Alimentos Gravidicos E Responsabilidade Civil

JUIZ(ÍZA) DA _VARA CÍVEL DA COMARCA XX NO ESTADO XX A,qualificada,vem à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada abaixo subscrita, com escritório profissional na Rua Y, onde recebe asintimações de estilo, propor AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, com PEDIDO LIMINAR, com fulcro naLei 11804/08, e nos arts. 3º, 4º e 5º do ECA, 226 e 227 da CF e 1694 do CC. em face deB, qualificado, pelas razões de fato e de direito aseguir expostas: I – DOS FATOS A…

JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMILÍA DA COMARCA DE FORTALEZA – CE AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE Moema, brasileira, solteira, desempregada, portadora da Cédula de Identidade número, CPF número, residente e domiciliada na rua, número, bairro, Fortaleza/CE vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência por meio de seu advogado NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob…

procurador Dr. ______________, com escritório profissional à __________, nº_____, bairro_____, CEP_____ Ilhéus/Bahia, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência com base nos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil e a Lei 11.804/2008 propor: AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de João, brasileiro, solteiro, maior, capaz, empresário, portador da cédula de identidade nº_________, CPF nº____________, residente à _________, nº_____,…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS Área do Direito: Civil Resumo: Este artigo pretende discutir a inovação trazida pela Lei 11.804, de 05.11.2008, que criou a figura dos alimentos gravídicos. A proposta é uma análise sucinta das relevantes introduções legislativas. Introdução Já se encontra em vigor a Lei 11.804, de 05.11.2008, que permite à mulher gestante pleitear alimentos do presumível pai e só vem confirmar a tendência jurisprudencial de se deferir alimentos aos nascituros.…

Alimentos gravídicos não precisam de provas robustas Por Claudia Aoun Tannuri e Daniel Jacomelli Hudler O objetivo do presente artigo limita-se a discutir os principais aspectos da Lei n. 11.804/2008, a chamada “Lei de Alimentos Gravídicos”, assim como as dificuldades encontradas para a sua regular aplicação pelos profissionais do Direito. A questão da fixação de alimentos antes do nascimento sempre foi bastante controvertida. Atualmente, a celeuma foi superada e não mais se aventam…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS: Do nascituro à (im)pertinência da Lei 11.804/2008 RESUMO O nascituro é o feto em desenvolvimento. E desde a concepção, já possui vida. Tanto é que reage aos incentivos dos seus pais, recebe nome e uma proteção familiar baseada no carinho e afeto por aquele que estar por nascer. Neste momento, o ordenamento jurídico deve se curvar e proteger aquele ser concebido. O Código Civil de 2002 prevê o início da personalidade civil a partir do nascimento com vida,…

ANHANGUERA DE SÃO CAETANO CURSO DE BACHAREL EM DIREITO LENISE LEME BORGES BARROS LEI Nº 11804/2008 ALIMENTOS GRAVÍDICOS SÃO CAETANO DO SUL 2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO CAETANO CURSO DE BACHAREL EM DIREITO LENISE LEME BORGES BARROS LEI Nº 11.804/2008 ALIMENTOS GRAVÍDICOS Trabalho de Conclusão deCurso apresentado à banca examinadora da Faculdade Anhanguera de São Caetano -…

personalidade civil. Necessário se faz analisar os direitos do nascituro perante a Constituição Federal. Destaca-se também a explanação de alguns direitos resguardados ao nascituro. Palavras - chave: Nascituro, personalidade civil, alimentos gravídicos. Introdução O presente trabalho tratará do tema acerca dos direitos do nascituro. Tema este não atual no Direito Civil brasileiro. Para a realização desta monografia foi utilizada a pesquisa em doutrinas, leis, Constituição Federal,…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS LEI 11.804-08 de 05 de novembro de 2008 Alimentos. Significa auxílio de ordem material que uma pessoa presta à outra para prover necessidades vitais. Os alimentos gravídicos são os devidos pelo futuro pai ao nascituro, e, percebidos pela mãe gestante, durante o período que vai desde a concepção até o parto, cuja destinação é satisfazer despesas adicionais decorrentes da gravidez. Tais como: assistência médica e psicológica, exames adicionais, alimentação especial,…

Alimentos Gravídicos Alimentos gravídicos são os valores devidos pelo futuro pai à gestante durante a gravidez (da concepção até o parto) e que se destinam a cobrir as despesas adicionais que normalmente ocorrem durante a gestação e que são dela diretamente decorrente. Essa inovação foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei Federal nº 11.804, de 5 de novembro de 2008. Logo, o tópico está legislado há apenas sete meses. Pode-se dizer, por isso, que os alimentos…