Algumas Considerações Sobre As Sociedades Anônimas E Seu Regramento Legal

...................... 27 8.9.1. MENOR COMERCIANTE ..................................................................... 27 8.9.2. AUTORIZAÇÃO PARA COMERCIAR ................................................ 28 8.9.3. O MENOR COMO SÓCIO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA ............ 28 8.9.4. A INCAPACIDADE DO INTERDITO PARA EXERCER A ATIVIDADE EMPRESARIAL: ............................................................................. 31 8.9.5. INCOMPATIBILIDADES PARA O EXERCÍCIO DA…

5 PREFÁCIO OPAS 7 APRESENTAÇÃO 9 1 INOVAÇÃO, REGULAÇÃO E COMPETITIVIDADE 11 Pedro Canisio Binsfeld 2 MARCO LEGAL DE INOVAÇÃO: ESTRATÉGIA AO DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL DA SAÚDE 19 Carlos Roberto Ferreira de Deus / Pedro Canisio Binsfeld 3 PATENTES PIPELINE: CONSONÂNCIA COM O ORDENAMENTO JURÍDICO E IMPACTO SOBRE A SAÚDE 37 Tatiana Siqueira Nogueira / Pedro Canisio Binsfeld 4 O DIREITO PATENTÁRIO E O DESENVOLVIMENTO DA…

concursos públicos, conduzindo-os à aprovação, colocando, de forma certeira, ao seu alcance conhecimentos teóricos e práticos. Clara é a preocupação do autor em repassar de modo breve, fazendo uso de linguagem simples e objetiva, as noções básicas sobre: direito intertemporal, interpretação, integração de lacuna, solução de conflitos normativos, pessoa natural e jurídica, bens, negócio jurídico, prescrição e decadência, meios probatórios etc. Para tanto, valeu-se de sólidas construções…

princípio da legalidade, uma vez que autoriza a Administração Pública a adotar medidas formalmente em desacordo com a lei em prol do aumento de produtividade e agilidade. (FCC/SEFAZ-SP/Analista/2010) O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado autoriza a Administração a impor restrições aos direitos dos particulares, independentemente de lei. 14 (FCC/SEFAZ-SP/Analista/201 O) O princípio da eficiência autoriza as socie- dades de economia mista que atuam no…

ou pela jurisprudência atual. Algumas áreas do direito administrativo vem sofrendo radicais transformações nestes últimos anos, por conta da necessidade, apontada pelos estudiosos, de se rever as relações do Estado com a sociedade. Daí a razão das reformas constitucionais propostas pelo Poder Executivo, dentre as quais se destaca a reforma administrativa, e que ora se encontra em discussão no Congresso Nacional, não nos permitindo avançar qualquer comentário sobre a mesma. Advertimos…

SENADO FEDERAL SECRETARIA ESPECIAL DE EDITORAÇÃO E PUBLICAÇÕES SUBSECRETARIA DE EDIÇÕES TÉCNICAS Legislação sobre Direitos Autorais BRASÍLIA - 2004 Legislação sobre Direitos Autorais Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas Legislação sobre Direitos Autorais Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 Normas Correlatas Doutrina Índice Temático Brasília – 2004 Editor: Senado Federal Impresso na Secretaria…

comunicação, são necessários: a) alguém que comunique (na comunicação oficial é sempre o serviço público); b) algo a ser comunicado (assunto relativo ao órgão que comunica); e c) alguém que receba a comunicação (o próprio serviço público ou a sociedade). Neste manual trabalhamos basicamente com a forma escrita do poder público, considerando os instrumentos de comunicação, os atos administrativos. A redação oficial deve ter como característica a impessoalidade, o uso do padrão culto…

regime democrático brasileiro Francisco Apoliano Albuquerque Mariana Fernandes Alves Regina Cleyde Ferreira de Almeida.................................................. 39 A obrigação constitucional de observância do procedimento licitatório nas sociedades de economia mista e o princípio da eficiência - uma análise de caso: a Petrobras S/A Gil Cesar Costa de Paula........................................................................55 A temporalidade na argumentação e seu…

o Judiciário na atividade administrativa, pretendendo mesmo substituir-se ao administrador na análise da pertinência, necessidade e urgência da contratação temporária” (fl. 391). Afirma que o controle judicial sobre as contratações temporárias, no caso dos autos, não possui previsão legal, e somente poderia ser realizado se posterior ao ato administrativo. Aduz que haveria dano à saúde pública, pois a restrição imposta pela decisão judicial impugnada para a contratação temporária de…

DIRIGIDA – O Jornal da Educação MÓDULOS TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução, salvo pequenos trechos, mencionando-se a fonte. A violação dos direitos autorais (Lei n° 9.610/98) é crime (art. 184 do Código Penal). Depósito legal na Biblioteca Nacional, conforme Decreto n° 1.825, de 20/12/1907. O autor é seu professor; respeite-o: não faça cópia ilegal. www.editoraimpetus.com.br Sylvio Motta & William Douglas SÉRIE PROVAS E CONCURSOS DIREITO…