Alimentos Filho Maior

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA/CEARÁ. AÇÃO DE ALIMENTOS DA ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA A Defensoria Pública é a mais nova das instituições jurídicas do Sistema de Justiça brasileiro e encontra-se regulamentada, em atendimento ao preceito constitucional (CF, art. 134) pela Lei Orgânica Federal (Lei Complementar Federal No 80/94) e pela…

DE MINAS FILHO DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, filho de PAI DA SILVA e MÃE DA SILVA, CPF e RG, vem representado ou assistido por sua genitora MÃE DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, CPF, RG, ambos residentes na Rua, bairro, CEP, em Patos de Minas, vem, através de seu advogado e bastante procurador, subscritor desta, com endereço profissional situado na Rua, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS…

Rio de Janeiro, CEP 21021-270, por seu advogado infra-assinado, instrumento de mandado anexo, com escritório localizado no endereço..., local que indica para os fins do art. 39, I do CPC, vem propor a presente com fulcro na lei 5.478/68 AÇÃO DE ALIMENTOS Em face de GILBERTO FERREIRA, nacionalidade...,bancário, estado civil..., sob o nº ...,CPF nº..., residente em Duque de Caxias, Banco Solução, situado na Avenida Presidente Kennedy, CEP 25.040-003, nº 800, pelos fatos e fundamentos a…

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS 1) INTRODUÇÃO Tecnicamente, não é correto dizer que a sentença condenatória de alimentos – por se tratar de uma relação continuativa – não transita em julgado. Transita sim, desde que mantidos os parâmetros do momento da condenação. Essa decisão, no entanto, traz em si a velha cláusula “rec sic standibus”. Em virtude dessa cláusula, se alterarem as relações objetivas da base da decisão, algo como o equilíbrio da equação financeira do contrato, a…

propor AÇÃO DE GUARDA c.c. ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, com pedido de liminar em face de XXXXXXX, pelos fatos, motivos e direito que a seguir passa a expor: I- DOS FATOS. A menor XXXXXXXX é fruto do relacionamento amoroso que a os genitores tiveram, nascida em 16 de Outubro de 2.013 (certidão de nascimento em anexo). Os pais decidiram não continuar com a relação, necessidade se faz de regularizar questões referentes à menor, quanto à sua guarda, alimentos, bem como…

através do qual o considerado incapaz estará privado do exercício de determinados atos jurídicos e sujeito ao instituto da curatela. A curatela é "o encargo público cometido, por lei, a alguém para reger e defender uma pessoa e administrar os bens de maiores incapazes, que, por si sós, não estão em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade ou deficiência mental". Destarte o curador administrará os bens de outra pessoa, impossibilitada de fazê-lo. É, também, instituto de proteção. …

biológico. Maria Helena Diniz diz que filiação é o vínculo existente entre pais e filhos, podendo ser uma relação socioafetiva entre pai adotivo e institucional e filho adotado ou advindo de inseminação artificial. A filiação afetiva baseada no carinho, no cuidado e nas relações sociais apesar de já estar consolidada perante a doutrina e a jurisprudência, ainda não possui expressa previsão legal. Além da proteção aos filhos oferecida pela Constituição, o ECA garante à criança e ao…

AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS ccccccccccccccc, brasileiro, microempresário, casado, portador da Carteira de Identidade nº ccccccccc, inscrito no CPF sob o nº ccccccccccc, residente e domiciliado na Rua cccccccccccc, nesta capital, CEP. cccccccc, por sua procuradora judicial adiante subscrita vem, com o máximo respeito e acatamento, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS com fundamento na Lei nº 5.478, de

Silvana tem 4 filhos, Rafael, Joaquim, Manoel e Serafim. Em grave situação financeira, sem saúde para trabalhar e já não possuindo mais ascendentes, pediu que seus filhos a auxiliassem a se manter. No entanto, seus filhos se negaram, afirmando tratar-se de pessoa maior de idade e casada em segundas núpcias com Gabriel, que vive em situação semelhante à dela. Não se conformando, Silvana ajuizou ação contra o filho mais velho, Rafael, que a) é obrigado a pagar alimentos a Silvana,…

Antônio Pedro, morador da cidade Daluz (Comarca de Guaiaqui), foi casado com Lourdes por mais de quatro décadas, tendo tido apenas um filho, Arlindo, morador de Italquise (Comarca de Medeiros), dono de rede de hotelaria. Com o falecimento da esposa, Antônio Pedro deixou de trabalhar em razão de grande tristeza que o acometeu. Já com 72 anos, Antônio começou a passar por dificuldades financeiras, sobrevivendo da ajuda de vizinhos e alguns parentes, como Marieta, sua sobrinha-neta. A…