Alienação Bens Licitação Programa Habitacional

PAC – Programa de Aceleração do Crescimento Curso: Economia Diciplina: Economias Regionais, Arranjos Produtivos e Mercados Profª. Soraia Santos Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD Dourados, 03 de abril de 2012 PAC – Programa de Aceleração do Crescimento Curso: Economia Diciplina: Economias Regionais, Arranjos Produtivos e Mercados Profª. Soraia Santos Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD

MINISTÉRIO DAS CIDADES PORTARIA Nº , DE JANEIRODE 2014 Aprova o Manual de Instruções do Trabalho Social nos Programas e Ações do Ministério das Cidades. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, o inciso III, do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e o art. 3, do Anexo I, do Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003, os artigos 10 e 17, da Lei nº 11.977, de 7 de julho de

dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos; III - preservar os interesses gerais e coletivos; IV - promover o bem de todos, sem distinção de origem, raça, sexo, cor, credo religioso, idade, ou quaisquer outras formas de discriminação; V - proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum; VI - priorizar o atendimento das demandas da sociedade civil de educação, saúde, transporte, moradia,…

implantação da Operação Urbana Consorciada Rio Tietê/Osasco. Especificidades da OUC Rio Tietê/Osasco A Lei da OUC Rio Tietê/Osasco atende todas as disposições do Estatuto da Cidade, mas vai além das exigências de conteúdo mínimo, como definição do programa básico de ocupação, finalidade da operação, contrapartida a ser exigida e forma de controle do instrumento. Esta Lei define, diferentemente da maioria das leis de Operação Urbana brasileiras, outros instrumentos de desenvolvimento do…

FUNDAÇÃO ESCOLA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ CAMILA KAPP A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM CRIMES NA LICITAÇÂO: O ART. 89 DA LEI 8.666/93 CURITIBA 2008 CAMILA KAPP A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM CRIMES NA LICITAÇÃO: O ART. 89 DA LEI 8.666/93 Monografia apresentada à Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná, como requisito para obtenção do titulo de Pós-Graduação nas Modalidades Especialização e Aperfeiçoamento, sob…

REZENDE BENS JUAZEIRO-BA 2015 CLIFF MOZARTT DA SILVA MONETEIRO ANA PAULA FERNANDA MACENA FERNANDA REZENDE BENS ESTE TRABALHO E REFERENTE A BENS, DA MATERIA DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO, DO 2º PERIODO DE ADMINISTRA DA TURMA A. JUAZEIRO-BA 2015 SUMÁRIO Bens considerados em si mesmo .................................................................... 04 Bens reciprocamente considerados ................................................................. 07…

PAC – Programa de Aceleração do Crescimento Curso: Economia Diciplina: Economias Regionais, Arranjos Produtivos e Mercados Profª. Soraia Santos Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD Dourados, 03 de abrilde 2012 PAC – Programa de Aceleração do Crescimento Curso: Economia Diciplina: Economias Regionais, Arranjos Produtivos e Mercados Profª. Soraia Santos Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD Dourados

.......................................................... 3 LEI Nº 8.666/1993 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Cons tuição Federal, instui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. ─ Licitação é um procedimento administra vo, ou seja, um conjunto de atos encadeados, buscando, entre outras, duas coisas: a seleção da melhor proposta entre aquelas apresentadas e o respeito da isonomia (igualdade) entre os par cipantes.…

APOSTILA DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO - Conceitos, objeto, princípios, modalidades, tipos, dispensa, inexigibilidade, procedimento e julgamento; Pregão; e Contratos administrativos. LICITAÇÃO É uma competição na qual a Administração seleciona a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com melhor qualidade possível, para a contratação de uma obra, de um serviço, da compra de um produto, locação ou alienação de um bem. A ideia da licitação, ao contrário do…

Administração Pública. Atua nos cursos de Turismo e Administração. Pesquisadora do Observatório de Políticas Urbanas/PROEX/PUC Minas e Rede Nacional Observatório das Metrópoles/Núcleo Belo Horizonte. Naiane Loureiro dos Santos – Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduada e especialista em Filosofia, mestre em Ciências Sociais. É Profa. da Universidade Presidente Antônio Carlos de Betim. Pesquisadora do…