Projeto de monografia alimentos gravídicos

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

2.1. Tema: Alimentos Gravídicos. 2.2. Delimitação do tema: Alimentos gravídicos e a dignidade da pessoa humana sob a ótica constitucional e processual civil. 2.3. Local: Manaus, Amazonas. 2.4. Linha de pesquisa: Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Constitucional. 2. OBJETIVOS
2.1 Geral
Tem-se como finalidade tratar acerca dos Alimentos Gravídicos, instituto inserido de forma expressa no ordenamento jurídico pátrio através da Lei nº 11.804 de 06 de novembro de 2008 concedendo à gestante o direito de pleitear alimentos do suposto pai durante seu período gestacional.
2.2 Específicos a) Trazer como principal enfoque a noção de que os Alimentos Gravídicos envolvem muito mais que a pura questão de sustento físico do indivíduo. Trata-se também do dever de cuidado de uns para com os outros, onde a existência do afeto potencializa a intenção de suprir as necessidades nutricionais (assistência material) e morais do ser que está sendo gerado. b) Analisar os principais aspectos processuais e as diversas questões práticas que a referida lei envolve e da necessidade de se promover de maneira digna a vida intrauterina, na figura do nascituro. c) Pretende-se ainda demonstrar a necessidade de aprovisionar uma gestação saudável de forma que haja o perfeito desenvolvimento emocional e afetivo da gestante e do nascituro. É cogente entender que uma gestação não planejada acarreta consequências maléficas ao desenvolvimento do bebê e não deve ser suprida apenas de sustento nutricional, mas de afeto, desde a preparação para a chegada até o nascimento.

3. FORMULAÇÃO DOS PROBLEMAS Os principais questionamentos que permeiam este trabalho são os seguintes: 1. A quem pertence a titularidade dos alimentos que serão prestados, à gestante ou ao nascituro? 2. Os alimentos prestados durante a gestação visam apenas a perfeita formação física e nutricional do