Alienação Fiduciária

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO NA ALIENAÇÃO FIDUCIARIA Ação de Busca e Apreensão – Vencimento Antecipado das Parcelas Em contrato de alienação fiduciária para aquisição de automóvel, houve inadimplemento das parcelas por parte do devedor, com o conseqüente vencimento antecipado das parcelas restantes. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. ………………………………, pessoa jurídica de direito privado com sede na Cidade de …. na Rua …. nº …., por seu…

pessoas para quem vai emprestar, verificando o risco em cada operação, o banco também utiliza-se de garantias juridicamente estabelecidas em leis. É sobre essas garantias que nós vamos estudar. São elas o aval, a fiança, a hipoteca, o penhor e a alienação fiduciária. Sempre que você ouvir falar em mútuo, a questão estará tratando de um: contrato de empréstimo de dinheiro. Nesse caso, quando o dinheiro for emprestado pelo banco, ele será o mutuante; por outro lado, o tomador do…

financiado assume a posse do bem alienado? Quais os efeitos práticos da transferência da posse? Como consta no Código Civil Brasileiro: Art. 1.361. Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor. § 1º Constitui-se a propriedade fiduciária com o registro do contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do…

Introdução Definir o conceito de posse é um desafio entre os pesquisadores do direito devido as diversas teoria e divergências acerca do tema. No que se trata da alienação fiduciária com o aumento da necessidade de adquirir bens duráveis e de alto valor, os contratos com cláusula de alienação fiduciária se tornam mais comuns. Esses contratos trazem além de benefícios, obrigações, que muitas vezes ocasionam desacordos em função do seu não cumprimento conforme estipulado, levando as…

Propriedade Fiduciária Contexto Histórico; Conceituação do Instituto; Considerações. Antes de adentrar no tema, faz se mister, um breve esboço sobre Propriedade e propriedade Resolúvel. Silvio Rodrigues, "Direito Civil" –Direito das coisas- , 28ª. e ,vol 4, São Paulo, Editora Saraiva , 2003 , preceitua que, obviamente propriedade trata-se de um direito real, ou seja, de um direito que recai diretamente sobre a coisa e que independe, para o seu exercício, de prestação de quem quer que seja.

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO HAMILTON TORRES DE LUCENA NETO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO CIVIL NOS CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM VIRTUDE DO TRATADO INTERNACIONAL DO PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA. Paulista, 2013. A REVOGAÇÃO DA PRISÃO CIVIL NOS CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM VIRTUDE DO TRATADO INTERNACIONAL DO PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA. Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Joaquim…

e de direito que passará a expor: Trata-se de agravo de petição interposto pelo exequente, objetivando a reforma da decisão de fls. 182, proferida pelo Juízo a quo que indeferiu a penhora do imóvel de fls. 140/141, por possuir gravam de alienação fiduciária desde 25/11/2009. Isto porque, alem do gravame ter sido efetivado após a propositura do presente processo, que ocorreu em 19/11/2008, o que caracteriza “fraude contra credor”, não há vedação legal para a penhora de imóvel…

Espécies de garantias: penhor, hipoteca, anticrese e alienação fiduciária O direito real de garantia confere ao seu titular o poder de obter o pagamento de uma dívida com o valor ou a renda de um bem aplicado exclusivamente à sua satisfação, ou seja, tem a finalidade de garantir ao credor o recebimento do débito. a fim de evitar um desequilíbrio financeiro onde o devedor tenha mais dividas do que bens para assegura-las, os credores preocupam-se em ter outras formas de garantias,…

Página 1 de 61.459 resultados Ad by TV Wizard Alienação Fiduciária Ação de Obrigação de Fazer Tópico • 0 seguidores TJ-RS - Apelação Cível AC 70059620195 RS (TJ-RS) Data de publicação: 04/09/2014 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. 1. Consumidor cumpriu integralmente a obrigação assumida no acordo, ao contrário da instituição financeira. 2. Caracterização do dano extrapatrimonial em razão da demora na…

................................................... | | |3.2 – Do Depositário Infiel no Processo Judicial....................................................................... |21 | |Capítulo 4 – Contrato de Alienação Fiduciária em Garantia....................... |24 | |4.1 – |24 | |Introdução.....