Alienação Fiduciária Em Garantia De Bem Imóvel

DIREITO CIVIL VI - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Alienação fiduciária, prevista nos arts. 1.361 a 1.368-A do Código Civil, consiste numa forma de aquisição de propriedade (móvel ou imóvel) que o fiduciário (credor) empresta o valor da propriedade ao fiduciante (devedor), para que este possa adquiri-la. Com o fim de garantir o adimplemento da dívida, o domínio pertence ao credor, enquanto a posse direta é do devedor, tornando a propriedade em resolúvel. Com o adimplemento do débito, o…

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DANUSA CRISTINA NORVICO CAMPOS A ALIENAÇÃO FINDUCIÁRIA COMO GARANTIA NO PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS RIO DE JANEIRO 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA — UNISUAM CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DANUSA CRISTINA NORVICO CAMPOS A ALIENAÇÃO FINDUCIÁRIA COMO GARANTIA NO PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da…

[pic][pic] CENTRO UNIVERSITÁRIO MOACYR SREDER BASTOS PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA Disciplina: Direito Civil Profº: Amauri Lemonge Turma: 25102 Componentes do Grupo: Nival Pereira Rodrigues Filho - mat: Raquel Alves da Silva Andrade - mat: Reinaldo Castilho Junior - mat: RIO DE JANEIRO 2010 INTRODUÇÃO Como parte do estudo dos Direitos Reais, o presente…

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ALEXANDRE SABINO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES 11 DE JUNHO DE 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................02 2 Evolução Histórica..................................................................................................03 3 Conceito............................................................................................

Direito Fiduciário Propriedade fiduciária é a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível, constituída para fins de garantia de obrigação, a partir do registro do título no Cartório de Títulos e Documentos. O devedor mantém a posse direta, mas não a propriedade, não tendo disponibilidade da coisa. A propriedade fiduciária é tratada pelo atual Código Civil, nos artigos 1.361 e seguintes. Desdobra-se a posse em direta (devedor-fiduciante) e indireta (credor-fiduciário). O…

Histórico Os primeiros registros da alienação fiduciária encontram-se no Direito Romano. Conhecido como “fiducia cum amico”, possuía uma finalidade diferente da dos dias atuais, sendo um contrato de confiança no qual o indivíduo entregava provisoriamente seus bens a alguém de sua confiança visando proteger os mesmos de eventos imprevisíveis. Quando o proprietário entendia que tal medida não se fazia mais necessária, este retomava a posse dos bens alienados. Com o tempo, houve…

REAIS DE GARANTIA E DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL, É POSSÍVEL A CONSTITUIÇÃO DE PENHOR EM MAIS DE UM GRAU? E A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, PODE SER INSTITUÍDA EM GRAUS DIVERSOS? JUSTIFIQUE. MARCIELLY ROSA TOLEDO/PR 2011 1. INTRODUÇÃO Considerando a teoria dos direitos reais de garantia e da alienação fiduciária de bem imóvel, é possível afirmar a constituição de penhor em mais de um grau nos casos em que o credor permanecer com a propriedade do bem, já na alienação fiduciária,…

A Hipoteca A hipoteca é o direito real de garantia que recaí sobre um bem imóvel ou determinados bens móveis legalmente considerados imóveis, que assegura ao credor o pagamento de uma dívida. Disciplina o artigo 1.473, do Código Civil, que: "Podem ser objeto de hipoteca: I - os imóveis e os acessórios dos imóveis conjuntamente com eles; II - o domínio direto; III - o domínio útil; IV - as estradas de ferro; V - os recursos naturais a que se refere o art. 1.230, independentemente…

Alienação Fiduciária é quando um bem de uso do devedor ou de terceiros é dado em garantia. Os bens passíveis de alienação são: veículos, máquinas e equipamentos, devidamente identificados. É feita mediante registro de gravame (no caso de veículos), Aval e Nota Promissória. Desses conceitos, pode-se depreender que a alienação fiduciária traduz-se no instituto em que o devedor – fiduciante de uma obrigação principal adere ao contrato, garantia suplementar de que efetivamente irá honrar esta

(no uso), o usuário tem o jus utendi e o jus fruendi, mas este é limitado à necessidade de sua manutenção e de sua família. 3. O seu objeto tanto pode ser bens móveis quanto bens imóveis. 4. Constituição: praticamente idêntico ao modo de constituição do usufruto. 5. Diferenças entre uso e usufruto: USO USUFRUTO ● Objeto: bens móveis e imóveis ● A prerrogativa da percepção de frutos é limitada à necessidade do usuário e de sua família. ● É indivisível, não podendo ser constituído em…