Alice De Barros Monteiro

princípio sofre e vem sofrendo os efeitos da chamada “flexibilização das normas/normatizada”, ou seja, submetido à pressão do argumento de “não onerar demais o empregador e impedir o progresso no campo das conquistas sociais”, como bem explica Alice Monteiro de Barros. Dessa forma, vale dizer, essa flexibilização seria um movimento no sentido de alterar a forma e os procedimentos de negociação das leis trabalhistas, com a finalidade de diminuir, reduzir ou decrescer encargos trabalhistas…

sindical também compreende o direito de ingressar e retirar-se dos sindicatos. A liberdade sindical significa, pois, o direito de os trabalhadores e os empregadores se associarem, livremente, a um sindicato […].” Ainda, como ensina a eminente Alice de Barros Monteiro (2009, p. 1231): “A liberdade sindical poderá ser focalizada sob vários prismas: como o direito de constituir sindicatos; como o direito de o sindicato autodeterminar-se; como a liberdade de filiação ou não a sindicato e…

é do que um meio alternativo de acesso a Justiça”.2, e sua exigência afronta o direito constitucional garantido no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal3 Quanto a esta suposta inconstitucionalidade, a brilhante Juíza e Doutrinadora, Alice de Barros Monteiro, ensina: “Em conseqüência, e considerando que a conciliação prévia não retira f=da Justiça do Trabalho a apreciação de qualquer lesão ou ameaça de lesão a direito, mas apenas difere no tempo a acionabilidade, fica afastada a…

(BACHUR; MANSO, 2011, p. 111). Em caso de morte da criança após o nascimento de acordo com a linha majoritária se a criança nascer com vida e vir a morrer, continuará garantido à estabilidade dos cinco meses após o parto. Segundo Alice Monteiro de Barros (2009, p. 1100), “o fato de a criança ter falecido não elide a pretensão”. Também há a estabilidade decorrente de aborto espontâneo no qual a mulher terá um repouso remunerado de duas semanas. Existem ainda outros direitos…

empregado, em virtude de contrato de trabalho, seja dado espontaneamente pelo cliente ao trabalhador ou cobrado na nota de serviço. (MARTINS, 2015, p. 296-297) E o conceito dado por Alice Monteiro de Barros é parecido: “A gorjeta é a quantia paga ao empregado por terceiros, estranhos ao estabelecimento do empregador”. (BARROS, 2011, p. 618). Na legislação brasileira a doutrina distingue dois tipos de gorjetas: as gorjetas no sentido próprio do termo, isto é, as que os clientes…

trabalho da relação de emprego. Jean Vincent utiliza a expressão contrato de atividade para designar “todos os contratos nos quais a atividade pessoal de uma das partes constitui o objeto da convenção ou uma das obrigações que ela comporta”. E Alice Monteiro de Barros assevera que “os contratos de atividade geram uma relação de trabalho, da qual a relação de emprego é uma espécie”. Entretanto muitos autores expressam amplamente sobre o Direito Material e Processual do trabalho, de uma…

- Etimologia, s.f. Parte da lingüística que estuda a origem e o significado das palavras. 2 CUNHA, Antonio Geraldo. Dicionário Etimológico Nova Fronteira da Língua Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Ed. Nova Fronteira, 1986, p. 779 In: Alice Monteiro de Barros. Curso de Direito do trabalho. São Paulo: LTr. P. 49. 3 BÍBLIA SAGRADA TRADUZIDA EM PORTUGUÊS POR JOÃO FERREIRA DE ALMEIDA. rev. e atual. no Brasil. 2. ed. São Paulo: Cultura Cristão, 1998.Gen. 2:2: Deus acabou no sétimo dia a…

residencial destas”. Desse conceito, destacam-se os elementos essenciais que caracterizam o empregado doméstico, são eles: pessoalidade, continuidade, não lucratividade, pessoa ou família e, âmbito residencial. Nesse sentido, leciona Alice Monteiro de Barros (2009, p. 340): “Do conceito de empregado doméstico emergem os seguintes pressupostos: a) o trabalho é realizado por pessoa física; b) em caráter contínuo; c) em âmbito residencial de uma pessoa ou família, pouco importando…

ao construir-se, desenvolver-se e atuar como direito.3 Mauricio Godinho Delgado, afirma que sem a ideia protetivo-retificadora, o direito Individual do Trabalho não se justificaria histórica e cientificamente. Neste sentido posiciona-se, Alice Monteiro de Barros, (2011), O princípio da proteção consiste em tentar corrigir desigualdades, criando uma superioridade jurídica em favor do empregado, diante da sua condição de hipossuficiente. Entretanto, vem sofrendo recortes pela própria…

obter lucro através da atividade que exercem. A última corrente acredita ser a natureza dessa gratificação uma parcela sui generis, caracterizando-se como uma transição entre o contrato de sociedade e o de trabalho. Sobre o tema, sustenta Alice Monteiro de Barros que “sua natureza equivale a uma ‘técnica de incentivo’ e, por força de preceito constitucional, não integra o salário, tampouco a remuneração para nenhum efeito legal”2. De qualquer maneira, o debate encontra óbice…