Resenha Crítica - O que há de novo no direito do trabalho

CENTRO UNIVERSITÁRIO CRUZEIRO DO SUL
MBA EM GESTÃO DE PESSOAS

RESENHA CRÍTICA
O QUE HÁ DE NOVO NO DIREITO DO TRABALHO

Joab Vieira da Silva

Brasília-DF
2012

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RESENHA CRÍTICA
FATTINI, Fernanda Carolina. Lei n. 12.506/2011: O Aviso-Prévio Proporcional. In:
BARROS, Alice Monteiro de. O QUE HÁ DE NOVO EM DIREITO DO TRABALHO.
São Paulo: LTR, 2012. P. 670-673.
1 APRESENTACÃO DA AUTORA
Alice Monteiro de Barros é formada em Direito pela UFMG. Foi agraciada com a Medalha Gilberto Porto no curso de Criminologia da Academia de Polícia de MG e foi a primeira colocada entre os alunos. Doutora em Direito pela mesma faculdade.
Advogada no Sindicato dos Empregados no Comércio de BH e na Federação dos
Empregados no Comércio de MG e Goiás. Professora Adjunta da Faculdade de
Direito da UFMG. Outras obras:
- A Mulher e o Direito do Trabalho, editado pela LTr (SP), em 1995;
- Proteção à Intimidade do Empregado, editado pela LTr (SP). 2ª edição de janeiro de 2009.
2 RESUMO DA OBRA
O livro “O que há de novo em direito do trabalho”, da autora Alice Monteiro de
Barros, é constituído de artigos sob a responsabilidade de diferentes autores que citam e comentam sobre leis relacionadas ao Direito do Trabalho.
Dentre os artigos, está o da autora Fernanda Carolina Fattini1, que cita a Lei
n. 12.506/2011, sobre o Aviso-Prévio Proporcional, que tem a finalidade de ser um mecanismo atenuador do impacto da resilição do empregador para o trabalhador ou vice-versa. É também importante destacar que cabe tanto para o trabalhador rural quanto o trabalhador urbano.
Um dos pontos destacados pela autora está os objetivos do aviso-prévio, que é demonstrar a vontade de terminar o vínculo empregatício, determinar o prazo para essa terminação e o pagamento desse tempo de serviço.
Outro ponto importante a destacar, é que pode não atingir tal finalidade devido aos pontos falhos que podem causar problemas de interpretação para o trabalhador e para o empregador,