Alimentos Definitivos Provisionais E Provisórios

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE JUIZ DE FORA – MG Distribuição por Dependência Processo: 0145.04.138458-0 Quanto aos alimentos provisórios ou provisionais fixados liminar ou incidentalmente, também é possível o uso de qualquer das modalidades executórias. Nada obsta que busque o credor a cobrança por meio de procedimentos distintos, um para a cobrança das parcelas vencidas há mais de três meses e outro para a dívida mais recente. No entanto, a cobrança não

1. NOÇÕES CONCEITUAIS Dá-se o nome de alimentos ao conjunto de prestações devidas para satisfação das necessidades vitais de uma pessoa que não pode provê-las pelo próprio trabalho, garantindo-se a vida digna e a afirmação da dignidade humana. No plano conceitual e em sentido amplo, portanto, os alimentos compreendem tudo aquilo que envolve a satisfação das necessidades vitais de um ser humano e manutenção da sua dignidade. Sob essa ótica os alimentos abrangem não somente a…

NATÁLIA LIMA OLIVEIRA THIAGO CIMINI BONFIM CAMPOS DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DA AÇÃO E PROCESSO DE EXECUÇÃO CORONEL FABRICIANO 2014 ALAN MAX CARMO SOUZA GABRIELA FERREIRA SALVADOR KARIN BIANCA GUIMARÃES LETICÍA SATHLER BOMTEMPO NATÁLIA LIMA OLIVEIRA THIAGO CIMINI BONFIM CAMPOS DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DA AÇÃO E PROCESSO DE EXECUÇÃO Trabalho, apresentado ao Prof. Dr. Walace Heleno Miranda

regra, o título que compõe a execução de alimentos é o judicial, ou seja- tanto na sentença condenatória ou homologatória, quanto na decisão interlocutória a qual fornece os alimentos provisórios ou provisionais. Contudo, no art. 585, inc II, do Código de Processo Civil aduz uma possibilidade da modalidade executória de prestação alimentícia ser arguida por qualquer título extrajudicial. Sendo assim, não há restrição no ensejo de tal título em relação aos alimentos. Em que pese de…

nos arts. 229, da Constituição da República, arts. 396, 397 e 400 do Código Civil Brasileiro e arts. 253, VI e 297 do Código de Processo Civil, e princípios consubstanciados no Estatuto da Criança e do Adolescente, propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS em face de MARCOS XXXXXXXX, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua Dona Sofia, s/n Lote 10 Quadra 11 – São Leopoldo – Belford Roxo – RJ, CEP.: 26167-373, pelos motivos que passa a expor: DOS FATOS 1. A…

DE CIÊNCIAS HUMANAS DE ITABIRA - FACHI Graciele Simony Muniz Ramos A NATUREZA DA AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS Itabira 2010 FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA – FUNCESI FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE ITABIRA - FACHI Graciele Simony Muniz Ramos A NATUREZA DA AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de…

devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXXXXX, residentes e domiciliadas a Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXX, por sua advogada legalmente constituída consoante mandato anexo, vem respeitosamente á presença de V. Exa, interpor a presente, AÇÃO ALIMENTOS c.c PEDIDO LIMINAR Em face de XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, XXXXXXXXXXXXXX, com endereço profissional na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito: I. PRELIMINARMENTE Da Justiça Gratuita…

CASAMENTO 19 8 ALIMENTOS 20 8.1 CLASSIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS 21 8.2 CAUSA JURÍDICA 21 8.3 ALIMENTOS PROVISÓRIOS, DEFINITIVOS E AD LITEM 22 8.4 REQUISITOS DA…

no CPF sob n.º, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua bastante procuradora infra firmada (Procuração em anexo), com escritório profissional, localizado na, com fundamento na Lei de Alimentos 5.478/1968 e afins, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM CARÁTER LIMINAR contra) ....., expondo e argumentando o que adiante se segue legitimamente: 1. PRELIMINARMENTE 1.1 DA JUSTIÇA GRATUITA 1.1.1 Requer o Autor que lhe sejam…

Rua Confederação dos Tamoios, nº 476, Jardim Iguatemi, São Mateus, São Paulo, CEP: 08380-220, por meio do seu advogado constituído, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado, propor AÇÃO DE ALIMENTOS c/c GUARDA DE MENOR e ALIMENTOS PROVISIONAIS Em face de VALTER MARQUES DA SILVA, brasileiro, marceneiro, cuja qualificação completa será fornecida oportunamente, domiciliado na Rua Tenente Marques, nº 06, Cajamar, CEP: 007750-000, pelos seguintes fatos…