Alienação Fiduciária Em Garantia De Bem Imóvel

Problemas contemporâneos sobre reforma agrária, propriedade fiduciária e alienação fiduciária em garantia. Reforma agrária A reforma agrária é uma necessidade inevitável, não devendo ser confundida com política agrária. A concentração de terras contribui para a segregação e empobrecimento da população, tornando a reforma agrária uma necessidade inevitável. Desde as capitanias hereditárias, que foi a primeira distribuição de terra no Brasil, a concentração de terras vem sendo apontada como o

CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE LUIZ ROBERTO BORNMANN ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CURITIBA 2014 LUIZ ROBERTO BORNMANN ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Trabalho da Disciplina Direito Civil, para Graduação no Curso de Direito, do Centro Universitário Campos de Andrade. Orientador: Pericles Jandyr Zanoni CURITIBA 2014 Introdução Quem casa, quer casa. Esta frase marcante

Alienação Fiduciária de Bem Imóvel O presente trabalho visa apresentar um panorama geral sobre alienação fiduciária de bem imóvel, instrumento que ganha cada dia mais espaço na nossa economia diante do crescimento da demanda contemporânea dos negócios imobiliários, que apontou para a necessidade de maior celeridade na satisfação do crédito com a redução dos riscos inerentes aos negócios. Nesse panorama, a alienação fiduciária de bem imóvel, regida pela Lei nº 9.514 de 1997 tem se…

Espécies de garantias: penhor, hipoteca, anticrese e alienação fiduciária O direito real de garantia confere ao seu titular o poder de obter o pagamento de uma dívida com o valor ou a renda de um bem aplicado exclusivamente à sua satisfação, ou seja, tem a finalidade de garantir ao credor o recebimento do débito. a fim de evitar um desequilíbrio financeiro onde o devedor tenha mais dividas do que bens para assegura-las, os credores preocupam-se em ter outras formas de garantias,…

LONDRINA 2015 A EXTINÇÃO DA CONTRATAÇÃO E O INADIMPLEMENTO E MORA A possibilidade de extinção do contrato de alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel acontece pelo adimplemento da obrigação principal. Portanto ocorre pelo pagamento da dívida, pelo devedor fiduciante. Desta forma o adimplemento da dívida tem como consequência, a extinção da propriedade fiduciária, em consonância com o artigo 25, “caput”, da Lei 9.514/97. Nota-se que o pagamento tona-se condição para que a propriedade

Alienação Fiduciária Minéia de Godoy Acadêmica do 7º Semestre das Faculdades Rio Grandenses - FARGS; Orientador: Roger Guardiola Bertoluzzi Inserido em 04/06/2006 Parte integrante da Edição no 181 Código da publicação: 1326 INTRODUÇÃO Com a necessidade cada vez mais frequênte de oportunizar negócios e de adquirir bens duráveis e de alto valor, os contratos com cláusula de alienação fiduciária se tornam mais comuns, devido a sua facilidade na aquisição daqueles tão sonhados objetos

Alienação fiduciária é a transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação. Até a criação do SFI – Sistema Financeiro Imobiliário, só existia a alienação fiduciária de bens móveis. A partir do SFI, passou a existir a alienação fiduciária de bens imóveis. O credor fiduciário passa a ter a posse indireta do bem e o devedor permanece com a posse direta, na qualidade de depositário. Também podem ser objeto de alienação…

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA Legislação: Decreto Lei 911/1969 – introduziu a alienação fiduciária na legislação brasileira Lei 9514/1997 – estendeu a alienação fiduciária aos bens imóveis (...) TEM MAIS!!! Código Civil, mercado de capitais etc. CONCEITO “A alienação fiduciária em garantia consiste na transferência feita pelo devedor ao credor da propriedade resolúvel e da posse indireta de um bem infungível (CC, art. 1.361) ou de um bem imóvel (Lei n. 9.514/97, arts. 22 a…

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 1 – INTRODUÇÃO A instituição da “Alienação Fiduciária em Garantia” no Brasil se deu a partir da lei de Mercados Capitais (lei 4728/1965) assumindo a forma de contrato de garantia para assegurar o pagamento de financiamentos de bens móveis. Nesse contexto define-se alienação fiduciária como a alienação do bem do financiador em garantia do pagamento da divida contraída Ela é utilizada na concessão de credito em vendas de bens moveis, normalmente…

A NOVA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA – Aspectos Processuais Autor(es): Hélio do Valle Pereira Edição: 2ª edição revista, atualizada e ampliada Local de publicação: Florianópolis Editora: Conceito Ano da publicação: 2008 Páginas: 266 Fichado por: Aline Schmeckel PRIMEIRA PARTE O autor inicia a obra elucidando de maneira geral e simplificada os aspectos do direito material a respeito da alienação fiduciária em garantia. Trouxe com objetividade na primeira parte do livro o