Alienação Empresarial

destaque. as clausulas abusivas são nulas, mas não invalidam todo o contrato. *Direito empresarial Empresa: atividade econômica organizada voltada ao fornecimento de bens ou serviços. - Distinção Empresa: é a atividade econômica exercida pelo empresário por meio de um estabelecimento. Empresário: é o sujeito de direito que explora a empresa por meio de um estabelecimento. Estabelecimento empresarial: é um objeto de direito utilizado pelo empresário para explorar a empresa.…

EMPRESARIAL I Aula 10- Estabelecimento Empresarial DIREITO EMPRESARIAL I Conteúdo Programático desta aula Estabelecimento Empresarial Conceito e Características Elementos de Formação do Estabelecimento  Elementos Corpóreos  Elementos Incorpóreos Alienação do Estabelecimento do Capital Social ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL – AULA DIREITO EMPRESARIAL I Estabelecimento Empresarial Artigo 1.142 Código Civil Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para…

trabalho (6 horas) e o preço pelo qual ele vende o resultado (10 horas por exemplo). Desse modo, quanto menor o preço pago ao operário e quanto maior a duração da jornada de trabalho, tanto maior o lucro empresarial. No capitalismo moderno, com a redução progressiva da jornada de trabalho, o lucro empresarial seria sustentado através do que se denomina mais-valia relativa (em oposição à primeira forma, chamada mais-valia absoluta), que consiste em aumentar a produtividade do trabalho,…

empresa, na qual o empresário é considerado um componente da organização, pois esta é que é o cerne do conceito de empresa. Desaparece, assim, a figura do dono da atividade, e surge esta como o ponto de maior relevância para o estudo do fenômeno empresarial, com os seus diversos órgãos, como direção, produção, vendas, compras e vários outros departamentos que compõem toda a entidade. Caracteriza-se, portanto, a figura da empresa, que se encontra dentro da esfera de incidência da lei…

Moçambique) que continuavam a defender a política anterior ou que eram críticos em relação ao ajustamento estrutural. Sendo assim, o processo das privatizações em Moçambique pretendia abarcar não só a privatização propriamente dita das unidades empresariais até então pertencentes ao Estado, como também todo o conjunto de medidas tendentes a favorecer o investimento privado como forma de fortificar este sector da economia. No que concerne aos objectivos das privatizações, a lei 15/91 de…

Quais são as formas de venda dos bens do falido? Art. 140. A alienação dos bens será realizada de uma das seguintes formas, observada a seguinte ordem de preferência: I - alienação da empresa, com a venda de seus estabelecimentos em bloco; II - alienação da empresa, com a venda de suas filiais ou unidades produtivas isoladamente; III - alienação em bloco dos bens que integram cada um dos estabelecimentos do devedor; IV - alienação dos bens individualmente considerados. 7. O credor pode…

Lei nº 4.591/64 estabeleça que seja abastecida e registrada toda a documentação, e, exclusivamente, após o Registro, ocorra a formalização que disponibilizara o início da atividade de incorporação, e, por imediato se possa formalizar o aspecto empresarial da atividade com a exposição do empreendimento e a venda das unidades autônomas. Incorporar possui como significado a ideia de juntar ou reunir duas ou mais coisas em um só corpo ou em uma única estrutura. No que se diz respeito a área…

Direito Empresarial III FALÊNCIA. EMENTA: 1- FALÊNCIA. Conceito; Requisitos; Legitimidade; Competência; Efeitos; 2- Órgãos da falência; Assistência geral de credores; Administrador; 3- Classificação dos créditos; 4- Liquidação e extinção da falência; 5- Plano de recuperação; Judicial Extrajudicial assemelha a concordata. Pode ter a extinção por vários motivos, os sócios podem promover a liquidação. A falência: É um processo de execução coletiva. (é uma execução atrai todas

Exercício 1: No regime do atual Código Civil, a caracterização de determinada atividade econômica como empresarial: A - depende de expressa previsão legal ou regulamentar, devendo a atividade constar em relação previamente expedida pelo Departamento Nacional de Registro de Comércio; B - é feita mediante opção do empresário, que no momento do seu registro deverá declinar se sua atividade será empresarial, ou não; C - é aferida a posteriori, conforme seja a atividade efetivamente…

A maneira legal chama-se elisão fiscal ou economia legal (planejamento tributário) e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal. Um exemplo de economia tributária é a obtenção da redução dos encargos devidos ao governo no faturamento (receita) empresarial. No Brasil, há três sistemas de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Caso tenha a possibilidade de optar pelo sistema mais econômico (Simples Nacional), poder-se-à obter significativa economia de pagamento de…