Algumas Considerações Sobre As Sociedades Anônimas E Seu Regramento Legal

CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA APLICABILIDADE DA TEORIA ULTRA VIRES ÀS SOCIEDADES LIMITADAS JOANA MARIA GHISI GARCIA São José, novembro de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA APLICABILIDADE DA TEORIA ULTRA VIRES ÀS SOCIEDADES LIMITADAS Monografia apresentada como requisito para obtenção do grau em Direito na Universidade do…

SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO CONSIDERAÇÕES INICIAIS A suspensão e a interrupção do contrato de trabalho não envolvem alterações objetivas no conteúdo do contrato de trabalho, mas apenas a sustação de seus efeitos. Não se confundem, também, com as garantias de emprego, pois estas, embora restrinjam o poder de ruptura contratual, preservam a validade integral do contrato de emprego durante o prazo da respectiva garantia. No caso da suspensão do contrato de…

pessoa jurídica, mais complexa se torna a tarefa, principalmente quando esta é uma sociedade estrangeira. O presente trabalho se apresenta de forma a estudar a questão da formação da pessoa jurídica de direito interno, mais especificamente da sociedade limitada, determinando-a como portadora de direitos e deveres, findando por demonstrar a existência ou não de impedimento de sua formação tendo como participante uma sociedade estrangeira. 2. DA PESSOA JURÍDICA As pessoas jurídicas,…

Contabilidade, sob orientação da Profª. Ma. Juliana Leite Kirchner. BELÉM – PARÁ 2013 CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise da evolução da contabilidade, bem como o seu surgimento a sua evolução até as partidas dobradas e as primeiras evidências da contabilidade no Brasil, e sua devida importância. No mundo globalizado, o estudo das ciências contábeis, é suma importância à sociedade, seja em uma empresa, uma associação sem fins lucrativos, ou…

Índice INTRODUÇÃO Neste trabalho abordaremos as operações societárias que são as modificações na estrutura, no tipo ou composição de uma sociedade empresária, que dão ao empresário as condições necessárias para poder evoluir e adaptar seu negócio a novas necessidades que surgem no mercado. Iremos apresentar e conceituar as operações de fusão, cisão e incorporação que estão previstas na Lei 6.404/76, Por meio das quais as pessoas jurídicas mudam de tipo societário, unem-se

premissa de que as associações são pessoas jurídicas de direito privado suscetíveis de abuso em sua personalidade jurídica, à semelhança das sociedades, apresenta a teoria da desconsideração da personalidade jurídica como instituto apto à correção e inibição da situação abusiva. Comenta a disciplina legal das associações, concentrando sua atenção no regramento dos membros. Examina a evolução e os elementos da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Demonstra a possibilidade…

labora, produz.” CARLOS MAXIMILIANO II Dedico este trabalho a meus pais e irmãos; à minha avó, minha madrinha e a Juliana. Agradeço também a meus mestres que me guiaram nestes cinco anos, meu orientador, a meus colegas de sala e a todos que de alguma forma me apoiaram nesta longa jornada. III SUMÁRIO 1. 2. 2.1. 2.2. 3. 3.1. 3.2. 3.2.1. 3.2.2. 4. 4.1. 4.2. 4.2.1. 4.2.2. Introdução......................................................................................... 1 A Pessoa Jurídica..

CURSO DE DIREITO A NOVA SOCIEDADE DE CAPITAL E INDÚSTRIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL Claudia Baccarelli D´Elia R.A. nº 463134-0 Turma: 3209 A e-mail: claudia@baccarelli.net CURSO DE DIREITO A NOVA SOCIEDADE DE CAPITAL E INDÚSTRIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Uni-FMU como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Mauro Abalen de Sant´Ana Claudia Baccarelli D´Elia R.A.…

isso. Quase todos os autores admitem que os direitos reais também envolvem os bens não corpóreos. Essa concepção vem desde Rui Barbosa, e a Súmula 193 do STJ tratou disso, ao tratar de direitos de posse de linha telefônica (não é posse sobre o aparelho e sim sobre o serviço – não corpóreo). Súmula 193 do STJ - O DIREITO DE USO DE LINHA TELEFONICA PODE SER ADQUIRIDO POR USUCAPIÃO. As garantias dos direitos reais Direito de sequela Isto é o que, talvez, mais diferencia os diversos…

indireta. Rumo à aprovação! Beijão e bons estudos. Com carinho, Profa. Patrícia Carla Princípios da Administração Pública No Direito, princípios são fórmulas nas quais estão contidos os pensamentos diretores do ordenamento, de uma disciplina legal ou de um instituto jurídico. Os princípios constituem as bases nas quais assentam institutos e normas jurídicas. 1 www.pontodosconcursos.com.br NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO - PATRÍCIA CARLA No Direito Administrativo, os…