A prestação de alimentos no âmbito internacional

A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO INTERNACIONAL SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO....................................................................................................................3 2. BREVE EXPOSIÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO ALIMENTAR NO BRASIL….........3 2.1 OS ALIMENTOS NO DIREITO MATERIAL…………………………………………….3 2.1 OS ALIMENTOS NO DIREITO PROCESSUAL………………………………………...5 3. A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO INTERNACIONAL…...................7 4. CONCLUSÃO.....................................................................................................................10 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..............................................................................11 1. INTRODUÇÃO O Presente trabalho discorrerá acerca da prestação de alimentos no âmbito internacional, tendo como base a regulação do instituto pelas normas aplicáveis da lei brasileira e da convenção internacional sobre o tema. Trazer-se-á à baila uma breve exposição sobre a prestação de alimentos em âmbito interno e toda a legislação brasileira aplicável a fim de fornecer conhecimento para, após, introduzir e desenvolver o tema da mesma prestação em âmbito internacional. Por fim, buscar-se-á tecer comentários acerca de casos concretos que serão colacionados, com o fito de evidenciar a realidade prática do instituto. 2. BREVE EXPOSIÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO ALIMENTAR NO BRASIL 2.1 OS ALIMENTOS NO DIREITO MATERIAL A prestação de alimentos no Direito Brasileiro…

CURSO DE DIREITO CRISTIANO ANTÔNIO VIEIRA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO INTERNACIONAL ITUIUTABA-MG 2012 CRISTIANO ANTÔNIO VIEIRA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO INTERNACIONAL Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Internacional Privado, do curso de Direito, turno noturno, da Fundação Educacional de Ituiutaba ministrado pela professora Raquel Balli. ITUIUTABA-MG 2012 Resumo: O presente trabalho tem por escopo apresentar uma…

3 2. A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: NORMAS DE ORIGEM INTERNA E INTERNACIONAL 4 3. PRINCÍPIOS DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO APLICÁVEIS AO DIREITO DOS ALIMENTOS NO PLANO INTERNACIONAL 6 3.1. Autonomia da vontade 6 3.2. Reenvio 7 3.3. Questão Prévia 7 3.4. Qualificação 8 3.5. Ordem Pública 8 4. INICIATIVAS GLOBAIS E REGIONAIS 9 4.1. A Convenção de Nova York 10 4.2. A Convenção Interamericana 11 5. DIREITO BRASILEIRO SOBRE ALIMENTOS NO PLANO INTERNACIONAL 13 5.1. Competência dos…

Dos alimentos no plano internacional: Convenções de Nova Iorque e Interamericana sobre prestação de alimentos no estrangeiro. Gustavo Holanda Dias Bacharel pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Aluno da especialização lato sensu em Direito Penal e Processual Penal da Escola Superior da Advocacia de Pernambuco (OAB/PE). Servidor de carreira do tribunal de justiça de Pernambuco (TJ/PE). Resumo: O presente trabalho tem por escopo apresentar uma visão acerca…

A visão realista da segurança alimentar internacional Há cinco premissas básicas que caracterizam o sistema internacional sob a perspectiva do pensamento realista, a dizer Estado, e seu caráter de ator central das relações internacionais; a anarquia, que diz respeito à impossibilidade de estabelecer um poder legítimo e soberano plano internacional; a sobrevivência (relativa à sobrevivência do Estado no cenário internacional), tido como interesse nacional supremo ao qual se submetem…

Dos alimentos no plano internacional: Convenções de Nova Iorque e Interamericana sobre prestação de alimentos no estrangeiro. Resumo: O presente trabalho tem por escopo apresentar uma visão acerca da prestação de alimentos no estrangeiro, notadamente a aplicação dos acordos internacionais que tratam do assunto: a Convenção de Nova Iorque sobre prestação de alimentos no estrangeiro (1956) e a Convenção Interamericana sobre obrigação alimentar (1989). Busca-se apresentar à comunidade…

Maria Couto Peiter Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) José Tubino Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) Carlos Américo Basco Laudemir Muller Representante do IICA no Brasil Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) Celso Marcatto Milton Rondó Filho Actionaid Ministério das Relações Exteriores (MRE) Crispim Moreira Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN/MDS) Nathalie Beghin Elisabetta Recine …

NOMBRE DE LA UNIVERSIDAD: UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO CURSO: CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS ASIGNATURA: Direito Processual Internacional Público e Privado. AÑO DE INGRESO AL DOCTORADO: 2012 FECHA/PERIODO DE CURSADA DE LA ASIGNATURA: 01/2012 PROFESOR A CARGO: Alfredo Mario Soto INSTITUCIÓN DE ORIGEN (POR CONVENIO): ESJUS NOMBRE YAPELLIDO DEL DOCTORANDO: MARTA MARTINS DE ANDRADE TÍTULO DEL TRABAJO: PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO EXTERIOR. FECHA DE PRESENTACIÓN…

Francisco Menezes (IBASE, Brasil) Com a colaboração de Susana Bleil Marques (Partes 12-13) 1. Um conceito em disputa e construção O termo "Segurança Alimentar" começou a ser utilizado após o fim da Primeira Guerra Mundial. Com a traumática experiência da guerra, vivenciada sobretudo na Europa, tornou-se claro que um país poderia dominar o outro controlando seu fornecimento de alimentos. A alimentação seria, assim, uma arma poderosa, principalmente se aplicada por uma potência em um…

classifica a sociedade atualmente sobre um “regime alimentar imperial”. 13 2. Pode-se afirmar que o desenvolvimento da ciência acompanha o desenvolvimento da produção e consumo conscientes dos alimentos? Essa ciência (pesquisas, tecnologias) valoriza o conhecimento sobre a produção e consumo de alimentos? 13 1. ELABORAR UM RECENSÃO CRÍTICA DE SEU TEXTO a) Identificação do texto e autor * Texto: Agroecologia, mercados e sistemas agroalimentares: uma leitura a partir da…