados em ação de separação, divorcio, anulação…