Alienação Fiduciária Juizado Especial Civel

JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA SUL – BELA VISTA DA COMARCA DE TERESINA-PI. fulano, RG n. , inscrito no CPF sob o número , residente e domiciliada na , na cidade de Teresina-PI, atuando em causa própria, . Advogada OAB-, com escritório estabelecido na Rua , Teresina –PI, , vem, perante V. Exa. propor a seguinte AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de banco x, instituição bancária de direito

operação. CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO E TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.(20080110806163ACJ, Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do D.F., julgado em 23/06/2009, DJ 30/07/2009 p. 85) . 17. Cédula de crédito imobiliário As cédulas de crédito imobiliário foram criadas pela Lei 10.931/2004 e são emitidas pelo credor…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO _____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO/PE. MARCOS ANDRÉ DE MACEDO, brasileiro, motorista, solteiro, RG 4381402 SSP/PE e CPF 935.021.924-72, residente e domiciliado na Rua Silvio Romero, nº 85, UR06, bairro Zumbi do Pacheco, na Comarca de Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.230.400, por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento procuratório em anexo, com escritório indicado no rodapé da página, local onde deverá receber…

EXMº. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, RJ. FFM, brasileira, casada, professora, portadora da carteira de identidade nº. xxxxxx expedida pelo IFP e do CPF xxxxxx, residente na rua xxx, nº. xxx, Austin, CEP xxxxxx, Nova Iguaçu, RJ, vem, por sua advogada que adiante assina, propor AÇÃO POR DANOS MORAIS E RESSARCIMENTO contra FCCFI, com filial na Av. xxx, nº. xxx, 20º andar, Centro, CEP xxxxxx, Rio de Janeiro, RJ, pelos fatos e fundamentos que

reconhecimento do recurso, sendo exigido o seu recolhimento no ato da interposição – art. 511, CPC. Entretanto, existem algumas ressalvas: agravo retido, agravo regimental, embargos de declaração e o agravo, que tenha como objetivo liberar o recurso especial e o extraordinário, não exigem o recolhimento das custas. São classificados como hipóteses de isenções objetivas, ou seja, a isenção é determinada pela espécie recursal e não pela condição do recorrente. • O recolhimento das custas…

EXMº. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, RJ. FFM, brasileira, casada, professora, portadora da carteira de identidade nº. xxxxxx expedida pelo IFP e do CPF xxxxxx, residente na rua xxx, nº. xxx, Austin, CEP xxxxxx, Nova Iguaçu, RJ, vem, por sua advogada que adiante assina, propor AÇÃO POR DANOS MORAIS E RESSARCIMENTO contra FCCFI, com filial na Av. xxx, nº. xxx, 20º andar, Centro, CEP xxxxxx, Rio de Janeiro, RJ, pelos fatos e fundamentos que

Contratual. Possibilidade. Contrato de financiamento de veículo com cláusula de alienação fiduciária. Vulnerabilidade científica e fática do consumidor em face do contrato de adesão. Processo Número: 0106/07 Autor: Gilmar Araújo das Mercês Réu: Banco Finasa S.A. ________________________________________ Revisão Contratual. Possibilidade. Contrato de financiamento de veículo com cláusula de alienação fiduciária. Vulnerabilidade científica e fática do consumidor em face do contrato…

CRÉDITOS GARANTIDOS POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E CESSÃO FIDUCIÁRA - EXCLUSÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - INTELIGÊNCIA DO § 3º, DO ART. 49, DA LEI 11.101/05 - RECURSO PROVIDO. Os créditos provenientes das garantias dadas em alienação fiduciária e em cessão fiduciária também são créditos extraconcursais, devendo ser excluídos dos efeitos da recuperação judicial. Processo: AI 10105110274419001. Relator: Edilson Fernandes. Julgamento: 25/06/2013. Órgão julgador: 6ª Câmara Cível.…

CRÉDITOS GARANTIDOS POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E CESSÃO FIDUCIÁRA - EXCLUSÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - INTELIGÊNCIA DO § 3º, DO ART. 49, DA LEI 11.101/05 RECURSO PROVIDO. Os créditos provenientes das garantias dadas em alienação fiduciária e em cessão fiduciária também são créditos extraconcursais, devendo ser excluídos dos efeitos da recuperação judicial. Processo: AI 10105110274419001. Relator: Edilson Fernandes. Julgamento: 25/06/2013. Órgão julgador: 6ª Câmara Cível.…

assinatura, incumbe a quem produziu o documento o ônus da prova de ser ou não falsa a assinatura, ônus processual do qual não se desincumbiu a excepta. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70049077530, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 28/06/2012) ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EMBARGOS DE TERCEIRO? INCIDENTE DE FALSIDADE TÍTULO MATERIALMENTE FALSO AUSÊNCIA DE ELEMENTO CARACTERIZADOR? ASSINATURA FALSA RECONHECIMENTO RECURSO NÃO…