Alice De Barros Monteiro

Do início da prescrição das férias. UNIDADE XII. GRATIFICAÇÃO TRABALHISTA 12.1. Pagamento; 12.2. Remuneração da gratificação natalina. BIBLIOGRAFIA BÁSICA DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2010. BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2010. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. São Paulo: Atlas, 2010. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2010. CARRION, Valentim.…

salutar pela Lei Pelé (Lei 9615/98), lei essa que regula de forma mais específica o desporto no país Com relação ao contrato de atleta profissional de futebol faz-se mister explicitar as fontes normativas que regulam o mesmo, nos dizeres de Alice Monteiro de Barros: “Aplicam-se aos atletas profissionais de futebol a Lei 6.354, de 02.09.1976, cujo anteprojeto foi de autoria do Prof. Evaristo de Morais Filho; a lei 9.515 de 24.03.1998, conhecida popularmente como Lei Pelé, seu…

Ao comentar a Súmula 244, TST que estende a garantia da gestante no contrato por prazo determinado, Maria Alice Monteiro de Barros, afirma que o TST "ao se limitar a afastar a estabilidade provisória apenas na hipótese de extinção, por término do contrato de experiência, acabou por permiti-la na ruptura por despedida injusta, arbitrária, ou cessação voluntária das atividades da empresa" (Barros, 2007, p. 1074) 5 METODOLOGIA A metodologia que se pretende adotar para…

DA SILVA MARTINS 131051492306 CAROLINE ESCOBAR CISNERO 131004909646 DEISE SILVA SOUSA 131014783581 ERISVANIA IRENE DEMOURA 131009952922 FABIO HENRIQUE ALVES DE LIMA LOPES 131065044491 FELIPE JOSE COSTA VIANA 131009837155 GIOVANA CHAVES MONTEIRO 131027841665 GIULIANA CASTIGLIONI ALVES 131001334162 HOMERO FURTADO LIMA JUNIOR 131006332427 ISABEL DE SOUSA MELO 131026147862 ISAQUE RODRIGUES DOS SANTOS 131045040890 ISIS MARIA DE PAULA HORACIO 131028997723 JOANA DARC…

considerando que hoje, é uma profissão altamente requisitada, e de grande importância tanto econômica quanto social no Brasil. O artigo tem como principais referenciais teóricos MARTINS, DELGADO, ZAINAGHI, CANDIA, DINIZ, MACHADO, CATHARINO, MARANHÃO E BARROS. PALAVRAS-CHAVE: Contrato de Trabalho, Atleta Profissional, Direito Desportivo. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como escopo abordar o contrato de trabalho e sua aplicaçao no futebol nacional. De acordo com Arnaldo SÜSSEKIND,…

que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. Nesse sentido, entendem-se como sendo o local onde o homem obtém os meios para prover a sua subsistência, podendo ser desde o estabelecimento comercial até o domicílio do trabalhador. (BARROS, 2010, p. 1078) Esse local onde o homem realiza suas atividades laborais, compreendido como o meio ambiente do trabalho, na maioria das vezes trata-se de um espaço físico transformado pela ação do homem, ou seja, de um meio ambiente…

regido por diferentes diplomas legais, sendo o mais comum o Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que reuniu e organizou, de maneira sistematizada, a legislação trabalhista vigente à época, com as cabíveis adaptações. Segundo preleciona Alice Monteiro de Barros13, não é qualquer relação de trabalho que atrai a aplicação do Direito do Trabalho, mas apenas aquela dotada de configuração específica, isto é, portadora dos principais elementos da relação de emprego gerada pelo…

possa aferir a veracidade do narrado, em relao ao suposto pacto laboral. Apenas, por cautela, ressalta que caso haja qualquer condenao, esta deve ser subsidiria e limitada a salrio strictu sensu, conforme nos ensina a Ilustre Professora Alice Monteiros de Barros, in verbis Quanto s parcelas abrangidas pela subsidiariedade, ressalvo meu ponto de vista, saliento que esta E. Turma posiciona-se no sentido de que ela no alcana as obrigaes personalssimas do empregador e nem aquelas que…

Ilustríssima Professora e Desembargadora do E.G. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região, a Dra. Alice Monteiro de Barros assim se posiciona: ... “As férias constituem-se um direito do empregado de abster-se de trabalhar durante um determinado número de dias consecutivos por ano, sem prejuízo da remuneração e depois de cumpridas certas exigências, entre elas a assiduidade”. (Barros, Alice Monteiro de Curso de direito do trabalho, 6ª Ed. - São Paulo: Ltr, 2010, p.81/82). …

o trabalho em indústrias insalubres, garantiu assistência médica e sanitária à gestante, além do descanso antes e depois do parto, sem prejuízo do emprego ou salário, instituindo ainda a previdência a favor da maternidade. Como observa Alice Monteiro de Barros : “[...] a libertação da mulher desse sistema que se arrasta através de séculos deve-se, sem a menor dúvida, ao cristianismo e aos homens de pensamento.” A Constituição de 10.11.1937, no que diz respeito ao trabalho feminino,…