Peti O Inicial Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG.

TRUNKS..., brasileiro, menor impúbere, representado por sua genitora Bulma..., brasileira, estado civil..., profissão..., registrada no CPF nº..., residente e domiciliada na rua..., bairro..., CEP.: ..., na cidade de Belo Horizonte/MG, por seu advogado, que esta subscreve, mandado incluso, vem respeitosamente propor a Vossa Excelência a presente:

AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS

Observando-se o procedimento de rito especial previsto na Lei nº 5.478/68 (LA), com fundamento nos artigos 1.694 e 1.696 do CPC e 4º da Lei 5.478/68, em face de Vegeta..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., registrada no CPF nº..., residente e domiciliada na rua..., bairro..., CEP.: ..., na cidade de Belo Horizonte/MG, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

1. DOS FATOS:

A mãe do requerente é casada com o requerido, deste..., conforme certidão de casamento anexa, tendo um filho, ora requerente, nascido em 23 de junho de 2003, conforme faz prova certidão de nascimento anexa.

Ocorre que em virtude de fatos ocorridos entre os cônjuges, estes se encontram separados de fato a dois anos, e desde que deixou o lar conjugal, o réu não tem cumprido com o dever de sustento de seu filho.

A suplicante necessita de alimentos, pois as necessidades de crianças na idade do autor são muitas e notórias, englobando: alimentação, vestuário, moradia, educação, assistência médica, entre outros. Sendo que a não participação do requerido agrava a sua situação financeira tornando difícil proporcionar ao requerente um pouco de conforto e uma boa alimentação.

O réu encontra-se bem empregado na empresa “Corporação Capsula” situada na Rua..., auferindo renda mensal de R$ 2.000 (dois mil reais) por mês.

2. DO DIREITO:

O dever alimentar dos pais está expressamente previsto na Constituição Federal, em seu artigo 229:

“Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e