Alimentos Gravidicos Projeto

PROJETO DE INTERVENÇÃO: Orientação de Estágio Supervisionado II 6º período matutino – 2013/1 Prof.ª Virginia Pertence Couto 1- IDENTIFICAÇÃO 1.1 Título do Projeto. 1.2 Órgãos Proponente: Gerência de Resolução de Conflitos/SEMCID. 1.3 Responsáveis pelo Projeto: Maria Giovana Ferreira Bernardo e Roberta Nunes Ferreira da Silva Nomes e Contatos: Roberta-9640-1842, Maria Giovana Ferreira Bernardo – 8812-3782 Data e previsão de realização: Junho/ 2013 2- INTRODUÇÃO

contribuição previdenciária referente a estes meses. Tal prorrogação será garantida, também, à empregada que adotar criança ou obtiver a guarda judicial. Por fim, registre-se a Lei 11.804/08, a qual permitiu a possibilidade dos denominados “alimentos gravídicos”, ou seja, o pagamento pelo pai (quando houver indícios acerca da paternidade) de parte das despesas adicionais resultantes da gravidez, incluindo-se as referentes à alimentação especial, assistência médica e psicológica,…

dos fatos.   Competência: domicílio do alimentado.   Valor da Causa: o valor que se pretende fixar mensalmente, multiplicado por 12 vezes.   Art. 2º, § 1º: dispensa de produção inicial de documentos probatórios.   Art. 4º: Alimentos Provisórios – Ao despachar, o juiz, desde logo, fixará, salvo quando o credor expressamente declara que não precisa. Atentar que se trata de dispensa temporária e não de renúncia (renúncia não é o mesmo que não exercício). Podem…

Freitas * Em 1865 publicou um esboço do código com 1702 artigos * Em 1866 renunciou pois não admitia a submissão do Código Civil ao Código Comercial * Em 1899 Clóvis Bevilaqua concluiu o código civil * Em 1912 o Senado remeteu o projeto à câmara * Em 12\1915 foi aprovado, sancionado e promulgado em 1/1/1916 (Lei 3071/16) entrando em vigor em 1/1/1917 1.2. * Código é um conjunto de Normas formuladas para reger com plenitude e generalidade todos os…

arquiteto ou cirurgião não comunicam. Depende para sua sobrevivência. _ VI - os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge; _ Atualmente se restringe ao direito de receber seus proventos, uma vez que após recebidos integram o patrimônio do casal. Projeto de lei 276/2007 _ VII - as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes. Art. 1.661. São incomunicáveis os bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior ao casamento. _ Venda anterior ao casamento e…

DIREITO À RECEBER DOAÇÕES ................................................................................ 37 2.3.6 DIREITO À SUCESSÃO ............................................................................................. 38 2.3.7 DIREITO AOS ALIMENTOS......................................................................................... 39 2.3.7 DIREITO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS ............................................................... 39 2.4 DOS DIREITOS DO…

DA RESPONSABILIDADE AVOENGA Projeto de Monografia entregue como requisito de nota parcial da Disciplina de Metodologia sob a orientação do Prof. Walter da Universidade de Taubaté - SP. Universidade de Taubaté – Departamento de Ciências Jurídicas TAUBATÉ - SP 2013 RESUMO Os alimentos são as prestações devidas, feitas para que o alimentado possa subsistir, isto é, os alimentos são prestações com as quais podem ser satisfeitas as necessidades

CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ORIENTANDO(A): CLÁUDIO MANOEL DA COSTA ORIENTADOR(A): PROF. MS. JOAQUIM DA SILVA XAVIER Goiânia 2011 Cláudio Manuel da Costa ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO…

......................................................5 1.1.1. Objetivos Específicos..............................................................5 2. PENSÃO ALIMENTICIA: CITAÇÃO DO DEVEDOR...............................6 2.1. União Estável: alimentos e dissolução entre os companheiros....8 2.2. Pensão Alimentícia paga pelos avós...........................................10 2.3. Critérios de Valor ao(s) filho(s)....................................................11 2.4. Pensão…

documentação e avaliação do cuidado. Vários estudos com foco no diagnóstico de enfermagem em gestantes de baixo e alto risco, bem como em adolescentes grávidas tem sido desenvolvido(7-10). Contudo, ainda carecemos de estudos que retratem o ciclo gravídico-puerperal de forma dinâmica, isto é, em todas as suas fases. 2. OBJETIVO Objetivamos analisar o perfil de diagnósticos de enfermagem da taxonomia II da NANDA em mulheres ao longo do período gestacional. 3. PERCURSO…