Alice De Barros Monteiro

limites? 3. É possível a fixação de jornada de 12 horas de trabalho? Em quais circunstâncias? Bibliografia complementar • CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. • BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 5. ed. São Paulo: LTr, 2009. • DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 8. ed. São Paulo: LTr, 2009. • MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Direito do Trabalho. 12. ed. São…

3. É possível a fixação de jornada de 12 horas de trabalho? Em quais circunstâncias? Bibliografia complementar • CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. • BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 5. ed. São Paulo: LTr, 2009. • DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 8. ed. São Paulo: LTr, 2009. • MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Direito do Trabalho. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2009

dignidade humana, o que conduz à necessidade de atitudes cada vez mais presentes para fazer frente a este mal dos séculos XX e XXI, como bem afirma a douta professora Alice Monteiro de Barros, ao pontuar que: “É exatamente a necessidade de proteção à dignidade do empregado que justifica a punição do assédio moral. Este é o seu fundamento.” (BARROS, 2010, p. 926). As atitudes advindas do comportamento de chefias (assédio vertical descendente), tais como a exigência de metas…

doméstico, diante da inaplicabilidade do art. 10 da CLT ao doméstico e em face de o empregador não ser empresa. Recurso não conhecido. (…) ( TST, ED-RR 3355900-10.2002.5.02.0900, 4ª Turma, Rel. Min. Antônio José de Barros Levenhagen, DJ 11.06.2004).” Conforme discorre Alice Monteiro de Barros, dadas as peculiaridades existentes no âmbito familiar, o qual não se confunde a empresa e considerando-se ainda o fato de ser o doméstico trabalhador de alta confiança, encarada sob um prisma mais…

emprego”. Tal definição é muito criticada pela doutrina sob o argumento, em primeiro lugar de não citar os sujeitos do contrato de trabalho, em segundo lugar o fato do contrato não corresponder e sim criar a relação de emprego. Deste modo, Alice Monteiro (2010) define o contrato de trabalho como acordo expresso (escrito ou verbal) ou tácito firmado entre uma pessoa física (empregado) e outra pessoa física, jurídica ou entidade (empregador), por meio do qual o primeiro se…

do Direito do Trabalho, ao aplicar uma norma, deve ter em mente aquela que mais favorece ao operário, seja na feitura da regra (legislador), no confronto entre regras concorrentes ou no contexto de interpretação das regras jurídicas, diz Alice Monteiro de Barros, que “esse princípio autoriza a aplicação da norma mais favorável, independentemente de sua hierarquia” , vale dizer, caso ocorra um confronto entre uma norma Constitucional e uma norma Ordinária, e em sendo esta mais favorável…

preferimos conceituar salário como a retribuição devida e paga diretamente pelo empregador ao empregado, de forma habitual, não só pelos serviços prestados, mas pelo fato de se encontrar à disposição daquele, por força do contrato de trabalho.” (Alice Monteiro de Barros). “Salário é a totalidade das percepções econômicas dos trabalhadores, qualquer que seja a forma ou meio de pagamento, quer retribuam o trabalho efetivo, os períodos de interrupção do contrato e os descansos computáveis…

dos objetos, dos bens, institutos e instituições sobre os quais a norma jurídica atribui que delas são titulares e para aqueles que estão ao seu redor e que participam direta ou indiretamente de seus efeitos6. Práticas Antissindicais Para Alice Monteiro de Barros7 “atos que prejudicam indevidamente um titular de direitos sindicais no exercício da atividade sindical ou por causa desta ou aqueles atos mediante os quais lhe são negadas, injustificadamente, as facilidades ou…

coletivas explanando o que são. Sérgio Pinto Martins define como “uma forma de ajustes de interesses entre as partes, que acertam os diferentes entendimentos existentes, visando encontrar uma solução capaz de compor suas posições”. Já para Alice Monteiro de Barros, “a negociação coletiva é a modalidade de composição de conflitos advinda do entendimento entre interlocutores sociais” e também relata como “uma instituição do Direito Coletivo do trabalho. Traduz um ajuste entre entidades…

princípio sofre e vem sofrendo os efeitos da chamada “flexibilização das normas/normatizada”, ou seja, submetido à pressão do argumento de “não onerar demais o empregador e impedir o progresso no campo das conquistas sociais”, como bem explica Alice Monteiro de Barros. Dessa forma, vale dizer, essa flexibilização seria um movimento no sentido de alterar a forma e os procedimentos de negociação das leis trabalhistas, com a finalidade de diminuir, reduzir ou decrescer encargos trabalhistas…