Alimentos Filho Maior

DO PARANÁ Juliane Tedeski ALIMENTOS GRAVÍDICOS CURITIBA 2011 ALIMENTOS GRAVÍDICOS CURITIBA 2011 Juliane Tedeski ALIMENTOS GRAVÍDICOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel. Orientador: Prof. Geórgia Sabbag Malucelli CURITIBA 2011 TERMO DE APROVAÇÃO Juliane Tedeski ALIMENTOS GRAVÍDICOS Esta…

citações, neste ato requerente e representante da também requerente XXXXXX, menor impúbere, vem, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada in fine assinada e devidamente constituída, propor AÇÃO DE GUARDA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C ALIMENTOS Em face de CICRANO DE TAL, brasileiro, divorciado, residente na Rua xxxx, n. xxx, bairro, cidade – estado, CEP: xxxxx, pelos seguintes motivos e fundamentos. 1) DOS FATOS A menor XXXX é fruto de um relacionamento entre a…

1 DOS ALIMENTOS 1.1 Conceito Antes de se iniciar qualquer discussão concernente aos alimentos, cumpre observar uma diferença básica entre o que se pode chamar de “alimentos propriamente ditos” e os chamados “alimentos jurídicos”. Observa-se que os primeiros referem-se tão somente a aqueles destinados à nossa subsistência enquanto animais, quais sejam a comida a ser ingerida, a água a ser tomada. Estes, por sua vez, não serão objeto de estudo do presente trabalho, o qual visa a…

cidade de Vinhedo na Rua José Nicolau Von Zuben, n˚ 21 Fundos, Capela, por sua advogada infra-assinada (procuração em anexo), vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 15 da Lei n˚ 5.478/68 propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de EDI CARLOS DE SOUZA DUARTE, brasileiro, residente e domiciliado na Estrada Municipal, n˚405, Jd. Paineiras, Vinhedo – SP, cujas demais qualificações são ignoradas, pelos motivos de fato e de direito adiante expostos:…

fundamento no art. 227, caput e § 6° , da Constituição da República, arts. 363, inciso II, e 396 e seguintes do Código Civil Brasileiro, bem como, nas Leis Federais nos. 8.560/92 e 5.478/68, propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS contra SICRANO DE TAL, brasileiro, casado, cirurgião-dentista, residente e domiciliado na cidade de Blumenau – SC., à rua XXXXX, n° XXXXX, bairro XXXXX, CEP XXXXX, fones: XXXXX, pelos seguintes fatos e fundamentos: I –…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA­­­­­­­­­­­ 4ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA Rf. Processo Nº 9652/1998 (Ação de Alimentos) Distribuição Por Dependência Assistência Judiciária FABIANO CARVALHO AMARAL, brasileiro, casado, Mecânico, RG N° 91961198-2 SSP/MA e CPF 463213815-00, residente à Avenida Santos Dumont, Nº 180, Bairro São Cristovão, CEP 65046660 – São Luís/MA nesta cidade, vem, por meio de seu advogado in fine assinado,…

DIREITO DE FAMILIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES ADRIANE LEITÃO KARAM RESPONSABILIDADE CIVIL: O ABANDONO AFETIVO E MATERIAL DOS FILHOS EM RELAÇÃO AOS PAIS IDOSOS FORTALEZA – CE 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ADRIANE LEITÃO KARAM RESPONSABILIDADE CIVIL: O ABANDONO AFETIVO E MATERIAL DOS FILHOS EM RELAÇÃO AOS PAIS IDOSOS Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito de Família, Registros Públicos e Sucessões do

subscreve (procuração anexa) com escritório profissional, localizado na Rua, nº, Bairro, CEP, onde se designa receba todas as notificações e intimação vem perante Vossa Excelência, nos termos da lei 5478/68 propor presente AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISORIOS. Observando o procedimento especial previsto na Lei nº 5478/68 desde já requer o tramite prioritário nos termos do artigo nº 71 da lei 10.741/03 combinado com o artigo nº1. 211-A do CPC sendo assim o autor…

profissão..., registrada no CPF nº..., residente e domiciliada na rua..., bairro..., CEP.: ..., na cidade de Belo Horizonte/MG, por seu advogado, que esta subscreve, mandado incluso, vem respeitosamente propor a Vossa Excelência a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS Observando-se o procedimento de rito especial previsto na Lei nº 5.478/68 (LA), com fundamento nos artigos 1.694 e 1.696 do CPC e 4º da Lei 5.478/68, em face de Vegeta..., nacionalidade..., estado civil...,…

familiares, justificando assim, o pagamento dos alimentos no caso de sua necessidade, nos termos ao art. 1694 do Código Civil. A título de exemplo, o STJ aplicou o princípio, considerando o dever de prestar alimento mesmo nos casos de união estável constituída antes da entrada em vigor da Lei 8.971/94, que concedeu aos companheiros o direito a alimentos e que veio tutelar os direitos sucessórios decorrentes da união estável. 3 - Princípio da igualdade entre filhos (artigo 227, parágrafo…