Alice De Barros Monteiro

prolatada em dissídio coletivo, que deve estender seus benefícios a todos os empregados da categoria beneficiada. Lista-se, nesse sentido, o ensinamento de Alice Monteiro de Barros, referência na matéria, defendendo que “os efeitos da sentença normativa são erga omnes, estende-se a todos os integrantes da categoria”. (DE BARROS, Alice Monteiro, “Curso de Direito do Trabalho”, 5ª ed., São Paulo: LTR; 2009). Acrescenta-se o ensinamento de Rogério Neiva: ―O dissídio coletivo pode ser…

pagamento da 7ª e 8ª horas como extras. A redução da jornada de trabalho, na situação de labor em turnos ininterruptos de revezamento, justifica-se em razão do gravame que a alternância de turnos causa à saúde do trabalhador. Segundo Alice Monteiro de Barros, “turno ininterrupto de revezamento é o que pressupõe trabalho em horários com sucessivas modificações, em atividade empresarial contínua” 4. Assim, conforme leciona Maurício Godinho Delgado, [...] enquadra-se no tipo legal em exame o

valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, mais inúmeros outros, todos relacionados com questões trabalhista. Princípios da Legislação Trabalhista Podemos fazer referência ao conceito de Manuel Alonso Garcia citado por Alice Monteiro de Barros (2006, p.168), explicitando que os princípios de Direito do Trabalho são “linhas diretrizes ou postulados que inspiram o sentido das normas trabalhistas e configuram a regulamentação das relações de trabalho conforme critérios…

científicos, recreativos ou de assistência social inclusive matualidade. 2.0 Referencias Bibliográficas MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho / Sergio Pinto Martins. – 27. Ed. – São Paulo: Atlas, 2011. BARROS, Alice Monteiro. Curso de Direito do Trabalho/ Alice Monteiro de Barros – 7. Ed.- São Paulo, Março, 2011.

da Silva exerce, e não de “empreendedor”. Em razão disso, se faz necessário o estudo dos pressupostos caracterizadores da relação empregatícia. Através do conceito de relação emprego têm-se pressupostos [9] para a sua caracterização. Para Alice Monteiro de Barros somente as relações de trabalho que possuam as características: pessoalidade, nãoeventualidade, onerosidade e subordinação, identificam uma relação de trabalho. Como se vê a seguir: Os principais elementos da relação de emprego…

responsabilidades, necessárias a uma participação efetiva, que lhes proporcionará uma igualdade substancial. 4. REFERÊNCIAS BARROS, Alice Monteiro de. Artigo - CIDADANIA, RELAÇÕES DE GÊNERO E RELAÇÕES DE TRABALHO, Belo Horizonte: 2008. BARROS, Alice Monteiro de. A mulher e o Direito do Trabalho. São Paulo: LTr Editora Ltda., 1995, passim. OBSERVATORIO DE GENERO, 2012. Direito ao voto feminino, que completa hoje 80…

[pic] TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I PROFESSOR: Rafael Simões ALUNO: Paulo Henrique Ferreira Alves MAT: 06 14238 1. INDICAÇÃO BIBLIOGRÁFICA BARROS, Alice Monteiro de . Curso de Direito do Trabalho. 4ª edição.São Paulo:LTr,2008 2. RESUMO Alice Monteiro de Barros comenta sobre greve no capitulo VII de seu livro. Do transcorrer das idéias, que a mesma subdivide em 08 subtemas, ela trata do assunto de maneira direta e um pouco resumida, mas sem…

humana, o que conduz à necessidade de atitudes cada vez mais presentes para fazer frente a este mal dos séculos XX e XXI, como bem afirma a douta professora Alice Monteiro de Barros, ao pontuar que: “É exatamente a necessidade de proteção à dignidade do empregado que justifica a punição do assédio moral. Este é o seu fundamento.” (BARROS, 2010, p. 926). 3. OBJETIVOS 3.1 OBJETIVO GERAL: Tem como objetivo descrever o que vem a ser assédio moral nas relações de trabalho,…

Considerações Sobre a Relação de Emprego A natureza jurídica da relação de emprego é contratual, pois juristas renomados defendem essa tese, como assevera a Mestre Vólia Bonfim Cassar[1]: José Martins Catarino, Amauri Mascaro Nascimento, Alice Monteiro de Barros e Maurício Godinho Delgado. A citada professora enfatiza que a Consolidação das Leis do Trabalho adotou a teoria contratualista e prova disso é o seu Título IV, que tem o seguinte tema: DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO.…

opondo-se ao princípio da liberdade sindical consagrado na OIT 98, ratificado no Brasil, pelo artigo 8º da Constituição e assegurado no artigo 511 da Consolidação das Leis do Trabalho. (RO) 01628-2006-104-03-00- 3. Sustenta Ermida Uriarte apud Alice Barros que as condutas anti-sindicais, através da evolução de conceitos, têm o campo de atuação ampliado, atingindo, por conseguinte, o foro sindical, os atos de ingerência, práticas desleais e atos anti-sindical que envolvam tanto a…