Alice De Barros Monteiro

contexto da sociedade atual leva algumas vozes, a exemplo de Alice Monteiro de Barros[4], a concluir que o dispositivo constitui verdadeiro óbice ao acesso da mulher ao mercado de trabalho, pois claro está, que o empregador preferirá contratar homens para o trabalho, já que a estes não precisaria ser concedido o aludido intervalo antes de iniciar o labor extraordinário.Discorrendo sobre o assunto, manifesta-se Alice Monteiro de Barros[5]:“Em conseqüência da revogação expressa do art. 376 da CLT,

Federal em seu artigo art. 1º, III. Todas as relações trabalhistas devem necessariamente se basear nesse princípio. Em caso de violação do mesmo, surge para o trabalhador o direito de ser indenizado pelo dano que sofreu. Segundo a autora Alice Monteiro de Barros , “embora não seja peculiar ao Direito do Trabalho, alguns autores acrescentam a dignidade humana entre seus princípios”. Em seguida ela conceitua a dignidade como um conjunto de atributos identificador da pessoa humana, que a…

trabalhadores do ramo. REFERENCIAL TEORICO A palavra trabalho deriva do Latim conforme explica Barros 2009; “A origem da palavra trabalho advém do latim tripaliare, que significa “martirizar com o tripalium” que seria um instrumento de tortura composto por três paus” (2009, p.53). Ao longo da história o trabalho esteve ligado á escravidão e a dominação e os escravos eram tratados como objetos segundo Barros (2009, p. 55) “o escravo enquadra-se como objeto de direito de…

Ressaltando que sendo cada norma parcialmente favorável, devendo acumular os preceitos que mais favorecem ao empregador (excluindo – se os demais), após esta “soma”, aplicar o resultado ao obreiro , não importando a legislação impropria. Menciona Alice Monteiro de Barros que o Brasil, de acordo com o art.3º, II da lei nº. 7.064/1982, adotou a “teoria do congloba mento parcial, orgânico, mitigado, ou por instituto”. Anota – se o fato de nossos tribunais estarem adotando ou mencionando…

Jus variandi x Jus resistentiae. A autora Alice Monteiro de Barros esclarece que “as alterações voluntárias do contrato podem ser unilaterais ou bilaterais. As primeiras, em principio, serão permitidas se forem mais favoráveis ao empregado. As alterações bilaterais são possíveis, desde que não tragam prejuízos ao trabalhador.”1 Para ela as alterações voluntárias unilaterais possuem conexão com o jus variandi entendido como “ a faculdade concedida ao empregador, com fundamento no poder diretivo

importunas, ou por outras manifestações da mesma índole, verbais ou físicas, com efeito de prejudicar a atuação laboral de uma pessoa ou de criar uma situação ofensiva, hostil, de intimidação ou abuso no trabalho”, in Curso de Direito do Trabalho, Alice Monteiro de Barros, 5ª edição, pg. 946. No caso dos autos, entendeu o relator restar caracterizado o assédio sexual ambiental, porquanto “o ambiente de trabalho na reclamada estava bastante degradado, tendo em vista a recorrência de…

constitucional prevenindo o indivíduo contra o arbítrio e a discriminação, (DAMASCENO:2004) sendo que a isonomia, no direito moderno, além de ser um princípio informador de todo o sistema jurídico, assume a condição de um autêntico direito subjetivo.(BARROS:2008) Pela primeira vez, na ótica internacional, o princípio da isonomia apresenta-se no Tratado de Versalhes, constando na Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), logo após em 1951 na Convenção n.100 da OIT,…

o direito de se inscrever em concurso públicos, desde que possua habilidades para tal cargo. Assegura, também, 20% das vagas oferecidas no concurso. ¹ Oportunidades de Trabalho para Deficientes José Pastore LTR Editora Ltda, 2001 ² ³ Barros, Alice Monteiro, 9 ed, Curso de Direito do Trabalho, 2013. DISPENSA DE PORTADORES DE DEFICIENCIAS A dispensa de trabalhadores reabilitado ou de deficiente habilitado poderá ocorrer ao final do contrato por prazo determinado de mais de 90…

30 mulheres com mais de 16 anos de idade. E o mais importante, já neste decreto não era permitido ao empregador despedir a mulher gestante pelo simples fato da gravidez, necessitando-se de motivo real que justificasse a dispensa. Segundo Alice Monteiro de Barros, "é notória a influência desse decreto no texto do Capitulo III da CLT, mormente no que se refere aos art. 391, 392, §§ 1º e 2º, 393, 394, 395 e 396." [1] A estabilidade provisória da gestante, atualmente prevista na…

geral, passaram a trabalhar por salários. Com a mudança, houve uma nova cultura a ser apreendida e uma antiga a ser desconsiderada”.3 No que tange a evolução do Direito do Trabalho no Brasil vale a pena elencar as palavras ditas por Alice Monteiro de Barros; “No Brasil de 1500 até 1888, o quadro referente ao trabalho registra, em 1830, uma lei que regulou o contrato sobre prestação de serviços dirigida a brasileiros e estrangeiros. Em 1837, há uma normativa sobre contratação de prestação