Alienação Fiduciária Juizado Especial Civel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – ESTADO DA PARAIBA. AÍDA SEABRA DE LACERDA LIMA, brasileira, viúva, desempregada, portador de RG. nº 785.975 SSP/PB e CPF. nº 916.856.054-00, residente e domiciliada na Rua Agente Fiscal Amadeu de Castro, nº 241, Bessa, João Pessoa-PB, CEP: 58.036-446, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem, diante de Vossa Excelência, com o devido respeito e acatamento que lhe é peculiar,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE XXXXXXXXXX –COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Contém Pedido de Liminar XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, diarista, inscrita sob o CPF nº 017.072.747-54, domiciliada na Rua Duque de Caxias, nº 54, Alto Lage, Cariacica – ES, CEP: 29151-240, por seu advogado “in fine” assinado, com instrumento procuratório em anexo (DOC 01), e escritório na Avenida Campo Grande,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BARRETOS/SP. "Em se tratando de matéria exclusivamente de direito, não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível" (Enunciado nº 30 do II Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo - FOJESP). por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve (doc. anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX/SP NOME (XXXXX), NACIONALIDADE (XXXXX) ESTADO CIVIL (XXXXX), PROFISSÃO (XXXXX), ENDEREÇO (XXXXX), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face do BANCO (XXXXX) instituição financeira de capital fechado com sede em São Paulo/SP, na ENDEREÇO (XXXXX), inscrita

 MP tem legitimidade para ajuizar ACP em defesa de mutuários do SFH.  Sistema de amortização em série gradiente. DIREITO CIVIL BEM DE FAMÍLIA  Possibilidade de penhora do bem de família do fiador. RESPONSABILIDADE CIVIL  Danos sociais. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA  Possibilidade de purgação da mora mesmo após a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA  Necessidade de instrução probatória para comprovar a filiação socioativa. DIREITO DO…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do _____ Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de ________________ __________________________________, brasileiro, casado,auxiliar de serviços gerais , portador do RG nº 2001001302951 e CPF nº 051.339.764-70, residente e domiciliado na ___________________________, nº XXX, ______________________ - ___________________, por seu advogado infra firmado, vem à presença de Vossa Excelência propor a seguinte

REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM DANO MORAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - PB BRASILEIRO CIDADÃO COM RAIVA DOS BANCOS, brasileiro, casado, mecânico industrial, portador do RG nº 1300000 SSP-PB, e do CPF nº 90909090, residente e domiciliado na Rua Ernesto Che Guevara, , nº 752, Cangote do Urubu, nesta Capital, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada in fine assinada, propor a

de 2009. ANO XVIII Nº 3.967 1 ANO XVIII RIO BRANCO, SEXTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2009. EDIÇÃO Nº 3.967 SUMÁRIO ATOS DA SEGUNDA INSTÂNCIA......................... ATOS DA PRIMEIRA INSTÂNCIA......................... ATOS DA ENTRÂNCIA ESPECIAL........................ ATOS DA SEGUNDA ENTRÂNCIA ........................ ATOS DA PRIMEIRA ENTRÂNCIA ........................ 01 25 25 81 83 PAG. a a a a e 25 84 81 83 84 Objeto de Rio Branco : Penal. Habeas Corpus. Crime…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _______. Qualificação do autor, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO Em face de qualificação da parte ré, pelas razões abaixo aduzidas: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente afirma, de acordo com o artigo 4º da Lei 1060/50, que não possui condições de arcar com o pagamento das custas…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ADJUNTA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxx. Beltrana, brasileira, casada, comerciária, inscrita no CPF/MF nº. XXXXXXXXXXXXX, RG nº. XXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora signatária, propor AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c DANOS MORAIS, com pedido de