Alice De Barros Monteiro

ainda não editou a lei que deve disciplinar o assunto, torna ineficaz a proteção instituída pelo legislador constituinte. 5. Das estabilidades provisórias: Atualmente, no Brasil vigora o regime da estabilidade provisória, que segundo Alice de Barros Monteiro, é assim chamada impropriamente, vez que, segundo se depreende de seu entendimento, a palavra “estabilidade” parece ser completamente incompatível com a palavra “provisoriedade”. Vejamos quais são as hipóteses de “estabilidade…

- Etimologia, s.f. Parte da lingüística que estuda a origem e o significado das palavras. 2 CUNHA, Antonio Geraldo. Dicionário Etimológico Nova Fronteira da Língua Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Ed. Nova Fronteira, 1986, p. 779 In: Alice Monteiro de Barros. Curso de Direito do trabalho. São Paulo: LTr. P. 49. 3 BÍBLIA SAGRADA TRADUZIDA EM PORTUGUÊS POR JOÃO FERREIRA DE ALMEIDA. rev. e atual. no Brasil. 2. ed. São Paulo: Cultura Cristão, 1998.- Gen. 2:2: Deus acabou no sétimo dia…

Atualmente, a terceirização é uminstituto bastante presente nas relações trabalhistas brasileiras devido àmudanças sociais, econômicas e normativas. Apesar dessa forte presença, ainda nãohá legislação que defina o assunto. Alice Monteiro de Barros traz asua definição, ao dizer que terceirização: Consiste em transferir para outrematividades consideradas secundárias, ou de suporte, mais propriamentedenominadas de atividades-meio, dedicando-se a empresa à sua atividadeprincipal,…

seu estudo em decorrência do desempenho de atividade laborativa denominada anteriormente, a competência de tal ação cabe a Justiça do Trabalho, de acordo com o previsto na Carta Magna em seu artigo 114. Também tem entendido assim a Profa. Alice Monteiro de Barros ao expressar que: “Ao menor de 18 anos é proibido, ainda, o trabalho em locais perigosos ou insalubres (art. 405, I, da CLT). À luz da legislação brasileira, são consideradas perigosas as atividades desenvolvidas de forma…

grupo econômico, é de todo oportuno gizar as palavras da ilustre Alice Monteiro de Barros que assevera grupo econômico como um conglomerado de empresas que, embora tenham personalidade jurídica própria, estão sob o controle administrativo ou acionário de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de outra atividade econômica, sendo solidariamente responsáveis para os efeitos da relação de emprego (art. 2º, §2º, da CLT). (BARROS, 2013) Nessa esteira, o ínclito Delgado ministra que…

perdeu seu posto e, sem ter os meios de produção, se obrigou a aceitar salários baixos e jornadas exorbitantes. Como forma de protesto à exploração, passou então a pressionar o Poder Público, exigindo uma solução. Nesse sentido, leciona Alice Monteiro de Barros: “O Direito do Trabalho surge no século XIX, na Europa, em um mundo marcado pela desigualdade econômica e social, fenômeno que tornou necessária a intervenção do Estado por meio de uma legislação predominantemente…

Barzotto em seu artigo “Igualdade e discriminação no ambiente de trabalho”: “Em sociedades onde vigora o ideal do “Estado de Direito”, o principal modo de estabelecimento de um padrão de comparação que concretize a igualdade é a lei”13. Alice Monteiro de Barros também revela em seu livro “Curso de Direito do Trabalho”, que: “A não discriminação é, provavelmente, a mais expressiva manifestação do princípio da igualdade, cujo reconhecimento, como valor constitucional, inspira o…

PEREZ BOTIJA apontam como “pressuposto sociológico do direito do trabalho a questão social obreira; como pressuposto antropológico, o trabalhador na condição de proletário e, como pressuposto político econômico, o capitalismo em crise” Ressalta BARROS que: Diante das agitações dos trabalhadores e das lutas sociais no continente europeu, o Estado resolveu intervir na regulamentação do trabalho, inspirando-se em normas que lhe atribuem critérios próprios, não encontrados em outro ramo…

TRABALHO Em Definição do jurista Tuffi Messias Saliba (2004) a segurança do trabalho é a ciência que atua na prevenção dos acidentes do trabalho decorrente dos fatores de riscos operacionais. A esse conceito podemos adicionar o enunciado de Alice Monteiro de Barros (2008), que ressalta ser a prevenção o principio inspirador de todas as normas de tutela à saúde do trabalhador. Entretanto, essa preocupação com a segurança do trabalho ou com a saúde do trabalhador em seu ambiente…

deste problema no dia a dia das mulheres no trabalho. Conceito O assédio sexual consiste em constranger colegas por meio de cantadas e insinuações constantes com o objetivo de obter vantagens ou favorecimento sexual (2). Ainda segundo Alice Monteiro de Barros o assédio pode ser verbal, físico e não verbal. Por exemplo, convites repetitivos para sair, pressões sexuais sutis ou grosseiras, telefonemas obscenos, comentários inoportunos de natureza sexual. A forma física como toques,…