Alimentos Gravidicos Antecipação De Tutela

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Campo Grande – MS 2012 Etapa:1 – Passo: 1 Relatório Tutelas de Urgência Inicialmente cabe inserir a forma em que o Código de Processo Civil traz o processo para que se possa melhor discorrer sobre o tema te tutelas de urgência. Quando se inicia uma lide, onde se verifica uma crise de interesses, o processo utilizado é o de conhecimento, tendo por fundamento verificar qual parte

ETAPA 1 Passo 1 1 Ler o Capítulo – “Tutela de Urgência”, do PLT. 2 Escrever um relatório, que deverá conter no mínimo duas laudas, mencionando as semelhanças e as diferenças entre as tutelas cautelar e antecipatória. Ao elaborar o relatório, observar o seguinte sumário: 2.1 Conceito de Tutelas de Urgência. 2.2 Distinção entre liminar e medida de urgência. 2.3 Requisitos da Tutela Cautelar. 2.4 Requisitos da Antecipação de Tutela. 3 Finalizar o relatório apontando…

ATPS: ETAPA 1 RELATÓRIO: TUTELAS DE URGÊNCIA: CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEITO DE TUTELA DE URGÊNCIA As tutelas de urgência são evocadas quando se está diante de um risco plausível de que a tutela jurisdicional não se possa efetivar, medidas devem ser promovidas, imediatamente, para garantir a execução ou antecipar os efeitos da decisão final, sob pena da impossibilidade de execução futura e do direito em lide. DISTINÇÃO ENTRE LIMINAR E MEDIDA DE URGÊNCIA A tutela liminar…

ARGUMENTOS A SEREM ABORDADOS PARA CONFIRMAR O CABIMENTO DA CONCESSÃO DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS: A peça cabível será uma petição inicial direcionada para o Juízo de Família de Fortaleza. Trata-se de uma ação de alimentos gravídicos, fundada na Lei n. 11.804/08. A legitimidade para o ajuizamento de tal ação é da mãe (Moema) em nome próprio, já que o nascituro não tem personalidade jurídica, nos termos do Art. 1º, da Lei n. 11.804/08. Na petição inicial, com fulcro no Art. 2º da referida

CEP nº30160030, Belo Horizonte/ MG, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à Vossa Excelência, com fulcro no art. 273 do Código de Processo Civil e na Lei 11.804/08, propor a AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS PELO RITO ESPECIAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARA EFEITOS DE TUTELA, em face de THIAGO MARTINS OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, representante comercial, portador da carteira de identidade nº MG 345873 e CPF nº045.852.2003, residente e domiciliado na Rua Itamaracá,…

MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO ETAPA 1 Aula-tema: Teoria Geral do Processo Cautelar e Antecipação de Tutela. Esta atividade é importante para que você analise as semelhanças e as diferenças entre duas tutelas de urgência: a cautelar e a antecipação de tutela. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSO 1 2.1 - Conceito de Tutelas de Urgência. Segundo os estudiosos, as tutelas de urgência foram incorporadas no ordenamento jurídico para proteger um…

Excelência, por seu procurador, com fundamento nas Leis 11.804/08 e 5.478/68 propor: AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS (pelo rito da Lei 11804/08) em face de LUCAS GUITES DE PAULA, menor impúbere, representado por seus genitores, NEIVA GUITES DE PAULA e VALDERI GUITES DE PAULA, ambos residentes e domiciliados a Rua Clemente Pinto, nº 130, Bairro Camobi nesta cidade. PRELIMINARMENTE Trata-se de Ação de Alimentos Gravídicos proposta por Luane, menor de idade, que representa o nascituro e é…

0.000.000 e devidamente inscrita no CPF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua das Flores, 69, Bairro Arvoredo, nesta; vem perante Vossa Excelência, através de sua Procuradora com procuração em anexo apresentar: AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, com fulcro na Lei 11.804/08 TOMÁS BITTENCOURT, brasileiro, solteiro, empresário, RG e CPC…

respeito e acato perante Vossa Excelência interpor tempestivamente o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO em face de Joaquim (sobrenome), brasileiro, (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na Rua..., requerendo que seja deferida a antecipação de tutela, seguindo em anexo o comprovante de pagamento das custas processuais e o rol de documentos que compõem o instrumento, diante dos fatos e fundamentos aduzidos nas razões do recurso. Documentos que instruem o Agravo de…

Fortaleza – Ceará, por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, conforme procuração “ad judicia” em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei 11.804 de 2008, propor a ação de: ALIMENTOS GRAVÍDICOS, Em face de Tomás, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Rua ... , Bairro ... , Cidade ..., Estado ... , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DA GRATUIDADE DA PRESTAÇÃO JURÍDICA Primeiramente requer…