Alienação Fiduciária Em Garantia De Bem Imóvel

fiducia com amico Direito Germânico No Direito Inglês No Direito Espanhol Artigo 66 da Lei nº 4.728 de 14 de Julho de 1965 Art. 66. Nas obrigações garantidas por alienação fiduciária de bem móvel, o credor tem o domínio da coisa alienada, até a liquidação da dívida garantida. § 1º A alienação fiduciária em garantia somente se prova por escrito, e seu instrumento, público ou particular, qualquer que seja o seu valor, cuja cópia será arquivada no registro de títulos e…

CONTRATOS MERCANTIS: Alienação fiduciária em garantia e Arrendamento mercantil (Leasing) Conforme nomenclatura adotada por Fábio Ulhoa Coelho, há contrato bancários impróprios, acerca dos quais os doutrinadores divergem sobre sua real natureza bancária típica. São eles, os contratos: a) de alienação fiduciária em garantia; b) de arrendamento mercantil (leasing); c) de faturização (fomento mercantil ou factoring); e d) de cartão de crédito. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA – é um…

REAIS DE GARANTIA 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS De modo geral, direitos reais de garantia são os direitos conferidos ao titular de obter o pagamento de uma dívida através de um bem que foi dado em garantia justamente para a satisfação dessa dívida. Destaca-se a força vinda do Direito Romano, que distinguiram as modalidades dessas garantias reais, como a fidúcia, o pignus, a hypotheca e a anticrese. Conceitua Carlos Roberto Gonçalves, como a situação em que os credores têm maior garantia…

Eduardo Guedes Hipoteca: A hipoteca é o direito real que o devedor confere ao credor, sobre um bem imóvel de sua propriedade ou de outrem, para que o mesmo responda pelo resgate da dívida. O que garante a dívida é a substância de um imóvel, no qual continua na posse do proprietário, embora responda pelo resgate do débito. O devedor conserva em suas mãos o bem dado em garantia. Mas, não paga a dívida, o devedor pode alienar judicialmente a coisa. O preço alcançado tem…

UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO BUSCA A APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA JÉSSICA APARECIDA SILVA FREITAS ORIENTADOR: GUSTAVO FERREIRA GUIMARÃES E SILVA RIO VERDE – GOIÁS 2014 JÉSSICA APARECIDA SILVA FREITAS BUSCA E APREENÇÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de direito, da Universidade de Rio Verde como requisito à…

Alienação Fiduciária em Garantia Fábio Coelho entende como “aquele negócio em que uma das partes (fiduciante), proprietário de um bem, aliena-o em confiança para a outra (fiduciário), a qual se obriga a devolver-lhe a propriedade do mesmo bem nas hipóteses delineadas em contrato”, destacando, ainda, “a sua natureza instrumental, isto é, a alienação fiduciária será sempre um negócio-meio a propiciar a realização de um negócio-fim”. As partes que figuram na alienação fiduciária em…

O contrato de Alienação fiduciária em garantia é uma modalidade de contrato bancário impróprio, segundo nomenclatura proposta por Fábio Ulhoa Coelho e adotada por André Luiz Santa Cruz Ramos. Muitos doutrinadores divergem acerca da natureza bancária desses contratos. Alguns acreditam que não seriam essencialmente bancários, onde o seu objeto não se colocaria perfeitamente na noção de atividade bancária e eles não precisariam ter uma instituição financeira figurando em um dos polos da…

A alienação fiduciária é uma modalidade do direito de propriedade. É direito real, mas que está dentro do direito de propriedade. É modalidade de propriedade com a intenção de garantia. Como sabemos, não poderia haver direito real sem prévia estipulação em lei. Mas a alienação fiduciária está prevista, não no rol do artigo 1.225 do Código Civil Brasileiro, mas sim no artigo 1.361, dentro do Título sobre o Direito de Propriedade. Os legisladores acharam que seria redundante colocar a…

1.- ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA 1.1.- CONCEITO Segundo Sílvio Rodrigues, “é o negócio jurídico através do qual o adquirente de um bem transfere o domínio do mesmo ao credor que emprestou o dinheiro para pagar-lhe o preço, continuando, entretanto, o alienante a possuí-lo pelo ‘constituto possessório’, resolvendo-se o domínio do credor, quando for ele pago de seu crédito”. Para Caio Mário da Silva Pereira, “é a transferência, ao credor, do domínio e…

As garantias dão mais segurança e reduzem os riscos nas vendas a crédito ou nas operações de crédito junto a bancos. Elas representam o comprometimento de outras pessoas, físicas ou jurídicas, pela divida assumida ou a definição de bens, que podem ser móveis ou imóveis, que responderão pela divida caso o devedor não consiga pagá-la. Existem dois tipos de garantias, as pessoais ou fidejussórias e as garantias reais. Cite os quatro tipos de garantias reais mais usadas no mercado, dando um exemplo