Alimentos Filho Maior

Os alimentos dos filhos estão dispostos no artigo 1.703 do Código Civil e são destinados aos filhos menores até 18 (dezoito anos) para sua manutenção e aos maiores até 24 (vinte e quatro anos) desde que estejam estudando. Os alimentos dos parentes, cônjuges ou companheiros estão dispostos no artigo 1.694 e seguintes do Código Civil e visam resguardar pessoas que não tem condições mínimas de subsistência, incluindo também a educação. Diferentemente dos alimentos para os filhos que…

ALIMENTOS Introdução Alimentos são prestações para a satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si. Incluem nos alimentos tantos as despesas ordinárias, como gastos com alimentação, habitação, assistência médica, vestuário, educação, cultura e lazer, quanto as despesas extraordinárias, envolvendo, por exemplo, gastos em farmácias, vestuário escolar. Somente não estão alcançados os gastos supérfluos ou luxuosos e aqueloutros decorrentes de vícios pessoais.

(qualificação e endereço completos) por seu procurador (procuração anexa), com endereço profissional à (endereço completo), onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência ajuizar: AÇÃO DE ALIMENTOS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ALIMENTOS PROVISIONAIS PEDIDO FIXAÇÃO DE DE em desfavor de ARLINDO (qualificação e endereço completos), com fundamento no Art. 229 da Constituição Federal de 1988 e Art. 1.694 do Código Civil, pelo rito especial…

ALIMENTOS: Em conotação vulgar é tudo aquilo necessário para a subsistência. Já em conotação ampla além de abranger os alimentos propriamente ditos, deve referir-se também a satisfação de outras necessidades essenciais da vida em sociedade. É uma manifestação de solidariedade econômica que existe em vida entre os membros de um mesmo grupo, substituindo a solidariedade política de outrora. É um dever mútuo e recíproco entre descendentes e ascendentes e entre irmãos, em virtude do qual…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA JUDICIAL CÍVEL DA COMARCA DE Processo nº. Ordem n Ação de Alimentos XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Ré nos autos da ação de alimentos que lhe move o menor XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, representado por seu genitor o Sr. JXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, todos já devidamente qualificados na inicial, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada…

Rua....., endereço que informa para fins do art. 39, inciso I, do Código de Processo Civil, vêm a presença de Vossa Excelência, propor a presente Ação de DIVÓRCIO DIRETO C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor de seu cônjuge: NOME FICTÍCIO DE TAL, brasileiro, casado, .........., filho de ......... e de ....., residente e domiciliado à Rua ......, Bairro ....., na cidade de ...... (....), com quem é casada pelo regime de Comunhão Parcial de Bens,…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL c.c ALIMENTOS Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara da Família e Sucessões da Comarca de especificar (espaço de 10 linhas) Nome completo da Requerente, nacionalidade, convivente em união estável, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada nesta Cidade e comarca, na endereço completo, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, perante Vossa…

Todos sabem que nos dias de hoje a obesidade é um problema. Ressalto existir uma outra preocupação maior, a obesidade infantil. Estima-se que 10% das crianças já estão obesas. Crianças obesas poderão ser os adultos obesos Os estilos de vida atuais das famílias, a cultura consumista e os tipos de relacionamentos contribuem para a obesidade desde a infância. O fato dos pais manterem seus filhos dentro de casa, objetivando segurança, faz com que as crianças brinquem de forma a não…

regras * Relações familiares: * Pessoais * Patrimoniais * Normas elencadas – CC * Família – difícil conceituação – momento histórico * Conceito Aurélio – pessoas aparentadas que vivem em geral na mesma casa, pai, mãe, filho. Pessoas de mesmo sangue. * Família CC 1916 – nuclear, hierárquica, patrimonializada Com o Cód. 16, passamos a ter o casamento civil como casamento válido (antes o religioso era aceito como válido). Era indissolúvel. O patriarca que…

Introdução O leite materno é o melhor e mais completo alimento para o bebê. Além disso, ele fortalece o sistema imunológico da criança, protegendo-a contra muitas doenças. Amamentar é muito mais do que nutrir a criança. É um processo que envolve interação profunda entre mãe e filho, com repercussões no estado nutricional da criança, em sua habilidade de se defender de infecções, em sua fisiologia e no seu desenvolvimento cognitivo e emocional, além de ter implicações na saúde física…