Pedofilia

FUNDAÇÃO ESCOLA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

CAMILA KAPP

A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM CRIMES NA LICITAÇÂO: O ART. 89 DA LEI 8.666/93

CURITIBA 2008

CAMILA KAPP

A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM CRIMES NA LICITAÇÃO: O ART. 89 DA LEI 8.666/93

Monografia

apresentada

à

Fundação

Escola do Ministério Público do Estado do Paraná, como requisito para obtenção do titulo de Pós-Graduação nas Modalidades Especialização e Aperfeiçoamento, sob orientação do Prof.º Fábio da Silva Bozza.

CURITIBA

2008

TERMO DE APROVAÇÃO

A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM CRIMES NA LICITAÇÃO: O ART. 89 DA LEI 8.666/93 Por CAMILA KAPP

Monografia aprovada como requisito para obtenção do titulo de Pós-Graduação nas Modalidades Aperfeiçoamento. Especialização e

Orientador: _________________________________ Professor Fábio da Silva Bozza

SUMÁRIO

RESUMO............................................................................................................iv INTRODUÇAO...................................................................................................01 1 A LEI 8666/93.................................................................................................03 2 O MINISTÉRIO PÚBLICO E SUA ATUAÇAO DIANTE DOS PREJUÍZOS

CAUSADOS À FAZENDA PÚBLICA ...............................................................04 3 DA TUTELA DO BEM JURÍDICO..................................................................06 4 O ART. 89 DA LEI 8.666/93............................................................................11 4.1 SUJEITO ATIVO...........................................................................................12 4.2 SUJEITO PASSIVO......................................................................................15 4.3 TIPO OBJETIVO...........................................................................................16 4.4 TIPO