Alice De Barros Monteiro

2. 1 – NORMA MAIS FAVORÁVEL O operador do Direito do Trabalho, ao aplicar uma norma, deve ter em mente aquela que mais favorece ao operário. No confronto entre regras concorrentes ou no contexto de interpretação das regras jurídicas, diz Alice Monteiro de Barros, “esse princípio autoriza a aplicação da norma mais favorável, independentemente de sua hierarquia”, caso ocorra um confronto entre uma norma Constitucional e uma norma Ordinária, e sendo a mais favorável ao empregado, deverá…

DIREITO DO TRABALHO Joab Vieira da Silva Brasília-DF 2012 1 RESENHA CRÍTICA FATTINI, Fernanda Carolina. Lei n. 12.506/2011: O Aviso-Prévio Proporcional. In: BARROS, Alice Monteiro de. O QUE HÁ DE NOVO EM DIREITO DO TRABALHO. São Paulo: LTR, 2012. P. 670-673. 1 APRESENTACÃO DA AUTORA Alice Monteiro de Barros é formada em Direito pela UFMG. Foi agraciada com a Medalha Gilberto Porto no curso de Criminologia da Academia de Polícia de MG e foi a primeira colocada entre os alunos

NORMAS E TÉCNICAS. NBR 10520: informação e documentação: citações em documentos: apresentação. Rio de Janeiro, 2002. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS E TÉCNICAS. NBR 6023: informação e documentação: referências: elaboração. Rio de Janeiro, 2002. BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 5. ed. São Paulo: LTr, 2009. ________. Memórias de Célio Goyatá. São Paulo: LTr, 1997. BOSCO, Carlos Alberto. Trabalho informal: Realidade ou Relação de Emprego Fraudulenta? Curitiba: Juruá,…

abarcar relações jurídicas antes de competência da Justiça Comum (Federal ou Estadual). 2. RELAÇÃO DE TRABALHO X RELAÇÃO DE EMPREGO De início, é pertinente distinguir os termos relação de emprego e relação de trabalho. Nas palavras de Alice Monteiro de Barros,[1] Tanto a relação de trabalho como a relação de emprego são modalidades de relação jurídica, isto é, de “situação da vida social disciplinada pelo Direito, mediante a atribuição a atribuição a uma pessoa (em sentido…

que o Princípio da Condição mais Benéfica estebelece que na ocorrência de conflitos entre as condições ou cláusulas estipuladas entre empregador e empregado prevalece sempre aquelas condições mais benéficas ao empregado. De acordo com Alice Monteiro de Barros o princípio da condição mais benéfica: "se direciona a proteger situações pessoais mais vantajosas que se incorporam ao patrimônio do empregado, por força do próprio contrato, de forma expressa ou tácita consistente esta última…

moral (na Espanha), harcèlement moral (França), e entre nós de terror psicológico ou assédio moral, entre outras denominações. Margarida Barreto e Marie France Hirigoyen abordam o assédio moral no ambiente de trabalho. Mas, segundo a Dra. Alice Monteiro de Barros (3), “O assédio moral, está diretamente vinculado à nossa estrutura emocional-sentimental conhecida popularmente como caráter.” “O termo ‘assédio moral’ foi utilizado pela primeira vez pelos psicólogos e não faz muito tempo…

suposta “superioridade racial”. Consequência da extensão dos motivos da discriminação consiste em constatar, que na prática, a conduta discriminatória na esfera trabalhista pode assumir diversas roupagens. Dentro dessa realidade, segundo Alice Monteiro de Barros, a discriminação se manifesta geralmente de três formas distintas: Direta, indireta e oculta, não somente no ambiente de trabalho, mas em todos os segmentos da sociedade. 5.4. Hipótese D D.1. Grande é a importância que se…

do Direito do Trabalho, ao aplicar uma norma, deve ter em mente aquela que mais favorece ao operário, seja na feitura da regra (legislador), no confronto entre regras concorrentes ou no contexto de interpretação das regras jurídicas, diz Alice Monteiro de Barros, que “esse princípio autoriza a aplicação da norma mais favorável, independentemente de sua hierarquia”, vale dizer, caso ocorra um confronto entre uma norma Constitucional e uma norma Ordinária, e em sendo esta mais favorável ao…

seu estudo em decorrência do desempenho de atividade laborativa denominada anteriormente, a competência de tal ação cabe a Justiça do Trabalho, de acordo com o previsto na Carta Magna em seu artigo 114. Também tem entendido assim a Profa. Alice Monteiro de Barros ao expressar que: “Ao menor de 18 anos é proibido, ainda, o trabalho em locais perigosos ou insalubres (art. 405, I, da CLT). À luz da legislação brasileira, são consideradas perigosas as atividades desenvolvidas de forma…

favor do segundo um serviço de natureza não eventual mediante salário e subordinação jurídica. (Monteiro, 2011, p. 185) É notável ser a subordinação um traço característico e fundamental de tal contrato, senão vejamos: O traço característico da subordinação é a observância a diretivas constantes e analíticas sobre o modo e o tempo em que deverá ser executada a prestação de serviços. (Monteiro, 2011, p. 188) Ainda assim, sabe-se ser o contrato de trabalho do tipo de…