Alienação Parental A Luz Da Constituição

matrimônio - Família informal - liga-se à idéia daquela família constituída sem a formalidade do casamento civil. Ganha expressivo relevo as uniões estáveis, consideradas aquela relação entre o homem e a mulher, sem o vínculo matrimonial, pois a Constituição Federal vigente, no art. 226 § 3º, erigiu-a a categoria de entidade familiar. - Família monoparental - aquela constituída por qualquer dos pais e seus descendentes, conforme dispõe o art. 226 § 4º da Magna Carta. É unida pelos laços…

A NOVA LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL (N. 12.318 / 2010) E SUAS IMPLICAÇÕES NO ORDENAMENTO LEGISLATIVO BRASILEIRO RESUMO Este trabalho de conclusão de curso apresenta a Síndrome da Alienação Parental no Direito Civil Brasileiro como uma das Leis mais recentes a integrar o rol do Direito de Família. Além da legislação, uso de doutrinas, jurisprudências e artigos fidedignos que norteiam o tema. Primeiramente aborda-se a evolução histórica da família na sociedade, conceito de…

remédios e sanções, subsidiadas pela teoria de Hans Kelsen, o positivismo jurídico, no qual prevalecia como um ordenamento jurídico perfeito idealizado como a estabilização dos conflitos jurídicos existentes, de acordo com Alves (2001, p.01) “ a Constituição do Direito Privado prescrevia todas as diretrizes de natureza civil daquele tempo” , pois a sua essência estava contido no nas instituições da sociedade em um sentido patrimonialista, individualista, contratualista, e como…

SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL Curitiba 2011 SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL Bianca Cavalcanti Annibelli SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel. Orientador: Prof. Dr. Sérgio S. Staut Jr. Curitiba 2011 TERMO DE APROVAÇÃO Bianca Cavalcanti Annibelli SÍNDROME DE ALIENAÇÃO…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA MONIQUE SONCINI MARTINELLI A REPRESENTAÇÃO SOCIAL DA ALIENAÇÃO PARENTAL EM UMA COMUNIDADE DO ORKUT Palhoça 2011 MONIQUE SONCINI MARTINELLI A REPRESENTAÇÃO SOCIAL DA ALIENAÇÃO PARENTAL EM UMA COMUNIDADE DO ORKUT Monografia apresentada à Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL, como requisito parcial a obtenção do grau em Bacharel em Psicologia. Orientador:Prof. Zuleica Pretto. Palhoça 2011 AGRADECIMENTOS Gostaria de agradecer em…

semipública, designada poder parental ou pátrio poder, que principia desde o nascimento do primeiro filho, e se traduz por uma série de direitos-deveres, isto é, direitos em face de terceiros e que são, em face dos filhos, deveres legais e morais". Nota-se que o poder familiar é instituído no interesse dos filhos e da família, não em proveito dos pais, em especial, em atenção ao princípio constitucional da paternidade responsável, estabelecido no artigo 226, § 7º, da Constituição…

adquiria bens. Todavia, com o passar do tempo, esfriaram-se esses preceitos rigorosos, no atual ordenamento jurídico, o poder familiar é exercido pelos cônjuges em conjunto, ou seja, os pais possuem autonomia na criação dos filhos. O artigo 226 da Constituição Federal de 1988 identifica formas de entidades familiares diversificadas, preceitua que: Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 3º. Para…

GRADUAÇÃO DE DIREITO IGOR NAZAROVICZ XAXÁ A SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL E O PODER JUDICIÁRIO Brasília 2008 2 IGOR NAZAROVICZ XAXÁ A SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL E O PODER JUDICIÁRIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Paulista – UNIP, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Brasília 2008 3 IGOR NAZAROVICZ XAXÁ A SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL E O PODER JUDICIÁRIO Trabalho de…

2011, o número de divórcios no Brasil chegou a 351.153 em 2011, um crescimento recorde de 45,6% em relação a 2010 (241.122). Esse aumento se deve à aprovação da Emenda Constitucional nº 66, que deu nova redação ao parágrafo 6º do Artigo 226 da Constituição Federal. A pesquisa revela também que 59,7% dos casais que se divorciam têm filhos, e a mãe continua sendo em 87,3% a responsável pela guarda dos filhos menores. As estatísticas do Registro Civil mostram também que cresceu o compartilhamento

acusado. Embora haja conflito entre os artigos supramencionados, o poder judiciário do Rio Grande do Sul, em sua grande maioria, os juízos que, adotaram essa nova modalidade de inquirição priorizam de forma absoluta a previsão legal expressa na Constituição federal de 1988 que diz, sempre deve ser aplicada em benefício da criança e do adolescente. Nesse caso, em que o bem maior a proteção do direito à privacidade, à intimidade, à imagem e a reserva da sua vida privada, os magistrados…