Alimentos Gravidicos E Responsabilidade Civil

IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 2.1. Tema: Alimentos Gravídicos. 2.2. Delimitação do tema: Alimentos gravídicos e a dignidade da pessoa humana sob a ótica constitucional e processual civil. 2.3. Local: Manaus, Amazonas. 2.4. Linha de pesquisa: Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Constitucional. 2. OBJETIVOS 2.1 Geral Tem-se como finalidade tratar acerca dos Alimentos Gravídicos, instituto inserido de forma expressa no…

12 INTRODUÇÃO Este trabalho possui como enfoque o tema trazido pela Lei nº 11.804 de 05 de Novembro de 2008 tratando-se do que se refere aos chamados alimentos gravídicos, destinados à mulher gestante e sua aplicabilidade e repercussão no envolto jurídico. Tem-se como objetivo a ilustração da possibilidade trazida, sendo esta, o pleito, por parte da genitora, a respeito da prestação alimentícia, em face do possível genitor. Da mesma forma, aborda-se o aspecto indenizatório em…

CÉUMAR PEIXOTO RABELO A LEI DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS CONTRAPOSTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BACHARELADO EM DIREITO FIC - MINAS GERAIS 2009 CÉUMAR PEIXOTO RABELO A LEI DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS CONTRAPOSTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da FIC, Faculdades Integradas de Caratinga, como exigência parcial para obtenção de

BREVE ANÁLISE DO INSTITUTO ALIMENTAR: VISÃO JURÍDICA DOS ALIMENTOS DEVIDOS AO FILHO MENOR E AO NASCITURO Maycon Samuel Xavier[1] INTRODUÇÃO São da natureza intrínseca do homem a concepção de ajuda mútua, amparo e tutela por parte de seus descendentes e ascendentes. Nesse enfoque, a questão dos alimentos vem à tona, partindo para a visão de essencialidade na gestão do seio familiar. O instituto jurídico dos Alimentos possui uma gama de particularidades, que se tornam essenciais na

Para dois anjos que papai do céu colocou em minha vida, Luiz Carlos e Marillac. RESUMO Com o advento da Lei 11.804/2008, a gestante passa a pleitear alimentos em nome próprio. A diferença entre os alimentos e os alimentos gravídicos é que estes são devidos no período de gestação. O valor pago a título de alimentos gravídicos deve cobrir os gastos provenientes da gravidez. O magistrado julga procedente os pedidos do autor segundo indícios de paternidade, só que esses indícios…

1. ALIMENTOS GRAVÍDICOS Os alimentos gravídicos foi uma inovação legislativa introduzida pela lei 11.804/2008, tendo como objetivo resguardar o direito do nascituro, que será prestado a mulher gestante em forma de alimentos, pelo suposto pai, com os valores correspondentes ao suficiente para custear as despesas adicionais ao período da gravidez e todos aqueles dela decorrentes, da concepção ao parto pelo futuro pai. 0017907-32.2013.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa…

Alimentos Gravídicos: Aspectos da Lei 11.804/08 Entrou em vigor no dia 06 de novembro de 2008, uma nova lei de alimentos, a Lei 11.804/08, que busca disciplinar o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido, objetivando preencher uma triste lacuna ora existente no Direito de Família contemporâneo. Os alimentos gravídicos podem ser compreendidos como aqueles devidos ao nascituro, e, percebidos pela gestante, ao longo da gravidez, sintetizando, tais alimentos…

SOUSA ALIMENTOS GRAVÍDICOS Floriano 2013 LEIANE CARVALHO DE SOUSA ALIMENTOS GRAVÍDICOS Monografia Final apresentada à Faculdade de Ensino Superior de Floriano, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Esp. Ana Caroline Carvalho Gadêlha Fontes F. Vieira. Floriano 2013 LEIANE CARVALHO DE SOUSA ALIMENTOS GRAVÍDICOS…

solteira, profissão (inscrição no Cadastro de pessoas Física CPF), residente e domiciliada no (bairro, CEP) Fortaleza- CE, vêm, por intermédio do defensor Público Estadual que esta subscreve, perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de TOMÁS, brasileiro, solteiro, empresário, natural do Rio de Janeiro RJ, residente e domiciliado na (Rua, bairro, CEP) pelos fatos e fundamentos que seguir passa a expor: DOS FATOS: A autora…

1. Alimentos Gravídicos; Nascituro; Dignidade humana; Lei n. 11.804/2008 O presente trabalho tem como tema os alimentos gravídicos, que são aqueles alimentos destinados à mulher gestante e têm sua previsão expressa na Lei n. 11.804 de 05 de Novembro de 2008, trazendo significativa repercussão no meio jurídico. O objetivo geral é demonstrar a possibilidade legal da genitora, representando o nascituro, pleitear prestação alimentícia junto ao possível genitor, bem como a possível…