Alienação Bens Licitação Programa Habitacional

couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos; III - preservar os interesses gerais e coletivos; IV - promover o bem de todos; V - proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum; VI - dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico,…

tutesbermilen de senço Vlf - Licitação de obras • Seqüência da Licitação • Proposta 637 640 . 641 • Qualificação da Empresa I o Envelope 641 • Proposta de Preço 641 • Homologação e Assinatura do Contrato 643 • Pregão 644 • Fluxos de Caixa 646 • Regulamento para Contratação de Obras e Serviços 661 .. VIII-Anexos 701 • Portaria n e 01 do Conama e Complementos • Lei Federal n° 8.666. Licitação Pública 714 • Lei Estadual n- 6.544. Licitação Pública (São…

legislação estadual, com sede e foro na Capital do Estado, com prazo de duração indeterminado, rege-se por este Estatuto, bem como pelos dispositivos legais que lhe sejam aplicáveis. Seção II Da Finalidade Art. 2º A FUNDESPORTE tem por finalidade fomentar, planejar, coordenar, executar e difundir programas, projetos e atividades destinados ao desenvolvimento do esporte, bem como promover iniciativas para o aumento das oportunidades de lazer esportivo no Estado de Mato Grosso do…

MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: TÍTULO I DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL CAPÍTULO I DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL Art. 1º - Para assegurar o pleno desenvolvimento das funções sociais da Cidade e garantir o bem estar de seus habitantes, conforme o disposto no artigo 182 da Constituição Federal, fica instituído o Plano Diretor Municipal - PDM do município de Aracruz com abrangência de todo seu território e que deverá promover a integração…

RESPONDE PELAS OBRIGAÇÕES PACTUADAS, QUANDO NO CONTRATO FIGURAR COMO DEVEDOR SOLIDARIO. Súmula 27 PODE A EXECUÇÃO FUNDAR-SE EM MAIS DE UM TITULO EXTRAJUDICIAL RELATIVOS AO MESMO NEGOCIO. Súmula 28 O CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA PODE TER POR OBJETO BEM QUE JA INTEGRAVA O PATRIMONIO DO DEVEDOR. Súmula 29 NO PAGAMENTO EM JUIZO PARA ELIDIR FALENCIA, SÃO DEVIDOS CORREÇÃO MONETARIA, JUROS E HONORARIOS DE ADVOGADO. Súmula 30 A COMISSÃO DE PERMANENCIA E A…

adotaram a “antilei” que afeta o funcionamento da economia: a da inépcia inovadora, segundo a qual as facilidades não devem ser aproveitadas, mas tornadas em dificuldades. Por exemplo, se o modelo anterior de concessão na exploração de petróleo funcionava bem, para que aproveitá-lo no pré-sal? Não! Preferiu-se um novo método, que não traz mais dinheiro ao País e ao Fisco, mas colabora para quebrar a Petrobrás. (…) Essas “antileis” – ou as quatro leis da entropia petista – não são uma…

2330 / 27010.12.122.1066.2330 / 27010.12.122.1066.2403 / 27010.12.122.1066.2403 / 27010.12.122.1066.2388 Natureza da Despesa: 33.90.30 / 33.90.39 / 33.90.30 / 33.90.39 / 33.90.30 Valor do Adiantamento: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) Programa: 1066 - Gestão e Manutenção da Secretaria da Educação e Cultura Ação: 2330 / 2330/ 2403/ 2403/ 2388 Prazo de Aplicação: 30 (trinta) dias Prazo de Prestação de Contas: 15 (quinze) dias EXTRATO DE PORTARIA SECRETARIA DA…

modo a evitar a supremacia de qualquer deles sobre o outro (Carvalho F., Cap. 1). A nossa Constituição estabelece expressamente que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (CF, art. 2º), bem assim veda que haja deliberação sobre Emenda à Constituição tendente a abolir a separação dos Poderes (CF, art. 60, §4º, III). Funções do Estado (típica e atípica) – são decorrentes dos poderes. FUNÇÃO é o exercício de uma atividade em…

Humanos ....................................................................... Gledson Humberto de Souza  Tesouraria, Patrimônio e almoxarifado ...........................................Elcimar Marques da Silva Alves Ribeiro  Compras, Licitação e Fundo Fixo ................................................. Márcia Araújo Borges  Transporte...................................................................................... Leonardo Soares Rosa Art. 2º - A…

2011: projeto de lei orçamentária. - Brasília, 2010. 6v. em 8. Conteúdo: Mensagem presidencial - v.1 Texto do projeto de lei, quadros orçamentários consolidados, detalhamento da receita, legislação da receita e da despesa - v. 2 Consolidação dos programas de governo - v.3 Detalhamento das ações: Órgãos do Poder Legislativo, Tribunal de Contas da União, Órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público da União - v. 4 t. 1-2 Detalhamento das ações: órgãos do Poder Executivo, Presidência da…