Algumas Considerações Sobre As Sociedades Anônimas E Seu Regramento Legal

DISCIPLINA: Direito Aplicado a Pequenas e Médias Empresas PROFESSORA: Patrícia Ferreira OBJETIVO DA DISCIPLINA: auxiliar o profissional em especialização no gerenciamento de pequenas e médias empresas a compreender a relevância do cumprimento das normas legais na prática de suas relações profissionais – seja com os clientes internos ou externos – e os reflexos do descumprimento destas normas resultados gerenciais pretendidos. RESULTADOS ESPERADOS: objetiva-se que, ao término do…

utilização das vias arbitrais para possibilitar a exclusão de um dos sócios de uma sociedade limitada, de acordo com o ordenamento brasileiro. Inicialmente, serão feitos esclarecimentos acerca da evolução histórica da exclusão de sócio no Brasil. Em seguida, será analisado o instituto da arbitragem no Brasil, visando apresentar a evolução histórica da arbitragem antes da Lei 9.307/96 (“Lei de Arbitragem”), esclarecimentos sobre a Lei 9.307/96 e as principais características da via…

...........11 II.6.2 Os órgãos de classes...................................................................................11 II.6.3 Os impostos e tributos da empresa e seus percentuais...............................11 II.6.4 Identificar se há alguma consideração ética para a comercialização dos produtos/serviços.........................................................................................12 II.7 PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO.....................................................12

titularidade de um estabelecimento comercial.1 Diz-se que ocorre o trespasse quando o estabelecimento deixa de fazer parte da propriedade de um empresário e passa para a propriedade de outro. Tal operação, caso realizada sem a devida atenção ao processo legal, tem o potencial de gerar dívidas e até processos falimentares. Sendo que os maiores cuidados devem ser tomados em assuntos relacionados aos direitos empresarial, tributário e trabalhista.2 É necessário que reste bens…

também ao estabelecimento virtual, que vem ganhando enorme importância com o crescimento do comércio eletrônico. Quanto à definição legal, determina o art. 1.142 do Código Civl que o estabelecimento empresarial corresponde ao “complexo de bens organizado, para o exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária”. A partir da leitura do referido dispositivo legal, inferimos que o Estabelecimento Empresarial consiste na reunião organizada de diversos bens, em um determinado…

amor um pelo outro. Imensurável amor pela família. E grandes incentivadores desta empreitada. Ao Dr. Donaldo José de Almeida, Amigo, conselheiro e professor. 6 RESUMO O novo Código Civil, na parte atinente à sociedade limitada – denominação atual da antiga sociedade por quotas de responsabilidade limitada –, regulamentou o instituto da penhora de quotas, por intermédio da norma contida no parágrafo único do art. 1.026, apostilando ao credor particular de sócio requerer a…

.. 14 9 RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS .................. 15 9.1 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL OU EMPRESARIAL ............. 16 9.2 RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL ................................... 16 10 COMEÇO DA EXISTENCIA LEGAL DAS PESSOAS JURIDICAS ..... 17 10.1 ELEMENTO MATERIAL .................................................................... 17 10.1.1 Pluralidade de pessoas ou atos de associações ........................ 17 10.1.2 Conjunto de bens ..........

individual; no segundo, sociedade empresária. Obs.: Empresa é a atividade explorada, e não a pessoa que a explora. Obs.: No caso de Empresa pessoa jurídica, empresário não é o sócio da sociedade empresária, mas a própria sociedade. Obs.: Sujeitos de direito são o empresário individual e a sociedade empresária. Obs.: A sociedade empresária assume em nosso ordenamento duas formas principais, quais sejam, sociedade por quotas de responsabilidade limitada (Ltda) e sociedade anônima…

realização dessa monografia. LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS BP – Balanço Patrimonial CC – Código Civil CF – Constituição Federal CFC – Conselho Federal de Contabilidade CGSN – Comitê Gestor do Simples Nacional CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CTN – Código Tributário Nacional DFC – Demonstração do Fluxo de Caixa DRE – Demonstração do Resultado do Exercício DVA – Demonstração do Valor Adicionado EPP – Empresa de Pequeno Porte IASB – Internacional Standards…

Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário. Buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Vemos que com a entrada do atual Código Civil Brasileiro datado de 11 de janeiro de